Concessão Subsidiada de Transporte Coletivo
Estudo a partir da Política Nacional de Mobilidade Urbana e das Leis de Concessão e de Parceria Público-PrivadaBy Eduardo Mendes Zwierzikowski
Length4h 11m
About this audiobook
Esta obra possui o objetivo de compreender como as capitais brasileiras tratam do subsídio tarifário nas suas concessões ou autorizações do serviço público de transporte coletivo por ônibus. O estudo, fruto da dissertação de mestrado do autor indicada ao prêmio de melhores trabalhos da FGV Direito SP, elenca quais capitais subsidiam o serviço, as formas e as razões para a implementação, a periodicidade do pagamento, variabilidade e contrapartidas exigidas das concessionárias. No percurso da pesquisa foram analisados os contratos de concessão vigentes em todas as cidades que implantaram o subsídio tarifário, para que fosse possível compreender o conteúdo desses ajustes e quais boas práticas poderiam ser identificadas para contribuir com a segurança jurídica no pagamento do subsídio orçamentário. Sob a ótica da Lei 12.587/2012, são apontados os requisitos existentes para a implantação da política tarifária e do subsídio orçamentário, comparando-os com os contratos existentes. No último capítulo foi traçada uma escala de segurança jurídica para se medir a certeza do pagamento do subsídio orçamentário pela administração pública, bem como as melhores práticas existentes e os focos de melhoria.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length4 hrs 11 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 26, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
163.5. PRAZO E VARIABILIDADE
2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
173.6. CRITÉRIOS DE PRODUTIVIDADE E EFICIÊNCIA
3INTRODUÇÃO
183.7. DUAS CAPITAIS QUE SE DIFERENCIAM DAS DEMAIS
41. HISTÓRICO DO SETOR DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS E OS DESAFIOS ATUAIS DO SERVIÇO
193.8. CONCLUSÕES PRELIMINARES
51.1 POPULARIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS TARIFÁRIOS PELO BRASIL NO CONTEXTO DA COVID-19
204. ESCALA DE SEGURANÇA JURÍDICA CONTRATUAL
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61.3. AS CIDADES QUE ADOTAM TARIFA ZERO E SUBSIDIAM INTEGRALMENTE AS OPERAÇÕES DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS
214.1. CONCESSÕES PÚBLICAS E SEGURANÇA JURÍDICA
72. REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA
224.2. ESCALA DE SEGURANÇA JURÍDICA
82.1. POLÍTICA TARIFÁRIA
234.3. AGENTE FINANCIADOR COMO INDUTOR DE SEGURANÇA JURÍDICA
92.2. REGIME ECONÔMICO E FINANCEIRO
244.4. O PERFIL DO EMPREENDEDOR COMO FOCO DE INSEGURANÇA JURÍDICA
102.3. OS CONTRATOS E OS REQUISITOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO SUBSÍDIO TARIFÁRIO
255. CONCLUSÃO
113. RESULTADO DA PESQUISA SOBRE OS SUBSÍDIOS TARIFÁRIOS IMPLANTADOS NAS CAPITAIS BRASILEIRAS
265.1. QUAL ERA O OBJETIVO DESTE LIVRO?
123.1. CAPITAIS QUE CONTAM COM SUBSÍDIO TARIFÁRIO E AS QUE NÃO
275.2. O CAMINHO PERCORRIDO E AS CONCLUSÕES ALCANÇADAS
133.2. FORMA DE IMPLANTAÇÃO
285.3. CONCLUSÕES FINAIS
143.3. CIDADES EM QUE O SUBSÍDIO ESTÁ CONTRATUALIZADO E O CONTEÚDO DESSES AJUSTES
29ANEXO I
153.4. RAZÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SUBSÍDIO
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m$12 · $0.00
Personal brandingArthur Bender10h 2m$9
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4 (2)$6 · $0.00
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