Inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado
By Carolina Ferreira
Length3h 50m
About this audiobook
O livro "Inconstitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado" aborda a questão do regime de disciplina carcerária introduzido na Lei de Execução Penal do Brasil no ano de 2003, explorando a questão de sua compatibilidade com os preceitos fundamentais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil. A obra pretende analisar a eficácia e os desafios do RDD à luz dos princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, e a proteção aos direitos fundamentais dos reclusos. Através de uma análise crítica, a autora aborda a questão dos limites do direito do Estado ao punir, as violações de direitos humanos e os impactos que a aplicação do referido regime pode vir a causar na reintegração social dos apenados. Com uma abordagem interdisciplinar, a obra contribui para o debate jurídico e oferece um olhar detalhado sobre a segurança pública e os direitos humanos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 50 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 27, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2AGRADECIMENTOS
31 – INTRODUÇÃO
42 – FUNÇÕES DA PENA
53 – CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE A EVOLUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
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64 – O SISTEMA PROGRESSIVO NO BRASIL
75 – REGIMES PENAIS
85.1 Regime Fechado
95.2 Regime Disciplinar Diferenciado
105.3 Regime Semiaberto
115.4 Regime Aberto
126 – REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO – CONTROVÉRSIAS DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS ACERCA DO ASSUNTO
137 – REGIMES DE EXECUÇÃO PENAL SIMILARES AO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO NO DIREITO COMPARADO
148 – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO
158.1 Princípio da Legalidade ou reserva legal, da taxatividade e da presunção da inocência.
168.2 Princípio da humanidade.
178.3 Princípio da individualização da pena.
188.4 Princípio da Proporcionalidade
198.5 Princípio da intervenção penal mínima (ou da ultima ratio).
209 – CONCLUSÃO
2110 – REFERÊNCIAS
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
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