Da (in) Aplicabilidade Do Direito Penal Do Inimigo Ao Ordenamento Jurídico Brasileiro
By André Aguiar Trindade
Length2h 20m
About this audiobook
A presente obra tem como escopo apresentar a problemática envolvendo a aplicação do Direito Penal do Inimigo ao ordenamento jurídico brasileiro e, com isso, demonstrar a tendência mundial, na perspectiva do autor, de um Direito Penal punitivista, que acaba por flexibilizar direitos e garantias de determinado indivíduo que coloca em risco a existência do Estado, violando os bens mais perniciosos para aquela sociedade. O Direito Penal do Inimigo foi criado em meados da década de 70 e tem como principal expoente Gunther Jakobs. Para ele, haveria dois modelos penais em uma sociedade: o primeiro, chamado de Direito Penal do Cidadão, que pune as condutas eventualmente criminosas praticadas por membros dessa sociedade e que não ponham em risco a existência do Estado ou a vigência da norma; de outro lado, haveria também o Direito Penal do Inimigo, aplicável ao indivíduo violador do sistema e que ponha em risco a existência do Estado, como o traficante de armas e drogas, terroristas e os integrantes de organizações criminosas. Os procedimentos instrumentais que serão utilizados ao longo da pesquisa serão os materiais bibliográficos, doutrinas aprofundadas, bem como jurisprudência dos tribunais brasileiros. No primeiro capítulo é apresentado ao leitor a origem, conceito e teoria do Direito Penal do Inimigo, bem como a análise da Lei 13.260/2016, que regulamenta dispositivo constitucional de criminalização ao terrorismo e que é considerada expressão do Direito Penal do Inimigo no ordenamento pátrio. No segundo capítulo é apresentada ao leitor as características do Direito Penal do Inimigo, além da análise das velocidades do Direito Penal sob o prisma do autor Silva Sanchez. Por fim, no terceiro capítulo é analisada as experiências internacionais ocorridas sob a égide do Direito Penal do Inimigo, como a adoção do Patriot Act, após os atentados terroristas de 11 de setembro, nos Estados Unidos, bem como os ocorridos em Paris, em 2015. Ainda neste capítulo, é analisada a teoria americana do cenário da bomba relógio e o populismo penal midiático, que apresenta relevante discussão, especialmente no que tange ao sopesamento de bens jurídicos, bem como as críticas pela doutrina ao Direito Penal do Inimigo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 20 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 8, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2Capítulo 01 - O Direito Penal do Inimigo ............... 6
31.2 – Conceito de Direito Penal do Inimigo ....... 10
41.3 – Fundamentos do Direito Penal do Inimigo.
51.4—Teorias Funcionalistas: Teleológica e
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61.5 – Direito Penal do Inimigo e a Lei nº
71.6 – Punibilidade dos atos preparatórios
81.7 – Considerações Finais da Lei 13.260/2016
9Capítulo 2 – Características do Direito Penal do
102.1 – Direito Penal do Autor .......................... 28
112.2 – Direito Penal do Fato ............................ 30
122.3 - Mescla do Direito Penal do Autor ao Direito
132.4 – Características do Direito Penal do
142.5 - O Direito Penal do Inimigo sob o prisma das
152.6 – Direito Penal do Inimigo: Lei do Abate e
16Capítulo 03 - Experiências ocorridas sob a égide do
173.1.1 – ‘Patriot Act’ ....................................... 52
183.1.2 – Importância do ‘Patriot Act’ como
193.2 – Atentados terroristas em Paris ................. 55
203.3 - Teoria do Cenário da Bomba
213.4 – Relativização dos Direitos e Garantias
223.5 – Críticas ao Direito Penal do Inimigo ......... 64
233.6 - Decisão de quem será o Inimigo do Estado
243.7 - Populismo Penal Midiático no Brasil ...... 69
253.8 - Delimitação do Direito Penal do Inimigo ... 72
26Considerações finais ............................................ 74
27Referências .......................................................... 78
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