Receita Municipal
como a estrutura federativa brasileira afeta a capacidade de arrecadação e determina o grau de dependência dos municípiosBy Larissa de Marco
Length3h 51m
About this audiobook
Este livro tem como objetivo contribuir para o debate da arrecadação pública municipal frente ao desenho federativo brasileiro. Para a pesquisa, foi feito o levantamento bibliográfico sobre federalismo e sua evolução na organização do Estado brasileiro e estrutura tributária, considerando os marcos legais relevantes até 2020. Para o diagnóstico da receita, foi feito o recorte temporal de 2000 a 2020, analisando o banco de dados Finanças do Brasil: Dados Contábeis dos Municípios (SICONFI), de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Economia.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length3 hrs 51 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 1, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31
4BREVE INTRODUÇÃO AO FEDERALISMO
51.1. HISTÓRICO DO FEDERALISMO BRASILEIRO
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61.1.1. PRIMEIRA FASE DO FEDERALISMO NO BRASIL (1891 A 1964)
71.1.2. O FEDERALISMO DURANTE O REGIME MILITAR (1964-1988)
81.2. O FEDERALISMO BRASILEIRO PÓS-CONSTITUIÇÃO CIDADÃ
91.3. SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA GERAÇÃO DE RECEITA
102
11MARCOS LEGAIS FISCAIS
122.1. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR N.º 101/2000)
132.2. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 95 – “LIMITE DOS GASTOS PÚBLICOS”
142.3. EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 109/2021
153
16ESTRUTURA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: 3.1. COMPOSIÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, MUNICIPAL E TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
174
18EQUALIZANDO AS DIFERENÇAS
194.1. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS (FPE)
204.2. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM)
214.3. FUNDOS PARA EDUCAÇÃO
225
23ANÁLISE DA RECEITA MUNICIPAL
245.1. RECEITA PRÓPRIA
255.1.1. IPTU
265.1.2. ISS
275.1.3. ITBI
285.2. TRANSFERÊNCIAS
295.2.1. SETOR SAÚDE – TRANSFERÊNCIA PARA O SUS DA UNIÃO
305.2.2. COTA-PARTE DO ICMS
315.3. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
32CONSIDERAÇÕES FINAIS
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