Nulidades No Processo Civil

By José Franklin De Sousa
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length21h 9m

About this audiobook

O art. 188 do CPC enuncia que o conteúdo do ato processual é mais relevante do que sua forma, tal qual o art. 154 do CPC/73. O novo CPC, destarte, continua a consagrar o princípio da liberdade dos atos processuais. A LC 80/94 prevê que o defensor público tem o dever de recorrer sempre que encontrar algum fundamento na lei, na jurisprudência ou na prova dos autos. Limitando a abordagem ao fundamento jurisprudencial para o recurso, questiona-se: se a pretensão recursal do assistido não encontrar qualquer acolhida na jurisprudência, havendo, por exemplo, entendimento contrário sumulado ou sedimentado na jurisprudência dos tribunais superiores, o defensor público pode deixar de recorrer. Estamos diante não apenas de uma releitura do papel dos atores processuais, entre os quais está a Defensoria Pública, mas, sobretudo, de uma nova compreensão do acesso à Justiça num sistema que valoriza cada vez mais os precedentes.

Audiobook details

GenrePolitics and Government, Psychology
Length21 hrs 9 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 21, 2023
LanguagePortuguese

Table of contents

1NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 1)
2NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 2)
3NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 3)
4NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 4)
5NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 5)
Show all chapters
6NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 6)
7NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 7)
8NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 8)
9NULIDADES NO PROCESSO CIVIL (pt. 9)
Direito Constitucional Volume ViiJosé Franklin De Sousa23h 7m$8 · $0.00
Comunicação E Nulidade Dos Atos ProcessuaisJosé Franklin De Sousa19h 19m$6 · $0.00
Contratos No Código CivilJosé Franklin De Sousa34h 22m$8 · $0.00
Homologação De Penhor LegalJosé Franklin De Sousa2h 55m$7 · $0.00
Responsabilidade Civil No BrasilJosé Franklin De Sousa35h 39m$8 · $0.00
Neurodireitos E NeuroéticaJosé Franklin De Sousa6h 44m$8 · $0.00
A Evolução Do Direito AdministrativoJosé Franklin De Sousa6h 45m$8 · $0.00
Jurisdição E ProcessoJosé Franklin De Sousa6h 34m$8 · $0.00
Redes Sociais E A Educação De Crianças E AdolescentesJosé Franklin De Sousa5h 6m$8 · $0.00
Antecipação Do Pedido Principal E Do Pedido CautelarJosé Franklin De Sousa35h 48m$8 · $0.00
Uma Análise Do MandatoJosé Franklin De Sousa5h 11m$7 · $0.00
Resposta Do Réu No Processo CivilJosé Franklin De Sousa6h 21m$8 · $0.00
Normas Fundamentais No Processo CivilJosé Franklin De Sousa17h 48m$6 · $0.00
Contrato De Gaveta No BrasilJosé Franklin De Sousa6h 34m$8 · $0.00
Direito Tributário Volume IJosé Franklin De Sousa13h 11m$8 · $0.00
Desconsideração Da Personalidade JurídicaJosé Franklin De Sousa13h 46m$6 · $0.00
Direito Constitucional Volume ViiiJosé Franklin De Sousa19h 13m$8 · $0.00
A Reparação Do DanoJosé Franklin De Sousa33h 20m$9 · $0.00
Nulidades No Direito Processual CivilJosé Franklin De Sousa13h 10m$8 · $0.00
Descumprimento De Preceito FundamentalJosé Franklin De Sousa6h 35m$7 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
Negligência emocionalJonice Webb7h 46m4.3 (26.3K)$11 · $0.00
Crianças resilientesTovah P. Klein10h 23m4.3 (282)$11 · $0.00
A clínica gestáltica com criançasSheila Antony6h 21m4.8 (1.1K)$9 · $0.00
100 jogos para gruposRonaldo Yudi K. Yozo5h 41m4.8 (258)$8 · $0.00
Fundamentos da clínica psicanalíticaSigmund Freud13h 16m4.7 (1.3K)$8.99 · $0.00
Decolonialidade e pensamento afrodiaspóricoJoaze Bernardino-Costa, Nelson Maldonado-Torres, Ramón Grosfoguel16h 57m4.7 (325)$7.99 · $0.00
Sem perder a raizNilma Lino Gomes16h 3m4.7 (296)$13 · $0.00
Racismo e antirracismo na educaçãoEliane Cavalleiro6h 21m4.7 (260)$9 · $0.00
Elementos para uma compreensão diagnóstica em psicoterapiaÊnio Brito Pinto4h 19m4.7 (447)$7 · $0.00
Gestalt-terapia com criançasLuciana Aguiar11h 36m4.7 (379)$6.99 · $0.00
A construção do pensamento e da linguagemLev Semionovich Vigotski18h 53m4.5 (4.4K)$13 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
O ciclo do contato (9ª edição revista e atualizada)Jorge Ponciano Ribeiro5h 57m4.6 (307)$9 · $0.00
Uma voz sem palavrasPeter A. Levine14h 16m4.5 (19.1K)$14 · $0.00
Exercícios de comunicação não violentaLucy Leu5h 41m4.6 (1.4K)$9 · $0.00
Três guinéusVirginia Woolf11h 21m4.6 (611)$12 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos3h 50m4.6 (281)$7 · $0.00
Psicologia Do EmagrecimentoEvandro Borges4h 18m4.6 (1.2K)$7 · $0.00
DescolonizarBoaventura de Sousa Santos3h 16m4.6 (268)$5.15 · $0.00
Meditação: Homem-perfeição Na Deus-satisfaçãoSri Chinmoy6h 44m4.6 (470)$13 · $0.00

You may also like

Pequeno Glossário de Tecnologia e InternetRicardo Garay1h 15m$1 · $0.00
Conectando O Vb Ao Conversor Wifi Para Rs232 Usando O Esp32 Programado Em ArduinoVitor Amadeu Souza33m$7 · $0.00
Envio De E-mail Com O Módulo Sim800l Para Medição De Glp Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza19m$6 · $0.00
Desenvolvendo Em App Inventor Para Android Um Supervisório Para Monitorar Concentração De Ozônio Usando O Esp8266 (nodemcu) Programado Em LuaVitor Amadeu Souza38m$10 · $0.00
Conectando O Esp8266 Ao Bd Sql Na Web Para Medir Ph Programado Em ArduinoVitor Amadeu Souza18m$6 · $0.00
Monitorando Através Do Visual C# O Higrômetro Com O Stm32f103c8 Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza17m$8 · $0.00
Apresentando Uma Lista De Idh Da América Do Sul Com Display Lcd Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza9m$7 · $0.00
Medindo A Luminosidade Com O Sensor Tsl2591 Via I2c No ArduinoVitor Amadeu Souza21m$6 · $0.00
Monitorando Um Voltímetro Remotamente Através Da Internet Com Esp8266 Programado Em Arduino E PhpVitor Amadeu Souza1h 7m$10 · $0.00
Programação Em Arduino Para Rastreamento Gps Com Base No Mit App Inventor, Php E Esp32Vitor Amadeu Souza36m$9 · $0.00
Desenvolvendo Um Datalogger Em Vc# E Armazenando No Arquivo Formato Csv Para Monitoramento De Sensores Usando O Esp8266 (nodemcu) Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza4h 40m$37 · $0.00
Políticas Públicas: Enfoques SubnacionaisElói Martins Senhoras; Tácio José Natal Raposo (orgs)7h 48m$8 · $0.00
Apresentando Uma Lista De Sátrapas Da Pérsia Com Display Lcd Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza10m$6 · $0.00
Venda Casada no Mercado Digital - 1ª Ed - 2025Daniela Copetti Cravo9h 43m$14 · $0.00
Domótica Com Esp32 E Vc# Programado No Arduino E App InventorVitor Amadeu Souza18m$8 · $0.00
Monitorando Um Gaussímetro Através Do Thinger.io Com Esp8266 (nodemcu) Programado Em ArduinoVitor Amadeu Souza21m$9 · $0.00
Apresentando A Etimologia De Honduras Com Display Lcd Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza10m$6 · $0.00
Telemetria Por Iot Na Plataforma Cayenne Para Medir Amônia Com Base No Esp8266 Programado Em ArduinoVitor Amadeu Souza19m$7 · $0.00
Conhecendo A Alma Do Negócio Em Marketing DigitalRosa Maria Rüegger27m$5 · $0.00
Desenvolvendo Em Vc# Um Supervisório Para Monitoramento De Termômetro Usando O Esp8266 (nodemcu) Programado Em LuaVitor Amadeu Souza32m$10 · $0.00