Politics and Government

Candidatura independente e a Convenção Americana de Direitos Humanos

análise de seu contexto e admissibilidade pelo atual sistema eleitoral brasileiroBy Julio Firmino da Rocha Filho

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $12

Length4h 45m

About this audiobook

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ou Pacto de São José da Costa Rica, consiste em tratado internacional firmado no âmbito da Organização dos Estados Americanos em 22 de novembro de 1969, que dispõe, entre outras garantias, acerca do exercício dos direitos políticos pelos cidadãos dos países que lhe foram signatários, entre os quais o Brasil, onde entrou em vigor em 25 de setembro de 1992. A obra procura compreender, dentro disso, se o disposto no Pacto com relação ao exercício dos direitos políticos oportuniza o registro de candidaturas independentes, ou seja, desvinculadas de partidos políticos, e se tais deveriam ser observadas pelo Brasil, discorrendo, para tanto, sobre temas como o exercício da democracia, histórico dos partidos políticos, disposições constitucionais e aplicabilidade dos tratados de direitos humanos no Brasil, além de precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos específicos sobre a questão.

Political Intrigue Rebellion War & Battle

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 45 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateApr 20, 2022

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

133.4. PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL

21. INTRODUÇÃO

143.5. INSTRUMENTOS LEGAIS QUE NORTEIAM PARTIDOS POLÍTICOS, CANDIDATURAS E ELEIÇÕES NO BRASIL

32. DEMOCRACIA: CONCEPÇÃO, EVOLUÇÃO E CONDIÇÕES PARA SUA REALIZAÇÃO

154. CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS E O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA PELOS PAÍSES SIGNATÁRIOS ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL

42.1. O IDEAL DEMOCRÁTICO E SUAS ORIGENS

164.1. A CADH (PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA) E A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS

52.2. EVOLUÇÃO DA DEMOCRACIA E O ADVENTO DO LIBERALISMO

174.2. RATIFICAÇÃO DA CADH PELO BRASIL

Show all chapters

62.3. DEMOCRACIA E EXERCÍCIO DA CIDADANIA

184.3. EXERCÍCIO DOS DIREITOS POLÍTICOS NO ÂMBITO DA CADH E SUA CONTROVÉRSIA FACE AO DISPOSTO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

72.4. DEMOCRACIA E REPÚBLICA

195. A CADH E A PERSPECTIVA DA CANDIDATURA INDEPENDENTE

82.5. DEMOCRACIA E LEGITIMIDADE DE SEU EXERCÍCIO

205.1. INSTITUTO DA CANDIDATURA INDEPENDENTE

93. OS PARTIDOS POLÍTICOS E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA DEMOCRACIA

215.2. POSSIBILIDADE DA CANDIDATURA INDEPENDENTE SEGUNDO A CADH E A EXIGÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA PELO DIREITO BRASILEIRO

103.1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DOS PARTIDOS POLÍTICOS

225.3. DISCUSSÃO DO DIREITO À CANDIDATURA INDEPENDENTE NO BRASIL, PELOS TRIBUNAIS, À LUZ DO DISPOSTO PELA CADH

113.2. SISTEMAS PARTIDÁRIOS

235.4. INAPLICABILIDADE DO DIREITO À CANDIDATURA AVULSA, PERMITIDA PELA CADH, NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: 5.4.1. PRECEDENTES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: NÃO IMPOSIÇÃO DAS CANDIDATURAS INDEPENDENTES PELA CADH

123.3. PARTIDOS POLÍTICOS NA AMÉRICA LATINA

246. CONSIDERAÇÕES FINAIS