A recomendação nº 62/2020 do CNJ após sete meses
análise dos acórdãos oriundos de habeas corpus julgados pelo STF nos sete meses seguintes e conexos à recomendação das medidas preventivas ao novo corBy Elder Loureiro de Barros Correia
Length1h 55m
About this audiobook
Esta obra trata da Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, pertinente a medidas preventivas ao novo coronavírus nos sistemas de justiça penal e socioeducativo. Retrata, pois, a problemática atinente à propagação do novo coronavírus a agentes públicos, pessoas privadas de liberdade e visitantes no âmbito dos espaços de confinamento. Visa, assim, à análise da efetividade da aludida recomendação nos sete meses seguintes à sua edição. Para se proceder à investigação, foram analisados todos os acórdãos oriundos de habeas corpus julgados pelo Supremo Tribunal Federal no período de recorte e tocante à recomendação, confrontado o índice de deferimento obtido com aquele encontrado nos sete meses posteriores e anteriores à edição bem como em toda a série histórica. Os resultados obtidos guardaram harmonia com os decorrentes da doutrina analisada e da jurisprudência selecionada, concernente à não efetividade da recomendação em apreço, devido à não influência no índice de deferimento aferido.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 55 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 2, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. CORANAVÍRUS, SEUS REFLEXOS E HABEAS CORPUS
42.1 O Novo Coronavírus e Seus Reflexos na Sociedade
52.2 O Habeas Corpus
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63. RECOMENDAÇÃO DO CNJ Nº 62, DE 2020
74. SETE MESES DA RECOMENDAÇÃO DO CNJ 62, DE 2020, NO STF
85. DISCUSSÃO SOBRE A PESQUISA JURISPRUDENCIAL REALIZADA
95.1 Efetividade Inferida Após Análise Estatística
105.2 Efetividade Inferida Após Análise Doutrinária e Jurisprudencial
116. CONSIDERAÇÕES FINAIS
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