Nulidades No Processo Civil
By José Franklin De Sousa
Length21h 9m
About this audiobook
O art. 188 do CPC enuncia que o conteúdo do ato processual é mais relevante do que sua forma, tal qual o art. 154 do CPC/73. O novo CPC, destarte, continua a consagrar o princípio da liberdade dos atos processuais. A LC 80/94 prevê que o defensor público tem o dever de recorrer sempre que encontrar algum fundamento na lei, na jurisprudência ou na prova dos autos. Limitando a abordagem ao fundamento jurisprudencial para o recurso, questiona-se: se a pretensão recursal do assistido não encontrar qualquer acolhida na jurisprudência, havendo, por exemplo, entendimento contrário sumulado ou sedimentado na jurisprudência dos tribunais superiores, o defensor público pode deixar de recorrer. Estamos diante não apenas de uma releitura do papel dos atores processuais, entre os quais está a Defensoria Pública, mas, sobretudo, de uma nova compreensão do acesso à Justiça num sistema que valoriza cada vez mais os precedentes.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length21 hrs 9 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 21, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 1)
2NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 2)
3NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 3)
4NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 4)
5NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 5)
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6NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 6)
7NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 7)
8NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 8)
9NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 9)
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