Consensualidade no Direito Tributário
reflexões acerca da sua admissibilidade no atual modelo de cooperação processualBy Bruno Bartelle Basso
Length10h 3m
About this audiobook
Esta obra visa analisar a consensualidade no direito tributário à luz do atual modelo de cooperação processual, notadamente, por meio de um estudo mais acurado acerca dos modelos administrativos de atuação da Administração Pública dos últimos três séculos, das principais transformações ocorridas no direito tributário e de alguns instrumentos efetivos de gestão processual. Sob essas lentes, o objeto desta pesquisa concentra-se no tema da consensualidade no direito tributário, sob a ótica da segurança jurídica, da proteção da confiança, da boa-fé objetiva, da eficiência, da isonomia, do desenvolvimento econômico e, em especial, da abertura normativa proporcionada pela Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), que passou a permitir a realização de negócios jurídicos processuais atípicos, da Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei da Mediação), que autorizou a mediação no âmbito do poder público, das Portarias da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional n. 33/2018, 360/2018, 515/2018 e 742/2018, que proporcionaram um novo modelo de recuperação do crédito tributário, além da recente modificação promovida pela Lei n. 13.129, de 26 de maio de 2015 na Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei da Arbitragem), que possibilitou o uso da arbitragem pela Administração Pública, indicando, assim, uma nova perspectiva para a solução consensuada dos conflitos na seara tributária.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 31, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL
42.1 OS MODELOS ADMINISTRATIVOS DE ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
52.1.1 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO LIBERAL
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62.1.2 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO SOCIAL
72.1.3 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
82.2 O PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
92.2.1 NEOCONSTITUCIONALISMO
102.2.2 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
112.3 UMA NECESSÁRIA RELEITURA DOS PILARES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
122.3.1 O SURGIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA
132.3.2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA
142.3.3 PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO
152.4 A CONSENSUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
162.4.1 O ESCOPO DA CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA
172.4.2 CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA NO BRASIL
183. TRANSFORMAÇÕES NO DIREITO TRIBUTÁRIO
193.1 O PAPEL DA TRIBUTAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO CIVILIZATÓRIO
203.2 A PRETENSA AUTONOMIA CIENTÍFICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
213.3 A INTERPRETAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO
223.3.1 O PAPEL DO INTÉRPRETE NO DIREITO TRIBUTÁRIO
233.3.2 DA LEGALIDADE À JURIDICIDADE TRIBUTÁRIA
243.3.3 CONCEITOS INDETERMINADOS E CLÁUSULAS GERAIS NO DIREITO TRIBUTÁRIO
253.4 UM NOVO MODELO DE RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
264. O MODELO CONTEMPORÂNEO DE COOPERAÇÃO PROCESSUAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO
274.1 DO SINCRETISMO PROCESSUAL AO NEOPROCESSUALISMO
284.2 O MODELO DE PROCESSO COOPERATIVO
294.3 O DEVER DE COOPERAÇÃO PROCESSUAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO
304.4 FUNDAMENTOS PRINCIPIOLÓGICOS DO MODELO COOPERATIVO NO DIREITO TRIBUTÁRIO
314.4.1 PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
324.4.2 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
334.4.3 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA
344.4.4 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
354.4.5 PRINCÍPIO DA ISONOMIA
364.4.6 PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
375. CONVENÇÕES PROCESSUAIS NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
385.1 A CONSENSUALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO
395.1.1 A CULTURA DO LITÍGIO NO DIREITO TRIBUTÁRIO
405.1.2 INSTRUMENTOS DE CONSENSUALIDADE TRIBUTÁRIA PREVISTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
415.1.3 MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS
425.2 NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS
435.3 CONVENÇÕES PROCESSUAIS
445.3.1 CONVENÇÕES PROCESSUAIS NO PODER PÚBLICO
455.3.2 CONVENÇÕES PROCESSUAIS NO DIREITO TRIBUTÁRIO
466. CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
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Direito AdministrativoGabriela Xavier, Amanda Bastos de Moura86h 24m$18.99 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
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