Inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado
By Carolina Ferreira
Length3h 50m
About this audiobook
O livro "Inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado" aborda a questão do regime de disciplina carcerária introduzido na Lei de Execução Penal do Brasil no ano de 2003, explorando a questão de sua compatibilidade com os preceitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil. A obra pretende analisar a eficácia e os desafios do RDD à luz dos princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, e a proteção aos direitos fundamentais dos reclusos. Através de uma análise crítica, a autora aborda a questão dos limites do direito do Estado ao punir, as violações de direitos humanos e os impactos que a aplicação do referido regime pode vir a causar na reintegração social dos apenados. Com uma abordagem interdisciplinar, a obra contribui para o debate jurídico e oferece um olhar detalhado sobre a segurança pública e os direitos humanos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 50 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 27, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2AGRADECIMENTOS
31 – INTRODUÇÃO
42 – FUNÇÕES DA PENA
53 – CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE A EVOLUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
Show all chaptersShow less
64 – O SISTEMA PROGRESSIVO NO BRASIL
75 – REGIMES PENAIS
85.1 Regime Fechado
95.2 Regime Disciplinar Diferenciado
105.3 Regime Semiaberto
115.4 Regime Aberto
126 – REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO – CONTROVÉRSIAS DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS ACERCA DO ASSUNTO
137 – REGIMES DE EXECUÇÃO PENAL SIMILARES AO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NO DIREITO COMPARADO
148 – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO
158.1 Princípio da Legalidade ou reserva legal, da taxatividade e da presunção da inocência.
168.2 Princípio da humanidade.
178.3 Princípio da individualização da pena.
188.4 Princípio da Proporcionalidade
198.5 Princípio da intervenção penal mínima (ou da ultima ratio).
209 – CONCLUSÃO
2110 – REFERÊNCIAS
Medicina LegalLuciana de Paula Lima Gazzola14h 29m4.8 (112)$7.99 · $0.00
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m4.4 (183)$8
You may also like
Crime tributárioJosé Luiz Galvão6h 20m$12 · $0.00
A biopolítica e o paradoxo dos Direitos Humanos no sistema penal custodial brasileiroSarah Caroline8h 55m$14 · $0.00
Complexo Prisional de Pedrinhas em São Luís-MABruno J. de S. Silva9h 15m$14 · $0.00
Paz e Inclusão dentro da Prisão?Newton Vita4h 23m$17 · $0.00
Pessoas com deficiência mental ou intelectual autoras de ilícito penal e medida de segurançaJosilene Nascimento Oliveira8h 51m$8 · $0.00
Direito Contemporâneo em ConflitoMarília Pinheiro Ferreira, Natália de Alencar Souza, Vitória Soares Brito da Silva3h 35m$12 · $0.00
Conflito Armado, Violência Coletiva E Mudança Social Em Cité Soleil: Uma Análise Crítica Dos Jogos Dos Atores E Seus DiscursosJean Fabien17h 6m$9 · $0.00
Brasil Em Estado De AnomiaLuiz Eduardo Do Sacramento Peixe1h 42m$5 · $0.00
As medidas de segurança têm alternativa?Laura Emelianne Noronha Pin7h 59m$12 · $0.00
O julgador criminal e seu atuar sentencial: uma visão criminológico-críticaAndrea Cardinale Uraní Oliveira de Morais5h 33m$12 · $0.00
A prisão preventiva para a garantia da ordem pública como expressão do autoritarismo no sistema processual penal brasileiroAlexandre Veloso dos Passos4h 19m$10 · $0.00
A fundamentação ideológica do poder punitivo e o cárcere como meio de controle socialWashington Pereira da Silva dos Reis9h 42m$15 · $0.00
Juiz de GarantiasGabriellen Melo9h 6m$14 · $0.00
Marcha Soldado!Jeremias F. Torres1h 46m$5 · $0.00
Novas proposições para legislação penalPaulo Sergio Barbosa de Oliveira4h 40m$12 · $0.00
Da (in) Aplicabilidade Do Direito Penal Do Inimigo Ao Ordenamento Jurídico BrasileiroAndré Aguiar Trindade2h 21m$5 · $0.00
O posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre os atos lesivos à probidade na saúde públicaThalles Passos de Oliveira7h 21m$17 · $0.00
Calabouços da misériaSaulo Salvador Salomão5h 18m$12 · $0.00
"Sora, me empresta teu CPF?"Glaubia Maria Martins da Silva3h 19m$8 · $0.00
O Caráter Restrito de Atuação da Justiça Militar e as Limitações ao Devido Processo LegalMessias Sant'Ana Dias6h 23m$13 · $0.00