Guerra Fiscal
validade jurídica da glosa de créditos de ICMSBy Tiago Nasser Sefer
Length6h 46m
About this audiobook
A Federação brasileira é tão plural quanto o território do país permite. Em cada localidade se observa uma dinâmica social, econômica e ambiental diversa, de modo que existem muitos "brasis" dentro do Brasil.
Por este motivo, a concessão de incentivos fiscais no âmbito do ICMS requer o prévio consenso unânime entre os Estados, que deve ser obtido no âmbito de órgão criado para tanto, o CONFAZ. Na medida em que os múltiplos "brasis" têm interesses divergentes, a unanimidade se torna quase impossível de se obter, bloqueando a autorização do CONFAZ para concessão de benefícios fiscais. Nesse quadro, tornou-se comum a concessão de incentivos sem autorização do órgão, o que vem sendo reconhecido como inconstitucional pela doutrina e tribunais pátrios.
Ocorre que tais benefícios inconstitucionais geram créditos de ICMS a serem abatidos dentro da sistemática da não cumulatividade que prejudicam e, por isso, não são reconhecidos no Estado de destino. Exatamente esse é o ponto principal do problema de pesquisa: é válida a glosa de créditos, realizada por Estado distinto do que o concedeu?
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 46 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 12, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
184.1. HISTÓRICO.
2INTRODUÇÃO
194.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO ICMS.
31. LINGUAGEM, NORMA E SISTEMA JURÍDICO.
204.3. A NÃO CUMULATIVIDADE.
41.1. VERDADE E REALIDADE.
214.4. NATUREZA JURÍDICA DOS CRÉDITOS DE ICMS.
51.2. NORMA JURÍDICA.
224.5. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS.
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61.3. SISTEMA JURÍDICO.
235. GLOSA DE CRÉDITOS DE ICMS.
71.4. A QUESTÃO DA VALIDADE.
245.1. BENEFÍCIOS CONCEDIDOS SEM AUTORIZAÇÃO DO CONFAZ.
82. O FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO.
255.2. GLOSA DE CRÉDITOS DE ICMS.
92.1. VISÃO GERAL.
265.3. ARGUMENTOS DA DOUTRINA MAJORITÁRIA.
102.2. DESIGUALDADES REGIONAIS E BENEFÍCIOS FISCAIS.
275.4. FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA A GLOSA.
112.3. TIPOS DE BENEFÍCIOS FISCAIS.
285.4.1. A INVALIDADE DA NORMA JURÍDICA CONCESSIVA DE BENEFÍCIO.
123. O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL.
295.4.2. O NASCIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.
133.1. O TRIBUTO NA CONSTITUIÇÃO.
305.4.3. O PAPEL DA SEPARAÇÃO DOS PODERES.
143.2. DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE.
315.4.4. A NÃO CUMULATIVIDADE E CONFLITO FEDERATIVO.
153.3. SEGURANÇA JURÍDICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL.
325.4.5. SEGURANÇA JURÍDICA.
163.4. REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA
33CONCLUSÃO
174. O ICMS.
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
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As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
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O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
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