Politics and Government

Consensualidade no Direito Tributário

reflexões acerca da sua admissibilidade no atual modelo de cooperação processualBy Bruno Bartelle Basso

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $14

Length10h 3m

About this audiobook

Esta obra visa analisar a consensualidade no direito tributário à luz do atual modelo de cooperação processual, notadamente, por meio de um estudo mais acurado acerca dos modelos administrativos de atuação da Administração Pública dos últimos três séculos, das principais transformações ocorridas no direito tributário e de alguns instrumentos efetivos de gestão processual. Sob essas lentes, o objeto desta pesquisa concentra-se no tema da consensualidade no direito tributário, sob a ótica da segurança jurídica, da proteção da confiança, da boa-fé objetiva, da eficiência, da isonomia, do desenvolvimento econômico e, em especial, da abertura normativa proporcionada pela Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), que passou a permitir a realização de negócios jurídicos processuais atípicos, da Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei da Mediação), que autorizou a mediação no âmbito do poder público, das Portarias da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional n. 33/2018, 360/2018, 515/2018 e 742/2018, que proporcionaram um novo modelo de recuperação do crédito tributário, além da recente modificação promovida pela Lei n. 13.129, de 26 de maio de 2015 na Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei da Arbitragem), que possibilitou o uso da arbitragem pela Administração Pública, indicando, assim, uma nova perspectiva para a solução consensuada dos conflitos na seara tributária.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length10 hrs 3 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateAug 31, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

243.3.3 CONCEITOS INDETERMINADOS E CLÁUSULAS GERAIS NO DIREITO TRIBUTÁRIO

21. INTRODUÇÃO

253.4 UM NOVO MODELO DE RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

32. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL

264. O MODELO CONTEMPORÂNEO DE COOPERAÇÃO PROCESSUAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO

42.1 OS MODELOS ADMINISTRATIVOS DE ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

274.1 DO SINCRETISMO PROCESSUAL AO NEOPROCESSUALISMO

52.1.1 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO LIBERAL

284.2 O MODELO DE PROCESSO COOPERATIVO

Show all chapters

62.1.2 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO SOCIAL

294.3 O DEVER DE COOPERAÇÃO PROCESSUAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO

72.1.3 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

304.4 FUNDAMENTOS PRINCIPIOLÓGICOS DO MODELO COOPERATIVO NO DIREITO TRIBUTÁRIO

82.2 O PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

314.4.1 PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

92.2.1 NEOCONSTITUCIONALISMO

324.4.2 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA

102.2.2 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

334.4.3 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA

112.3 UMA NECESSÁRIA RELEITURA DOS PILARES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

344.4.4 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

122.3.1 O SURGIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA

354.4.5 PRINCÍPIO DA ISONOMIA

132.3.2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA

364.4.6 PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

142.3.3 PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO

375. CONVENÇÕES PROCESSUAIS NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

152.4 A CONSENSUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

385.1 A CONSENSUALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO

162.4.1 O ESCOPO DA CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA

395.1.1 A CULTURA DO LITÍGIO NO DIREITO TRIBUTÁRIO

172.4.2 CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA NO BRASIL

405.1.2 INSTRUMENTOS DE CONSENSUALIDADE TRIBUTÁRIA PREVISTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

183. TRANSFORMAÇÕES NO DIREITO TRIBUTÁRIO

415.1.3 MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS

193.1 O PAPEL DA TRIBUTAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO CIVILIZATÓRIO

425.2 NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS

203.2 A PRETENSA AUTONOMIA CIENTÍFICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO

435.3 CONVENÇÕES PROCESSUAIS

213.3 A INTERPRETAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO

445.3.1 CONVENÇÕES PROCESSUAIS NO PODER PÚBLICO

223.3.1 O PAPEL DO INTÉRPRETE NO DIREITO TRIBUTÁRIO

455.3.2 CONVENÇÕES PROCESSUAIS NO DIREITO TRIBUTÁRIO

233.3.2 DA LEGALIDADE À JURIDICIDADE TRIBUTÁRIA

466. CONCLUSÃO

More from Política e Governo

Direito Penal - 8.⁠ ⁠Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1

Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00

Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00

O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8

A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00

A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00

Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00

Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00

Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00

Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m$5 · $0.00

Os Loucos Se ReproduzemRafael Costa5h 23m$6 · $0.00

Manual De Compliance Nas VerticaisChristian Karl De Lamboy, Marcelo Lapolla, Renato Rodrigues Da Silva9h 18m$13 · $0.00

Justiça criminalJulian V. Roberts4h 23m$9 · $0.00

Códigos Da Segunda GuerraFlávio Vieira2h 3m$6 · $0.00

Ontologia e economia políticaWécio Araújo5h 41m$10 · $0.00

A Queixa Da PazMarcos Eduardo Melo Dos Santos2h 33m$30 · $0.00

Lei de Parcelamento do Solo Comentada : aprovação de loteamentos convencionais ou de acesso controlado e condomínios de casas ou lotesJamilson Lisboa Sabino14h 34m$12 · $0.00

O dever da oposição: Trechos selecionados de "Obras seletas"Ruy Barbosa18m$2 · $0.00

Art. 142/CF: a verdade sobre o mitoDavi Rolim Esmeraldo Rocha8h 14m$14 · $0.00

Liberdade Financeira Para TodosJs1h 40m$9 · $0.00

View all

Consensualidade no Direito Tributário

About this audiobook

Audiobook details

Table of contents

More from Política e Governo

You may also like