Politics and Government

Os fundos de pensão e as ações judiciais

reflexos das demandas judiciais nos planos privados de previdência complementarBy Rodrigo Otávio de Barros Santos

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length5h 13m

About this audiobook

Este livro aborda o funcionamento e a estrutura básica de um fundo de pensão (Entidade Fechada de Previdência Complementar-EFPC) e seus planos de previdência privada, administrados sob o ângulo da legislação vigente. Aprofunda a análise dos desdobramentos das ações judiciais movidas contra os fundos de pensão, que impactam diretamente no patrimônio e no resultado dos planos previdenciais, bem como no processo de retirada de patrocínio.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 13 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 12, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

194.3.1.4 Resgate

21. PREFÁCIO

205. O PAPEL DA PREVIC - SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: 5.1 REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

32. BREVE HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL

216. INDEPENDÊNCIA PATRIMONIAL DO PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: 6.1 ALÉM DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL: A PROTEÇÃO DA RENDA NA PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR

42.1 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

227. DEMANDAS JURÍDICAS: CONCEITO DE CONTINGÊNCIAS JUDICIAIS

52.2 EVOLUÇÃO DA PREVIDÊNCIA PRIVADA

237.1 O CONCEITO DE CONTINGÊNCIAS JUDICIAIS

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63. A ESTRUTURA DE UMA ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E SEUS ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS

247.2 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE RISCOS

73.1 CONSELHO DELIBERATIVO

257.3 REFLEXOS DAS CONTINGÊNCIAS NOS PLANOS PRIVADOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

83.2 CONSELHO FISCAL

267.3.1 Resultado superavitário num plano de benefício definido-BD

93.3 DIRETORIA EXECUTIVA

277.3.2 Resultado deficitário num plano de benefício definido-BD

103.4 ESTATUTO

287.3.3 Desequilíbrio financeiro num plano de contribuição definida-CD

114 PLANOS PRIVADOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: MODALIDADES E FUNCIONAMENTO

297.3.4 Desequilíbrio financeiro num plano de contribuição variável-CV

124.1 MODALIDADES DE PLANOS PRIVADOS: BENEFÍCIO DEFINIDO-BD, CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA-CD OU CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL-CV

308. A RETIRADA DE PATROCÍNIO

134.2 O PLANO DE CUSTEIO E AS CONTRIBUIÇÕES NORMAIS E EXTRAORDINÁRIAS

318.1 A PORTARIA PREVIC Nº 324, DE 27 DE ABRIL DE 2020, DA PREVIC

144.3. O REGULAMENTO DE UM PLANO PREVIDENCIAL

328.2 A RETIRADA DE PATROCÍNIO E OS IMPACTOS NOS PROCESSOS JUDICIAIS EM CURSO

154.3.1 Os institutos: benefício proporcional diferido-BPD, portabilidade, autopatrocínio e resgate

338.3 A PROBLEMÁTICA DA LEI COMPLEMENTAR 108/2001 E A RETIRADA DE PATROCÍNIO DA ENTIDADE PÚBLICA COMO PATROCINADORA DO PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

164.3.1.1 Benefício Proporcional Diferido-BPD

349. A PRESCRIÇÃO: 9.1. A PRESCRIÇÃO E OS PLANOS JÁ EXTINTOS: UMA SOLUÇÃO PROPOSITIVA

174.3.1.2 Portabilidade

3510. CONCLUSÃO

184.3.1.3 Autopatrocínio