Receita Municipal
como a estrutura federativa brasileira afeta a capacidade de arrecadação e determina o grau de dependência dos municípiosBy Larissa de Marco
Length3h 51m
About this audiobook
Este livro tem como objetivo contribuir para o debate da arrecadação pública municipal frente ao desenho federativo brasileiro. Para a pesquisa, foi feito o levantamento bibliográfico sobre federalismo e sua evolução na organização do Estado brasileiro e estrutura tributária, considerando os marcos legais relevantes até 2020. Para o diagnóstico da receita, foi feito o recorte temporal de 2000 a 2020, analisando o banco de dados Finanças do Brasil: Dados Contábeis dos Municípios (SICONFI), de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length3 hrs 51 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 1, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
174
2INTRODUÇÃO
18EQUALIZANDO AS DIFERENÇAS
31
194.1. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS (FPE)
4BREVE INTRODUÇÃO AO FEDERALISMO
204.2. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM)
51.1. HISTÓRICO DO FEDERALISMO BRASILEIRO
214.3. FUNDOS PARA EDUCAÇÃO
Show all chaptersShow less
61.1.1. PRIMEIRA FASE DO FEDERALISMO NO BRASIL (1891 A 1964)
225
71.1.2. O FEDERALISMO DURANTE O REGIME MILITAR (1964-1988)
23ANÁLISE DA RECEITA MUNICIPAL
81.2. O FEDERALISMO BRASILEIRO PÓS-CONSTITUIÇÃO CIDADÃ
245.1. RECEITA PRÓPRIA
91.3. SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA GERAÇÃO DE RECEITA
255.1.1. IPTU
102
265.1.2. ISS
11MARCOS LEGAIS FISCAIS
275.1.3. ITBI
122.1. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000)
285.2. TRANSFERÊNCIAS
132.2. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 95 – “LIMITE DOS GASTOS PÚBLICOS”
295.2.1. SETOR SAÚDE – TRANSFERÊNCIA PARA O SUS DA UNIÃO
142.3. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 109/2021
305.2.2. COTA-PARTE DO ICMS
153
315.3. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
16ESTRUTURA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: 3.1. COMPOSIÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, MUNICIPAL E TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
32CONSIDERAÇÕES FINAIS
Planejamento Patrimonial e SucessórioDaniel Zugman25h 26m$14 · $0.00
Seja RicoBruno Gimenes4h 25m5 (1)$7 · $0.00
Além dos númerosLeandro Piano4h 21m$5 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26m$11 · $0.00
Conversas (nem) tão difíceis no trabalhoPaula Boarin3h 13m$3 · $0.00
Estratégias De DecisãoFernando Barrichelo6h 4m$7 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m$12 · $0.00
Personal brandingArthur Bender10h 2m$9
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.3 (3)$6 · $0.00
Forex Trader Profissional 2Sandro R. Santos2h 10m$12 · $0.00
Diálogos InsegurosJairo Willian Pereira16h 39m$15 · $0.00
Valsa brasileiraLaura Carvalho6h 16m$12 · $0.00
A Ciência de Ficar RicoWallace Delois Wattles3h$5
As Plataformas Digitais e o Direito do TrabalhoRodrigo de Lacerda Carelli, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira7h 48m$12 · $0.00
Apocalypse Never (resumo)Michael Shellenberger33m$2 · $0.00
O Mínimo EsforçoBianca Juliano4h 7m$6 · $0.00
Do Pasto Ao PalácioDerly Ferian6h 4m$7 · $0.00
Quem cuida do cuidadorEugenio Paes Campos5h 17m5 (1)$12 · $0.00
Crie de manhã, administre à tardeMauricio de Sousa, Renata Sturm, Guther Faggion7h 5m$7 · $0.00
Bitcoin, Blockchain e muito dinheiroChristian Aranha3h 50m$2 · $0.00
You may also like
Constitucionalização do Processo CivilRenato Luís Melo Filho6h 13m$13 · $0.00
Os fundos de pensão e as ações judiciaisRodrigo Otávio de Barros Santos5h 13m$12 · $0.00
A reconfiguração do modelo representativo brasileiro originalmente fixado pela Constituição Federal de 1988 diante da atuação jurisdicional e a possível realização de um Estado de partidos no BrasilGustavo Swain Kfouri15h 22m$20 · $0.00
As multas nos Tribunais de Contas e o excesso de dissuasãoEric Mafra4h 36m$8 · $0.00
Ciência PolíticaCamila Nava Aguiar4h 53m$20 · $0.00
Opúsculos por Alexandre Herculano - Tomo 07Alexandre Herculano4h 34m$2 · $0.00
Cessão, Requisição e Movimentação da Força de Trabalho no Âmbito da Administração Pública FederalEmyly Melo Queiroz6h 26m$12 · $0.00
O Precedente Vinculante na Construção da Cidadania BrasileiraLuana Ramos Sampaio12h 25m$16 · $0.00
Licitações e ContratosAna Tereza Ventura Coelho3h 19m$12 · $0.00
O Melhor Banco Do BrasilNeiriberto Silva De Freitas2m$6 · $0.00
Relações Governamentais EstratégicasRodrigo Navarro5m$21 · $0.00
As Políticas Educacionais e Desenvolvimentistas no BrasilArthur Ki Beak Lee, Viviane Nunes Tetzlaff6h 33m$20 · $0.00
Processo Legislativo ConstitucionalGean Andrade2h 57m$7 · $0.00
A concretização constitucional, o ativismo judicial e a tutela coletivaJosé Carlos Trinca Zanetti8h 12m$12 · $0.00
Bases para a compreensão sobre a Usura no Brasil entre 1900-1950Nelso Molon Júnior9h 39m$14 · $0.00
Apreciando livremente a prova no processo civil brasileiroAntonio Conehero Júnior14h 54m$17 · $0.00
Controvérsias Tributárias Atuais no AgronegócioRodolfo Rebouças, Paulo Honório de Castro Júnior, Nereida Horta, Thales Falek, Gabriel Hercos17h 44m$18 · $0.00
Racionalidade do Discurso LegislativoIan Fernandes de Castilhos7h 52m$14 · $0.00
Vias de legitimação do ativismo judicialDaltro Alberto Jaña Marques de Oliveira6h 59m$12 · $0.00
A EmbaixadaNeiriberto Silva De Freitas3m$7 · $0.00