Da (in) Aplicabilidade Do Direito Penal Do Inimigo Ao Ordenamento Jurídico Brasileiro
By André Aguiar Trindade
Length2h 20m
About this audiobook
A presente obra tem como escopo apresentar a problemática envolvendo a aplicação do Direito Penal do Inimigo ao ordenamento jurídico brasileiro e, com isso, demonstrar a tendência mundial, na perspectiva do autor, de um Direito Penal punitivista, que acaba por flexibilizar direitos e garantias de determinado indivíduo que coloca em risco a existência do Estado, violando os bens mais perniciosos para aquela sociedade. O Direito Penal do Inimigo foi criado em meados da década de 70 e tem como principal expoente Gunther Jakobs. Para ele, haveria dois modelos penais em uma sociedade: o primeiro, chamado de Direito Penal do Cidadão, que pune as condutas eventualmente criminosas praticadas por membros dessa sociedade e que não ponham em risco a existência do Estado ou a vigência da norma; de outro lado, haveria também o Direito Penal do Inimigo, aplicável ao indivíduo violador do sistema e que ponha em risco a existência do Estado, como o traficante de armas e drogas, terroristas e os integrantes de organizações criminosas. Os procedimentos instrumentais que serão utilizados ao longo da pesquisa serão os materiais bibliográficos, doutrinas aprofundadas, bem como jurisprudência dos tribunais brasileiros. No primeiro capítulo é apresentado ao leitor a origem, conceito e teoria do Direito Penal do Inimigo, bem como a análise da Lei 13.260/2016, que regulamenta dispositivo constitucional de criminalização ao terrorismo e que é considerada expressão do Direito Penal do Inimigo no ordenamento pátrio. No segundo capítulo é apresentada ao leitor as características do Direito Penal do Inimigo, além da análise das velocidades do Direito Penal sob o prisma do autor Silva Sanchez. Por fim, no terceiro capítulo é analisada as experiências internacionais ocorridas sob a égide do Direito Penal do Inimigo, como a adoção do Patriot Act, após os atentados terroristas de 11 de setembro, nos Estados Unidos, bem como os ocorridos em Paris, em 2015. Ainda neste capítulo, é analisada a teoria americana do cenário da bomba relógio e o populismo penal midiático, que apresenta relevante discussão, especialmente no que tange ao sopesamento de bens jurídicos, bem como as críticas pela doutrina ao Direito Penal do Inimigo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 20 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 8, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2Capítulo 01 - O Direito Penal do Inimigo ............... 6
31.2 – Conceito de Direito Penal do Inimigo ....... 10
41.3 – Fundamentos do Direito Penal do Inimigo.
51.4—Teorias Funcionalistas: Teleológica e
Show all chaptersShow less
61.5 – Direito Penal do Inimigo e a Lei nº
71.6 – Punibilidade dos atos preparatórios
81.7 – Considerações Finais da Lei 13.260/2016
9Capítulo 2 – Características do Direito Penal do
102.1 – Direito Penal do Autor .......................... 28
112.2 – Direito Penal do Fato ............................ 30
122.3 - Mescla do Direito Penal do Autor ao Direito
132.4 – Características do Direito Penal do
142.5 - O Direito Penal do Inimigo sob o prisma das
152.6 – Direito Penal do Inimigo: Lei do Abate e
16Capítulo 03 - Experiências ocorridas sob a égide do
173.1.1 – ‘Patriot Act’ ....................................... 52
183.1.2 – Importância do ‘Patriot Act’ como
193.2 – Atentados terroristas em Paris ................. 55
203.3 - Teoria do Cenário da Bomba
213.4 – Relativização dos Direitos e Garantias
223.5 – Críticas ao Direito Penal do Inimigo ......... 64
233.6 - Decisão de quem será o Inimigo do Estado
243.7 - Populismo Penal Midiático no Brasil ...... 69
253.8 - Delimitação do Direito Penal do Inimigo ... 72
26Considerações finais ............................................ 74
27Referências .......................................................... 78
More from André Aguiar Trindade
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Responsabilidade Civil e MedicinaAdriano Marteleto Godinho, Alexandre Guerra, Ana Beatriz Nóbrega Barbosa, Ana Elisabete Ferreira, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, André Dias Pereira, Camilo de Lelis Colani Barbosa, Daniela Courtes Lutzky, Débora Gozzo, Eduardo Dantas, Fernanda Ivo Pires, Fernanda Schaefer, Flaviana Rampazzo Soares, Gabriel Schulman, Glenda Gonçalves Gondim, Graziella Trindade Clemente, Heloisa Helena Barboza, Iara Antunes de Souza, Igor de Lucena Mascarenhas, Jamila Araújo Serpa, Javier Barceló Doménech, Joyceane Bezerra de Menezes, Juliano Ralo Monteiro, Leandro Reinaldo da Cunha, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Maria de Fátima Freire de Sá, Miguel Kfouri Neto, Mônica Cecilio Rodrigues, Nelson Rosenvald, Patricia Rizzo Tomé, Rafaella Nogaroli, Raquel Katllyn Santos da Silva, Vitor Almeida27h 46m4.9 (30)$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
You may also like
Conflito Armado, Violência Coletiva E Mudança Social Em Cité Soleil: Uma Análise Crítica Dos Jogos Dos Atores E Seus DiscursosJean Fabien17h 5m$8 · $0.00
Inconstitucionalidade do Regime Disciplinar DiferenciadoCarolina Ferreira3h 50m$13 · $0.00
A adoção de métodos extrajudiciais de gestão de conflitos como alternativa de redução do trabalho escravo rural no Estado de São PauloPamilhan Fortaleza3h 53m$10 · $0.00
Tribunal do JúriFabrício Meira Macêdo2h 57m$11 · $0.00
Da Execução PenalAdeildo Nunes34h 32m$26 · $0.00
Polícia Preventiva no BrasilRonaldo João Roth, Azor Lopes da Silva Júnior22h 42m$12 · $0.00
Direito TributárioMarcos Relvas10h 13m$14 · $0.00
Globalização, acumulação de capital e violência contra as mulheresSilvia Federici32m$4 · $0.00
Crime tributárioJosé Luiz Galvão6h 20m$12 · $0.00
A Declaração de Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho de 1998 e as Convenções Fundamentais da OIT ComentadasRúbia Zanotelli de Alvarenga8h 54m$14 · $0.00
A recomendação nº 62/2020 do CNJ após sete mesesElder Loureiro de Barros Correia1h 56m$10 · $0.00
A biopolítica e o paradoxo dos Direitos Humanos no sistema penal custodial brasileiroSarah Caroline8h 55m$14 · $0.00
Conflito Armado, Violência Coletiva E Mudança Social Em Cité Soleil: Uma Análise Crítica Dos Jogos Dos Atores E Seus DiscursosJean Fabien17h 6m$9 · $0.00
Sistema carcerário brasileiro e o estado de coisas inconstitucionalCamila Maria Rosa7h 28m$12 · $0.00
A (des) proporcionalidade abstrata no Direito PenalPedro Vinícius3h 21m$18 · $0.00
O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre os atos lesivos à probidade na saúde públicaThalles Passos de Oliveira7h 21m$17 · $0.00
A relação Estado-Sociedade em contextos pandêmicosCiro Di Benatti Galvão, Giselle Picorelli Yacoub Marques, Laone Lago13h 57m$16 · $0.00
Novas proposições para legislação penalPaulo Sergio Barbosa de Oliveira4h 40m$12 · $0.00
Juiz de GarantiasGabriellen Melo9h 6m$14 · $0.00
O julgador criminal e seu atuar sentencial: uma visão criminológico-críticaAndrea Cardinale Uraní Oliveira de Morais5h 33m$12 · $0.00