A recomendação nº 62/2020 do CNJ após sete meses
análise dos acórdãos oriundos de habeas corpus julgados pelo STF nos sete meses seguintes e conexos à recomendação das medidas preventivas ao novo corBy Elder Loureiro de Barros Correia
Length1h 55m
About this audiobook
Esta obra trata da Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, pertinente a medidas preventivas ao novo coronavírus nos sistemas de justiça penal e socioeducativo. Retrata, pois, a problemática atinente à propagação do novo coronavírus a agentes públicos, pessoas privadas de liberdade e visitantes no âmbito dos espaços de confinamento. Visa, assim, à análise da efetividade da aludida recomendação nos sete meses seguintes à sua edição. Para se proceder à investigação, foram analisados todos os acórdãos oriundos de habeas corpus julgados pelo Supremo Tribunal Federal no período de recorte e tocante à recomendação, confrontado o índice de deferimento obtido com aquele encontrado nos sete meses posteriores e anteriores à edição bem como em toda a série histórica. Os resultados obtidos guardaram harmonia com os decorrentes da doutrina analisada e da jurisprudência selecionada, concernente à não efetividade da recomendação em apreço, devido à não influência no índice de deferimento aferido.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 55 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 2, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. CORANAVÍRUS, SEUS REFLEXOS E HABEAS CORPUS
42.1 O Novo Coronavírus e Seus Reflexos na Sociedade
52.2 O Habeas Corpus
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63. RECOMENDAÇÃO DO CNJ Nº 62, DE 2020
74. SETE MESES DA RECOMENDAÇÃO DO CNJ 62, DE 2020, NO STF
85. DISCUSSÃO SOBRE A PESQUISA JURISPRUDENCIAL REALIZADA
95.1 Efetividade Inferida Após Análise Estatística
105.2 Efetividade Inferida Após Análise Doutrinária e Jurisprudencial
116. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Responsabilidade Civil e MedicinaAdriano Marteleto Godinho, Alexandre Guerra, Ana Beatriz Nóbrega Barbosa, Ana Elisabete Ferreira, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, André Dias Pereira, Camilo de Lelis Colani Barbosa, Daniela Courtes Lutzky, Débora Gozzo, Eduardo Dantas, Fernanda Ivo Pires, Fernanda Schaefer, Flaviana Rampazzo Soares, Gabriel Schulman, Glenda Gonçalves Gondim, Graziella Trindade Clemente, Heloisa Helena Barboza, Iara Antunes de Souza, Igor de Lucena Mascarenhas, Jamila Araújo Serpa, Javier Barceló Doménech, Joyceane Bezerra de Menezes, Juliano Ralo Monteiro, Leandro Reinaldo da Cunha, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Maria de Fátima Freire de Sá, Miguel Kfouri Neto, Mônica Cecilio Rodrigues, Nelson Rosenvald, Patricia Rizzo Tomé, Rafaella Nogaroli, Raquel Katllyn Santos da Silva, Vitor Almeida27h 46m4.9 (30)$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
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