Politics and Government

O ágio e a não discriminação do capital estrangeiro

utilização de holdings por não residentes como meio de permitir a sua dedução fiscalBy Guilherme Neves

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Length6h 43m

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O tema da dedução fiscal do ágio pago por investidores estrangeiros em investimentos não especulativos no Brasil envolve um contencioso bilionário e ainda não foi definido pelo Poder Judiciário. Neste livro, investiga-se se o ato de desconsideração das sociedades holdings constituídas por muitos desses investidores (na prática, a única maneira da maior parte deles fazer jus à tal dedutibilidade) ofende a regra de não discriminação contida no ordenamento jurídico brasileiro.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 43 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 2, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3PARTE I

41. DEFINIÇÃO DE REGRAMENTO CONTÁBIL E FISCAL DO ÁGIO

51.1 ÁGIO COMO DESDOBRAMENTO DO MEP: IRRELEVÂNCIA DAS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 12.973/14 PARA A RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA

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61.2 ÁGIO: TRATAMENTO FISCAL E REGRA GERAL

71.3 ÁGIO: REGRA ESPECÍFICA NO CASO DE INCORPORAÇÃO (CONFUSÃO PATRIMONIAL) COMO CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA SUA DEDUÇÃO FISCAL

82. CONSTITUIÇÃO DE HOLDINGS COMO OPÇÃO LEGAL PARA VIABILIZAR INVESTIMENTOS: A DEDUÇÃO FISCAL DO ÁGIO E O POSICIONAMENTO DA RFB DIANTE DESSE FATO

92.1 HOLDINGS PARA VIABILIZAR INVESTIMENTOS

102.2 POSICIONAMENTO DA RFB, O PROBLEMA CENTRAL INVESTIGADO E A NECESSIDADE DE PESQUISA EMPÍRICA SOBRE A JURISPRUDÊNCIA DO CARF

113. RESUMO GERAL DA PESQUISA EMPÍRICA NA JURISPRUDÊNCIA DO CARF

124. SIMULAÇÃO, ELISÃO FISCAL ABUSIVA E O PROBLEMA CENTRAL DA NÃO DISCRIMINAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO

13PARTE II

141. A NOÇÃO DE IGUALDADE, INCLUSIVE NO DIREITO, E SUA RELAÇÃO COM O PROBLEMA CENTRAL INVESTIGADO. ÔNUS DE JUSTIFICAÇÃO NA CRIAÇÃO DAS DESIGUALDADES. DOS VALORES RECEPCIONADOS PELA CF/88, E A CONCEPÇÃO DE ESTADO POR ELA ADOTADA

151.1 A IGUALDADE

161.2 IGUALDADE NO DIREITO, O ÔNUS DE JUSTIFICAÇÃO E O PROBLEMA CENTRAL DE PESQUISA

171.3 ORDEM ECONÔMICA NO ESTADO REGULADOR: A ISONOMIA EM FACE DA LIVRE CONCORRÊNCIA. DA NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

182. A NÃO DISCRIMINAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO: CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 4.131/62: 2.1 DISCRIMINAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 6 DE 1995

19CONSIDERAÇÕES FINAIS E CONCLUSÕES

20EPÍLOGO

21ANEXO I

22ANEXO II