Guerra Fiscal
validade jurídica da glosa de créditos de ICMSBy Tiago Nasser Sefer
Length6h 46m
About this audiobook
A Federação brasileira é tão plural quanto o território do país permite. Em cada localidade se observa uma dinâmica social, econômica e ambiental diversa, de modo que existem muitos "brasis" dentro do Brasil.
Por este motivo, a concessão de incentivos fiscais no âmbito do ICMS requer o prévio consenso unânime entre os Estados, que deve ser obtido no âmbito de órgão criado para tanto, o CONFAZ. Na medida em que os múltiplos "brasis" têm interesses divergentes, a unanimidade se torna quase impossível de se obter, bloqueando a autorização do CONFAZ para concessão de benefícios fiscais. Nesse quadro, tornou-se comum a concessão de incentivos sem autorização do órgão, o que vem sendo reconhecido como inconstitucional pela doutrina e tribunais pátrios.
Ocorre que tais benefícios inconstitucionais geram créditos de ICMS a serem abatidos dentro da sistemática da não cumulatividade que prejudicam e, por isso, não são reconhecidos no Estado de destino. Exatamente esse é o ponto principal do problema de pesquisa: é válida a glosa de créditos, realizada por Estado distinto do que o concedeu?
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 46 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 12, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. LINGUAGEM, NORMA E SISTEMA JURÍDICO.
41.1. VERDADE E REALIDADE.
51.2. NORMA JURÍDICA.
Show all chaptersShow less
61.3. SISTEMA JURÍDICO.
71.4. A QUESTÃO DA VALIDADE.
82. O FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO.
92.1. VISÃO GERAL.
102.2. DESIGUALDADES REGIONAIS E BENEFÍCIOS FISCAIS.
112.3. TIPOS DE BENEFÍCIOS FISCAIS.
123. O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL.
133.1. O TRIBUTO NA CONSTITUIÇÃO.
143.2. DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE.
153.3. SEGURANÇA JURÍDICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL.
163.4. REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA
174. O ICMS.
184.1. HISTÓRICO.
194.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO ICMS.
204.3. A NÃO CUMULATIVIDADE.
214.4. NATUREZA JURÍDICA DOS CRÉDITOS DE ICMS.
224.5. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS.
235. GLOSA DE CRÉDITOS DE ICMS.
245.1. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS SEM AUTORIZAÇÃO DO CONFAZ.
255.2. GLOSA DE CRÉDITOS DE ICMS.
265.3. ARGUMENTOS DA DOUTRINA MAJORITÁRIA.
275.4. FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA A GLOSA.
285.4.1. A INVALIDADE DA NORMA JURÍDICA CONCESSIVA DE BENEFÍCIO.
295.4.2. O NASCIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
305.4.3. O PAPEL DA SEPARAÇÃO DOS PODERES.
315.4.4. A NÃO CUMULATIVIDADE E CONFLITO FEDERATIVO.
325.4.5. SEGURANÇA JURÍDICA.
33CONCLUSÃO
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Medicina LegalLuciana de Paula Lima Gazzola14h 29m4.6 (171)$13 · $0.00
Responsabilidade Civil e MedicinaAdriano Marteleto Godinho, Alexandre Guerra, Ana Beatriz Nóbrega Barbosa, Ana Elisabete Ferreira, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, André Dias Pereira, Camilo de Lelis Colani Barbosa, Daniela Courtes Lutzky, Débora Gozzo, Eduardo Dantas, Fernanda Ivo Pires, Fernanda Schaefer, Flaviana Rampazzo Soares, Gabriel Schulman, Glenda Gonçalves Gondim, Graziella Trindade Clemente, Heloisa Helena Barboza, Iara Antunes de Souza, Igor de Lucena Mascarenhas, Jamila Araújo Serpa, Javier Barceló Doménech, Joyceane Bezerra de Menezes, Juliano Ralo Monteiro, Leandro Reinaldo da Cunha, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Maria de Fátima Freire de Sá, Miguel Kfouri Neto, Mônica Cecilio Rodrigues, Nelson Rosenvald, Patricia Rizzo Tomé, Rafaella Nogaroli, Raquel Katllyn Santos da Silva, Vitor Almeida27h 46m4.9 (30)$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
You may also like
Candidatura independente e a Convenção Americana de Direitos HumanosJulio Firmino da Rocha Filho4h 46m$12 · $0.00
Questão De LimitesErnani Costa Straube7h 10m$6 · $0.00
COSIPManoel Gilmar de Lima2h 5m$10 · $0.00
Guerras BrasileirasAdeilson Nogueira25h 15m$26 · $0.00
Imposto de renda sobre lucros auferidos no exteriorJoão Maria Pegado de Medeiros8h 47m$13 · $0.00
Entre a cruz, a flecha e a espadaJordan Lima Perdigão4h 53m$12 · $0.00
O Espírito Santo na Primeira RepúblicaGerson Constância Duarte8h 48m$14 · $0.00
História do BrasilEdiCase18m$4 · $0.00
A Partilha Da África E ÁsiaRuben Ygua5h 16m$10 · $0.00
Guerra Dos Trinta Anos - 1618-1648Ruben Ygua4h 29m$9 · $0.00
Campanhas Contra A Terceira E Quarta CoalizõesRuben Ygua5h 52m$8 · $0.00
O Governo Militar No Brasil Foi NecessárioNeiriberto Silva De Freitas3m$7 · $0.00
Battle Of Leuctra, July 371 BcAndré Geraque Kiffer1h 31m$5 · $0.00
La Campaña De RusiaRuben Ygua6h 27m$9 · $0.00
O Apogeu Da EuropaRuben Ygua6h 2m$10 · $0.00
Batalha Naval De Hampton Roads, 1862André Geraque Kiffer1h 21m$5 · $0.00
O ICMS EssencialClaudio Luiz Gonçalves de Souza4h 50m$7 · $0.00
Batalhas Dos Guararapes, 1648 E 1649André Geraque Kiffer1h 52m$5 · $0.00
Luis Napoleão BonaparteRuben Ygua2h 56m$8 · $0.00
O Estado territorial da AssíriaClaudeílson Santos de Morais3h 33m$12 · $0.00