Partidos políticos, fidelidade obrigatória e coligações
as tensões pela titularidade do mandato eletivo no BrasilBy José Renato de Oliveira Silva
Length5h 29m
About this audiobook
A fidelidade partidária como condição para o exercício dos cargos eletivos no Brasil estava expressa na ordem constitucional anterior, de 1967. A Constituição Federal de 1988, por sua vez, não fazia menção a tal exigência, o que só veio com a EC 111/2021, de modo que, por reiteradas vezes, o Supremo Tribunal Federal, instado a manifestar-se quanto à sobrevivência do instituto, respondera negativamente, afirmando não encontrar guarida constitucional a perda do mandato eletivo por desfiliação partidária. No ano de 2007, a jurisprudência firmou-se no sentido de que a titularidade dos mandatos eletivos era dos partidos políticos, e não dos candidatos eleitos por seus quadros, e em consequência foi expedida pelo TSE a Resolução 22.610/2007 disciplinando a perda de mandato por desfiliação partidária. Somente em setembro de 2015 o Congresso Nacional aprovou e a Presidente da República sancionou e fez publicar a Lei nº 13.165, que finalmente veio prever expressamente a perda de mandato por desfiliação partidária imotivada. A proposta deste trabalho é fazer uma análise crítica dos institutos da fidelidade partidária – colocada atualmente como requisito para a garantia de manutenção dos cargos eletivos pelo sistema proporcional – e das coligações entre os partidos nas eleições proporcionais, estas finalmente vetadas pela EC 97/2017, cuja coexistência vinha gerando conflitos e tensões para a democracia brasileira.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 29 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 2, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. O DIREITO ELEITORAL E OS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL
42.1 INTROITO: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A DEMOCRACIA
52.2 O DIREITO ELEITORAL
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62.3 OS PARTIDOS POLÍTICOS
72.4 O DESENVOLVIMENTO DO DIREITO ELEITORAL E DOS PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL
82.5 A CODIFICAÇÃO ELEITORAL BRASILEIRA
93. AS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS
103.1 DO “RENASCIMENTO” DOS PARTIDOS POLÍTICOS AO ATUAL QUADRO PLURIPARTIDÁRIO NO PAÍS
113.2 OS SISTEMAS REPRESENTATIVOS MAJORITÁRIO E PROPORCIONAL E SUA RELAÇÃO COM AS COLIGAÇÕES NO BRASIL
123.3 AS COLIGAÇÕES NO SISTEMA MAJORITÁRIO E A REGRA DA VERTICALIZAÇÃO IMPOSTA PELO TSE EM 2002
133.4 AS COLIGAÇÕES NO SISTEMA PROPORCIONAL
144. A REGRA DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA OBRIGATÓRIA
154.1 DEFINIÇÃO E SEU HISTÓRICO NO BRASIL
164.2 A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA OBRIGATÓRIA COM A REDEMOCRATIZAÇÃO DO PAÍS
174.3 A RESPOSTA DO TSE ÀS CONSULTAS NºS. 1.398 E 1.407 E A POSIÇÃO DO STF NO JULGAMENTO DOS MANDADOS DE SEGURANÇA NºS. 26.602, 26.603 E 26.604
184.4 A RESOLUÇÃO TSE 22.610: REGULAR EXERCÍCIO DO PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA ELEITORAL OU SINTOMA DE JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA?
195. AS TENSÕES ENTRE A FIDELIDADE E AS COLIGAÇÕES PARTIDÁRIAS: COMO O JUDICIÁRIO BRASILEIRO VEM ENFRENTANDO O PROBLEMA
205.1 A EXCLUSÃO DA REGRA DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA OBRIGATÓRIA AOS OCUPANTES DE CARGOS MAJORITÁRIOS PELA ADI 5081/DF
215.2 A FIDELIDADE PARTIDÁRIA OBRIGATÓRIA COM O REGRAMENTO ESTABELECIDO PELA LEI Nº 13.165/2015
225.3 O PROBLEMA QUE PERSISTIA COM RELAÇÃO ÀS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS E A SUA VEDAÇÃO PELA EC 97/2017
23CONCLUSÕES
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m4.4 (183)$8
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