Cibertransparência Sanitária

Elementos jusfilosóficos sobre a transparência digital da saúde pública federal brasileira e participação cidadãBy Luiz Pinto de Paula Filho

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length23h 25m

About this audiobook

Investiga-se aqui se o conceito de cibertransparência pode ser aplicado aos dados disponibilizados pelo Governo Federal sobre orçamento da saúde, cobertura vacinal e informatização da saúde pública que estão sob sua responsabilidade, contribuindo ao desenvolvimento de um conceito de cibertransparência sanitária que fomente a participação cidadã nos debates públicos de saúde. Verificou-se pairar sobre os dados analisados opacidades, omissões e obscuridades. Para superar tais obnubilações, discutiu-se a transparência administrativa como princípio jurídico interpretado pela fenomenologia-hermenêutica; o emprego das TIC pela Administração Pública e sociedade que influenciou a evolução legal sobre transparência; e como esta evolução desencadeou a construção das cibercidadania, ciberdemocracia, e cibertransparência. Analisou-se também o desenvolvimento da democracia sanitária no Brasil e exterior; o impacto das TIC nesse conceito e a criação da ciberdemocracia sanitária, contributiva ao nascer da cibertransparência sanitária. Conclui-se que a transparência administrativa é princípio constitucional; o uso das TIC pela Administração e sociedade exigiu evolução legislativa que levou à construção das cibercidadania, ciberdemocracia e ciberdemocracia sanitária; e tais evoluções permitem criar o conceito de cibertransparência sanitária e aplicá-lo aos dados de saúde pública e municiar o cidadão de informações que, divulgadas na rede, fomentam sua participação nos debates sanitários.

Artificial Intelligence Political Intrigue Futuristic Rebellion Hopepunk Dystopian Identity

Audiobook details

GenreHealth and Wellness

Length23 hrs 25 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMay 27, 2026

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

163.1 Opacidade no orçamento federal da saúde pública e a reprovação das contas do Ministério da Saúde dos anos de 2020, 2021 e 2022 pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) - ausência de clareza na divulgação dos resultados orçamentários

2PREFÁCIO

173.2 Pandemia de covid-19 e a omissão do Governo Federal na divulgação dos dados vacinais no período compreendido entre os anos de 2020 e 2021 e alguns dados atuais

3APRESENTAÇÃO

183.3 Programa Conecte SUS e Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD28): obscuridade na informatização da saúde pública

4NOTA DO AUTOR

193.4 O uso de inteligência artificial (IA) na saúde pública federal previsto pelo Programa Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) e pelo Projeto de Lei 2.338/2023 (Regulação da Inteligência Artificial no Brasil) e a obscuridade algorítmica na saúde (pt. 1)

5LISTA DE QUADROS

203.4 O uso de inteligência artificial (IA) na saúde pública federal previsto pelo Programa Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS) e pelo Projeto de Lei 2.338/2023 (Regulação da Inteligência Artificial no Brasil) e a obscuridade algorítmica na saúde (pt. 2)

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6LISTA DE IMAGENS

214 ABRINDO UMA CLAREIRA PARA A DEMOCRACIA SANITÁRIA: DA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA À CIBERTRANSPARÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

7LISTA DE GRÁFICOS

224.1 A evolução da transparência em terras estrangeiras e em terrae brasilis

8LISTA DE SIGLAS

234.2 Da evolução legislativa à evolução tecnológica: teledemocracia e cibercidadania

91 INTRODUÇÃO

244.3 Abrindo uma clareira à participação cidadã: da participação digital à cibertransparência da Administração Pública como instrumento de fiscalização da concretização do direito fundamental à saúde

102 O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E SUA COMPREENSÃO PELA VIA DA FENOMENOLOGIA HERMENÊUTICA

255 A PRESENÇA DA CIDADANIA ATIVA: ESPAÇOS DE PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NA ERA DIGITAL E A CIDADANIA ATIVA DE DUPLA FACE. A CONSTRUÇÃO DA CIBERTRANSPARÊNCIA SANITÁRIA COMO AFIRMAÇÃO DO CIDADÃO ENQUANTO SER-NO-MUNDO

112.1 Um diálogo inicial sobre princípios jurídicos em Dworkin, Alexy e Streck

265.1 Democracia sanitária e seu desenvolvimento no exterior e no Brasil

122.2 A transparência da Administração Pública como princípio jurídico na doutrina estrangeira e nacional

275.2 Ciberdemocracia sanitária e espaços de participação democrática em saúde no Brasil: instituições jurídicas e processos jurídicos na era digital

132.3 O princípio da transparência administrativa e sua interpretação a partir da fenomenologia hermenêutica heideggeriana (pt. 1)

285.3 A clareira aberta: “o que os computadores não podem fazer” ou como a cibertransparência sanitária confirma o cidadão participativo enquanto ser-no-mundo

142.3 O princípio da transparência administrativa e sua interpretação a partir da fenomenologia hermenêutica heideggeriana (pt. 2)

296 CONSIDERAÇÕES FINAIS

153 DEVER DE TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E FALTA DE CIDADANIA ATIVA: OPACIDADE, OMISSÃO E OBSCURIDADE DE DADOS ELETRÔNICOS DA SAÚDE PÚBLICA FEDERAL