Os fundos de pensão e as ações judiciais
reflexos das demandas judiciais nos planos privados de previdência complementarBy Rodrigo Otávio de Barros Santos
Length5h 13m
About this audiobook
Este livro aborda o funcionamento e a estrutura básica de um fundo de pensão (Entidade Fechada de Previdência Complementar-EFPC) e seus planos de previdência privada, administrados sob o ângulo da legislação vigente. Aprofunda a análise dos desdobramentos das ações judiciais movidas contra os fundos de pensão, que impactam diretamente no patrimônio e no resultado dos planos previdenciais, bem como no processo de retirada de patrocínio.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 13 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMay 12, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
194.3.1.4 Resgate
21. PREFÁCIO
205. O PAPEL DA PREVIC - SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: 5.1 REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
32. BREVE HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL
216. INDEPENDÊNCIA PATRIMONIAL DO PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: 6.1 ALÉM DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL: A PROTEÇÃO DA RENDA NA PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR
42.1 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
227. DEMANDAS JURÍDICAS: CONCEITO DE CONTINGÊNCIAS JUDICIAIS
52.2 EVOLUÇÃO DA PREVIDÊNCIA PRIVADA
237.1 O CONCEITO DE CONTINGÊNCIAS JUDICIAIS
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63. A ESTRUTURA DE UMA ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E SEUS ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS
247.2 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE RISCOS
73.1 CONSELHO DELIBERATIVO
257.3 REFLEXOS DAS CONTINGÊNCIAS NOS PLANOS PRIVADOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
83.2 CONSELHO FISCAL
267.3.1 Resultado superavitário num plano de benefício definido-BD
93.3 DIRETORIA EXECUTIVA
277.3.2 Resultado deficitário num plano de benefício definido-BD
103.4 ESTATUTO
287.3.3 Desequilíbrio financeiro num plano de contribuição definida-CD
114 PLANOS PRIVADOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: MODALIDADES E FUNCIONAMENTO
297.3.4 Desequilíbrio financeiro num plano de contribuição variável-CV
124.1 MODALIDADES DE PLANOS PRIVADOS: BENEFÍCIO DEFINIDO-BD, CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA-CD OU CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL-CV
308. A RETIRADA DE PATROCÍNIO
134.2 O PLANO DE CUSTEIO E AS CONTRIBUIÇÕES NORMAIS E EXTRAORDINÁRIAS
318.1 A PORTARIA PREVIC Nº 324, DE 27 DE ABRIL DE 2020, DA PREVIC
144.3. O REGULAMENTO DE UM PLANO PREVIDENCIAL
328.2 A RETIRADA DE PATROCÍNIO E OS IMPACTOS NOS PROCESSOS JUDICIAIS EM CURSO
154.3.1 Os institutos: benefício proporcional diferido-BPD, portabilidade, autopatrocínio e resgate
338.3 A PROBLEMÁTICA DA LEI COMPLEMENTAR 108/2001 E A RETIRADA DE PATROCÍNIO DA ENTIDADE PÚBLICA COMO PATROCINADORA DO PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
164.3.1.1 Benefício Proporcional Diferido-BPD
349. A PRESCRIÇÃO: 9.1. A PRESCRIÇÃO E OS PLANOS JÁ EXTINTOS: UMA SOLUÇÃO PROPOSITIVA
174.3.1.2 Portabilidade
3510. CONCLUSÃO
184.3.1.3 Autopatrocínio
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