Consensualidade no Direito Tributário
reflexões acerca da sua admissibilidade no atual modelo de cooperação processualBy Bruno Bartelle Basso
Length10h 3m
About this audiobook
Esta obra visa analisar a consensualidade no direito tributário à luz do atual modelo de cooperação processual, notadamente, por meio de um estudo mais acurado acerca dos modelos administrativos de atuação da Administração Pública dos últimos três séculos, das principais transformações ocorridas no direito tributário e de alguns instrumentos efetivos de gestão processual. Sob essas lentes, o objeto desta pesquisa concentra-se no tema da consensualidade no direito tributário, sob a ótica da segurança jurídica, da proteção da confiança, da boa-fé objetiva, da eficiência, da isonomia, do desenvolvimento econômico e, em especial, da abertura normativa proporcionada pela Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), que passou a permitir a realização de negócios jurídicos processuais atípicos, da Lei n. 13.140, de 26 de junho de 2015 (Lei da Mediação), que autorizou a mediação no âmbito do poder público, das Portarias da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional n. 33/2018, 360/2018, 515/2018 e 742/2018, que proporcionaram um novo modelo de recuperação do crédito tributário, além da recente modificação promovida pela Lei n. 13.129, de 26 de maio de 2015 na Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei da Arbitragem), que possibilitou o uso da arbitragem pela Administração Pública, indicando, assim, uma nova perspectiva para a solução consensuada dos conflitos na seara tributária.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length10 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 31, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
243.3.3 CONCEITOS INDETERMINADOS E CLÁUSULAS GERAIS NO DIREITO TRIBUTÁRIO
21. INTRODUÇÃO
253.4 UM NOVO MODELO DE RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
32. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL
264. O MODELO CONTEMPORÂNEO DE COOPERAÇÃO PROCESSUAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO
42.1 OS MODELOS ADMINISTRATIVOS DE ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
274.1 DO SINCRETISMO PROCESSUAL AO NEOPROCESSUALISMO
52.1.1 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO LIBERAL
284.2 O MODELO DE PROCESSO COOPERATIVO
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62.1.2 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO SOCIAL
294.3 O DEVER DE COOPERAÇÃO PROCESSUAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO
72.1.3 A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
304.4 FUNDAMENTOS PRINCIPIOLÓGICOS DO MODELO COOPERATIVO NO DIREITO TRIBUTÁRIO
82.2 O PROCESSO DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
314.4.1 PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
92.2.1 NEOCONSTITUCIONALISMO
324.4.2 PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA
102.2.2 CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
334.4.3 PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA
112.3 UMA NECESSÁRIA RELEITURA DOS PILARES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
344.4.4 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
122.3.1 O SURGIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONTEMPORÂNEA
354.4.5 PRINCÍPIO DA ISONOMIA
132.3.2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA
364.4.6 PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
142.3.3 PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO
375. CONVENÇÕES PROCESSUAIS NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
152.4 A CONSENSUALIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
385.1 A CONSENSUALIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO
162.4.1 O ESCOPO DA CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA
395.1.1 A CULTURA DO LITÍGIO NO DIREITO TRIBUTÁRIO
172.4.2 CONSENSUALIDADE ADMINISTRATIVA NO BRASIL
405.1.2 INSTRUMENTOS DE CONSENSUALIDADE TRIBUTÁRIA PREVISTOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
183. TRANSFORMAÇÕES NO DIREITO TRIBUTÁRIO
415.1.3 MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS
193.1 O PAPEL DA TRIBUTAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO CIVILIZATÓRIO
425.2 NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS
203.2 A PRETENSA AUTONOMIA CIENTÍFICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
435.3 CONVENÇÕES PROCESSUAIS
213.3 A INTERPRETAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO
445.3.1 CONVENÇÕES PROCESSUAIS NO PODER PÚBLICO
223.3.1 O PAPEL DO INTÉRPRETE NO DIREITO TRIBUTÁRIO
455.3.2 CONVENÇÕES PROCESSUAIS NO DIREITO TRIBUTÁRIO
233.3.2 DA LEGALIDADE À JURIDICIDADE TRIBUTÁRIA
466. CONCLUSÃO
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