A defesa da Constituição
participação democrática no controle de constitucionalidadeBy JOÃO HÉLIO REALE DA CRUZ
Length4h 47m
About this audiobook
A Constituição da República, como lei maior de um Estado, deve ser observada visando a garantir direitos e impedir arbítrios. A defesa da Constituição é também a defesa do regime por ela adotado. Não se pode admitir que os destinatários dos direitos não os possam defender. A defesa da democracia no Brasil passa por uma necessária compreensão do que é a Constituição e dos meios para torná-la efetiva.
O controle judicial de constitucionalidade é decorrente da ideia de preservação da supremacia da Constituição e admitir-se maior participação no controle de constitucionalidade é salutar à democracia, reconhecendo que cada cidadão e os demais agentes sociais são legítimos intérpretes da Constituição, transcendendo a um círculo fechado de intérpretes, antes restrito a entidades estatais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 47 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 28, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. PODER CONSTITUINTE E SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO
41.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
51.2 CONSTITUCIONALISMO E LIMITAÇÃO DO PODER ESTATAL
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61.3 PODER CONSTITUINTE E PARTICIPAÇÃO POPULAR
71.4 SUPREMACIA CONSTITUCIONAL E CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: 1.4.1 O controle de constitucionalidade brasileiro
82. PARTICIPAÇÃO POPULAR E INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO
92.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
102.2 CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO
112.3 DE UM CÍRCULO FECHADO À MAIOR PARTICIPAÇÃO NO DEBATE CONSTITUCIONAL
122.4 A SOCIEDADE ABERTA DE INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO
133. LEGITIMIDADE ATIVA PARA PROMOVER O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL
143.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
153.2 LEGITIMADOS ATIVOS PARA AÇÕES DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE
163.3 A LEGITIMIDADE ATIVA DE ENTIDADE DE CLASSE DE ÂMBITO NACIONAL E SEU PAPEL NA ABERTURA À PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
173.4 A AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA DO CIDADÃO
184. MAIOR PARTICIPAÇÃO NO DEBATE CONSTITUCIONAL (À GUISA DE CONCLUSÃO)
19REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS E JURISPRUDENCIAIS
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
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