Politics and Government

Tribunal do Júri

competência constitucional cristalizada e o impacto da atuação das organizações criminosasBy Fabrício Meira Macêdo

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Length2h 57m

About this audiobook

O livro analisa a competência do Tribunal do Júri no Brasil, consagrada pela Constituição de 1988, e sua efetividade em face da crescente atuação de organizações criminosas. O Tribunal do Júri, com raízes democráticas na participação popular, julga crimes dolosos contra a vida, mas enfrenta críticas pela vulnerabilidade dos jurados diante de intimidações, especialmente em regiões dominadas por facções. O autor investiga o princípio da proibição da insuficiência, que obriga o Estado a proteger os direitos fundamentais, como a vida, com eficiência. Argumenta que, em casos envolvendo organizações criminosas, o Tribunal do Júri pode ser insuficiente para garantir justiça devido ao poder intimidatório dessas facções. Jurados, ao contrário de juízes togados, estão mais expostos e carecem de proteção institucional, o que compromete a imparcialidade e a segurança dos julgamentos. O estudo explora a possibilidade de modificar a competência do Júri, transferindo os julgamentos de crimes complexos a colegiados especializados, sem violar cláusulas pétreas da Constituição. Fabrício Meira Macêdo ressalta a necessidade de balancear a proteção aos direitos fundamentais com a segurança pública em um contexto de criminalidade organizada. Em síntese, a obra propõe uma reflexão sobre os limites e desafios do Tribunal do Júri, defendendo reformas que assegurem maior proteção aos jurados e efetividade na justiça, sem enfraquecer o ideal democrático.

Crime Political Intrigue Dystopian Conspiracy Rebellion Survival Psychological

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length2 hrs 57 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMar 11, 2025

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2PREFÁCIO

31 INTRODUÇÃO

42 O TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL

52.1 O TRIBUNAL DO JÚRI E SUA EVOLUÇÃO NA HISTÓRIA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA

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62.2 A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI

73 O SURGIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL

84 O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA PRATICADOS POR MEMBROS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL E O PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA INSUFICIÊNCIA

94.1 A PROIBIÇÃO DA INSUFICIÊNCIA E OS DEVERES DE PROTEÇÃO

104.2 A PROIBIÇÃO DA INSUFICIÊNCIA E O DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA

115 A ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI E OS LIMITES MATERIAIS AO PODER REFORMADOR DO CONSTITUINTE DERIVADO

125.1 A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 486/2010

135.2 DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E A CLÁUSULA DE IMUTABILIDADE

145.3 DIREITOS FORMAL E MATERIALMENTE FUNDAMENTAIS, DIREITOS MATERIALMENTE FUNDAMENTAIS E DIREITOS FORMALMENTE FUNDAMENTAIS

155.4 COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI E FUNDAMENTALIDADE FORMAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

166 PRÉ-COMPROMISSO, A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI E OS POSTULADOS DO ESTADO EVOLUTIVO

176.1 O PRÉ-COMPROMISSO

186.2 A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROBIÇÃO DA INSUFICIÊNCIA

196.3 A ALTERAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI E OS POSTULADOS DO ESTADO EVOLUTIVO

20CONCLUSÕES