As Nulidades Dos Atos Processuais
By José Franklin De Sousa
Length24h 9m
About this audiobook
O jurisdicionado tem, ou deveria ter, direito à previsibilidade quando decide demandar em juízo. Não me refiro a um sistema de precedentes que entra acolhida somente de lege ferenda, isto é, que necessita de alterações legislativas substanciais para estabelecer a sua eficácia vinculante. Além de considerá-lo uma decorrência do direito fundamental à igualdade (artigo 5º, caput, da CF) e também da garantia do devido processo (artigo 5º, LIV, da CF), comandos normativos que trazem consigo implicitamente a ideia de segurança jurídica, o sistema de precedentes conta com diversas aplicações no Direito brasileiro, tais como a súmula impeditiva de recurso, a improcedência prima facie, a súmula vinculante, a repercussão geral do recurso extraordinário, o julgamento dos recursos especiais repetitivos etc., sem contar, ainda, as recentes inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length24 hrs 9 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 18, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1AS NULIDADES DOS ATOS PROCESSUAIS
2forma, contribuírem
3justamente para o
4as tarefas de movimentação, documentação e execução:
5Os requisitos formais se expressam da seguinte forma:
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6Para
7Comentado [JS2R1]:
8Independentemente de autorização
9Outra novidade no NCPC é o Negócio Jurídico Processual:
10realização de acordos, procedimentos que podem vir a atrapalhar a discussão.
11residir em
12imputável
13liminar, o
14Assim, podemos afirmar que o processo não é uma coisa pronta e
15Opostamente à dogmática
16jurídicas distintas:
17institucionalizante da
18o termo final dar-se-á no dia 10 de julho;
19obrigarão a comparecimento depois de decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
20Diante de
21limitações, relativas às chamadas
22Nesse aspecto Humberto Ávila afirma que
23c) a lei aplicável ao processo durante esse período de transição.
24interpretações generosas
25Conforme Teresa Arruda Alvim Wambier, 46 exemplificativamente, a
26irrelevância da cominação é
27A partir disso, permitir-se-á indicar um dos fundamentos valorativos de
28última tese.
29conteúdo subjetivo (vontade e causa subjetiva) dos atos processuais.
30for considerada
31longo de
32SEMINÁRIO - O PODER JUDICIÁRIO E O NOVO CÓDIGO DE
33tal como
34Mais à
35marcado pela cooperação (artigo 6º) e pela resolução conjunta dos conflitos.
36da vontade, o qual constitui o fundamento para os negócios processuais.
37colheita de depoimento pessoal.
38sentido estrito e negócios jurídicos.
39influam na
40Nos
41que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.
42Com
43fugir de vulnerabilidade
44Da mesma
45nulidade em efetivo prejuízo como pontuado linhas acima.
46juízo arbitral não seriam
47instrumento contra as decisões
48incríveis
49Se não
50indeferimento da petição
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