Politics and Government

Os fundos de pensão e as ações judiciais

reflexos das demandas judiciais nos planos privados de previdência complementarBy Rodrigo Otávio de Barros Santos

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length5h 13m

About this audiobook

Este livro aborda o funcionamento e a estrutura básica de um fundo de pensão (Entidade Fechada de Previdência Complementar-EFPC) e seus planos de previdência privada, administrados sob o ângulo da legislação vigente. Aprofunda a análise dos desdobramentos das ações judiciais movidas contra os fundos de pensão, que impactam diretamente no patrimônio e no resultado dos planos previdenciais, bem como no processo de retirada de patrocínio.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 13 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 12, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

21. PREFÁCIO

32. BREVE HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA NO BRASIL

42.1 EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

52.2 EVOLUÇÃO DA PREVIDÊNCIA PRIVADA

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63. A ESTRUTURA DE UMA ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E SEUS ÓRGÃOS ESTATUTÁRIOS

73.1 CONSELHO DELIBERATIVO

83.2 CONSELHO FISCAL

93.3 DIRETORIA EXECUTIVA

103.4 ESTATUTO

114 PLANOS PRIVADOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: MODALIDADES E FUNCIONAMENTO

124.1 MODALIDADES DE PLANOS PRIVADOS: BENEFÍCIO DEFINIDO-BD, CONTRIBUIÇÃO DEFINIDA-CD OU CONTRIBUIÇÃO VARIÁVEL-CV

134.2 O PLANO DE CUSTEIO E AS CONTRIBUIÇÕES NORMAIS E EXTRAORDINÁRIAS

144.3. O REGULAMENTO DE UM PLANO PREVIDENCIAL

154.3.1 Os institutos: benefício proporcional diferido-BPD, portabilidade, autopatrocínio e resgate

164.3.1.1 Benefício Proporcional Diferido-BPD

174.3.1.2 Portabilidade

184.3.1.3 Autopatrocínio

194.3.1.4 Resgate

205. O PAPEL DA PREVIC - SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR: 5.1 REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

216. INDEPENDÊNCIA PATRIMONIAL DO PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS: 6.1 ALÉM DA PROTEÇÃO PATRIMONIAL: A PROTEÇÃO DA RENDA NA PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR

227. DEMANDAS JURÍDICAS: CONCEITO DE CONTINGÊNCIAS JUDICIAIS

237.1 O CONCEITO DE CONTINGÊNCIAS JUDICIAIS

247.2 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE RISCOS

257.3 REFLEXOS DAS CONTINGÊNCIAS NOS PLANOS PRIVADOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

267.3.1 Resultado superavitário num plano de benefício definido-BD

277.3.2 Resultado deficitário num plano de benefício definido-BD

287.3.3 Desequilíbrio financeiro num plano de contribuição definida-CD

297.3.4 Desequilíbrio financeiro num plano de contribuição variável-CV

308. A RETIRADA DE PATROCÍNIO

318.1 A PORTARIA PREVIC Nº 324, DE 27 DE ABRIL DE 2020, DA PREVIC

328.2 A RETIRADA DE PATROCÍNIO E OS IMPACTOS NOS PROCESSOS JUDICIAIS EM CURSO

338.3 A PROBLEMÁTICA DA LEI COMPLEMENTAR 108/2001 E A RETIRADA DE PATROCÍNIO DA ENTIDADE PÚBLICA COMO PATROCINADORA DO PLANO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

349. A PRESCRIÇÃO: 9.1. A PRESCRIÇÃO E OS PLANOS JÁ EXTINTOS: UMA SOLUÇÃO PROPOSITIVA

3510. CONCLUSÃO