Cibertransparência Sanitária
Elementos jusfilosóficos sobre a transparência digital da saúde pública federal brasileira e participação cidadãBy Luiz Pinto de Paula Filho
Length23h 25m
About this audiobook
Investiga-se aqui se o conceito de cibertransparência pode ser aplicado aos dados disponibilizados pelo Governo Federal sobre orçamento da saúde, cobertura vacinal e informatização da saúde pública que estão sob sua responsabilidade, contribuindo ao desenvolvimento de um conceito de cibertransparência sanitária que fomente a participação cidadã nos debates públicos de saúde. Verificou-se pairar sobre os dados analisados opacidades, omissões e obscuridades. Para superar tais obnubilações, discutiu-se a transparência administrativa como princípio jurídico interpretado pela fenomenologia-hermenêutica; o emprego das TIC pela Administração Pública e sociedade que influenciou a evolução legal sobre transparência; e como esta evolução desencadeou a construção das cibercidadania, ciberdemocracia, e cibertransparência. Analisou-se também o desenvolvimento da democracia sanitária no Brasil e exterior; o impacto das TIC nesse conceito e a criação da ciberdemocracia sanitária, contributiva ao nascer da cibertransparência sanitária. Conclui-se que a transparência administrativa é princípio constitucional; o uso das TIC pela Administração e sociedade exigiu evolução legislativa que levou à construção das cibercidadania, ciberdemocracia e ciberdemocracia sanitária; e tais evoluções permitem criar o conceito de cibertransparência sanitária e aplicá-lo aos dados de saúde pública e municiar o cidadão de informações que, divulgadas na rede, fomentam sua participação nos debates sanitários.
Audiobook details
GenreHealth and Wellness
Length23 hrs 25 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 27, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3APRESENTAÇÃO
4NOTA DO AUTOR
5LISTA DE QUADROS
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6LISTA DE IMAGENS
7LISTA DE GRÁFICOS
8LISTA DE SIGLAS
91 INTRODUÇÃO
102 O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E SUA COMPREENSÃO PELA VIA DA FENOMENOLOGIA HERMENÊUTICA
112.1 Um diálogo inicial sobre princípios jurídicos em Dworkin, Alexy e Streck
122.2 A transparência da Administração Pública como princípio jurídico na doutrina estrangeira e nacional
132.3 O princípio da transparência administrativa e sua interpretação a partir da fenomenologia hermenêutica heideggeriana (pt. 1)
142.3 O princípio da transparência administrativa e sua interpretação a partir da fenomenologia hermenêutica heideggeriana (pt. 2)
153 DEVER DE TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E FALTA DE CIDADANIA ATIVA: OPACIDADE, OMISSÃO E OBSCURIDADE DE DADOS ELETRÔNICOS DA SAÚDE PÚBLICA FEDERAL
163.1 Opacidade no orçamento federal da saúde pública e a reprovação das contas do Ministério da Saúde dos anos de 2020, 2021 e 2022 pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) - ausência de clareza na divulgação dos resultados orçamentários
173.2 Pandemia de covid-19 e a omissão do Governo Federal na divulgação dos dados vacinais no período compreendido entre os anos de 2020 e 2021 e alguns dados atuais
183.3 Programa Conecte SUS e Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD28): obscuridade na informatização da saúde pública
193.4 O uso de inteligência artificial (IA) na saúde pública federal previsto pelo Programa Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) e pelo Projeto de Lei 2.338/2023 (Regulação da Inteligência Artificial no Brasil) e a obscuridade algorítmica na saúde (pt. 1)
203.4 O uso de inteligência artificial (IA) na saúde pública federal previsto pelo Programa Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) e pelo Projeto de Lei 2.338/2023 (Regulação da Inteligência Artificial no Brasil) e a obscuridade algorítmica na saúde (pt. 2)
214 ABRINDO UMA CLAREIRA PARA A DEMOCRACIA SANITÁRIA: DA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA À CIBERTRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
224.1 A evolução da transparência em terras estrangeiras e em terrae brasilis
234.2 Da evolução legislativa à evolução tecnológica: teledemocracia e cibercidadania
244.3 Abrindo uma clareira à participação cidadã: da participação digital à cibertransparência da Administração Pública como instrumento de fiscalização da concretização do direito fundamental à saúde
255 A PRESENÇA DA CIDADANIA ATIVA: ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NA ERA DIGITAL E A CIDADANIA ATIVA DE DUPLA FACE. A CONSTRUÇÃO DA CIBERTRANSPARÊNCIA SANITÁRIA COMO AFIRMAÇÃO DO CIDADÃO ENQUANTO SER-NO-MUNDO
265.1 Democracia sanitária e seu desenvolvimento no exterior e no Brasil
275.2 Ciberdemocracia sanitária e espaços de participação democrática em saúde no Brasil: instituições jurídicas e processos jurídicos na era digital
285.3 A clareira aberta: “o que os computadores não podem fazer” ou como a cibertransparência sanitária confirma o cidadão participativo enquanto ser-no-mundo
296 CONSIDERAÇÕES FINAIS
AntimicrobianosGuilherme Cristianini Baldivia, Luciana Vismari1h 55m$10 · $0.00
Mindset AlimentarUnknown Author28m$9 · $0.00
Psicologia Do EmagrecimentoEvandro Borges4h 18m$7 · $0.00
Dieta Anti-inflamatória EstratégicaAlexandre Campos Moraes Amato2h 15m$12 · $0.00
Saúde MentalBruno Barbosa49m$5 · $0.00
A Terceira VisãoDawa Rampa / Luiz Santos7h 12m$7 · $0.00
Maternidade No ExteriorJessica Gabrielzyk4h 50m$4 · $0.00
O Fim Da GastriteFilipe Lucas De Oliveira4h 16m$5 · $0.00
Como parei de adoecerRennan Watrin Mesquita1h 35m$9 · $0.00
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Raciocínio clínico do enfermeiroMarcos Antonio Nunes de Araujo5h 29m$12 · $0.00
Chatgpt Para Criar Conteúdo MédicoAsdrubal Cesar Da Cunha Russo38m$7 · $0.00
Além Da VontadeGualter Lacerda Silva3h 43m$9 · $0.00
AcupunturaAkrura Bogéa34h 12m$29 · $0.00
Manual De Vida Do Ser HumanoMensageiro Luz9h 18m$5 · $0.00
Da família sem pais à família sem pazGilberto Lucio da Silva8h 20m$14 · $0.00
AnsiedadeEdiCase16m$4 · $0.00
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