A defesa da Constituição
participação democrática no controle de constitucionalidadeBy JOÃO HÉLIO REALE DA CRUZ
Length4h 47m
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A Constituição da República, como lei maior de um Estado, deve ser observada visando a garantir direitos e impedir arbítrios. A defesa da Constituição é também a defesa do regime por ela adotado. Não se pode admitir que os destinatários dos direitos não os possam defender. A defesa da democracia no Brasil passa por uma necessária compreensão do que é a Constituição e dos meios para torná-la efetiva.
O controle judicial de constitucionalidade é decorrente da ideia de preservação da supremacia da Constituição e admitir-se maior participação no controle de constitucionalidade é salutar à democracia, reconhecendo que cada cidadão e os demais agentes sociais são legítimos intérpretes da Constituição, transcendendo a um círculo fechado de intérpretes, antes restrito a entidades estatais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 47 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateOct 28, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. PODER CONSTITUINTE E SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO
41.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
51.2 CONSTITUCIONALISMO E LIMITAÇÃO DO PODER ESTATAL
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61.3 PODER CONSTITUINTE E PARTICIPAÇÃO POPULAR
71.4 SUPREMACIA CONSTITUCIONAL E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: 1.4.1 O controle de constitucionalidade brasileiro
82. PARTICIPAÇÃO POPULAR E INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO
92.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
102.2 CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO
112.3 DE UM CÍRCULO FECHADO À MAIOR PARTICIPAÇÃO NO DEBATE CONSTITUCIONAL
122.4 A SOCIEDADE ABERTA DE INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO
133. LEGITIMIDADE ATIVA PARA PROMOVER O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL
143.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
153.2 LEGITIMADOS ATIVOS PARA AÇÕES DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE
163.3 A LEGITIMIDADE ATIVA DE ENTIDADE DE CLASSE DE ÂMBITO NACIONAL E SEU PAPEL NA ABERTURA À PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
173.4 A AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA DO CIDADÃO
184. MAIOR PARTICIPAÇÃO NO DEBATE CONSTITUCIONAL (À GUISA DE CONCLUSÃO)
19REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS E JURISPRUDENCIAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
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Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
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