
Investigações internas à luz da privacidade e proteção de dados
fundamentos, limites e análise de casosBy Mellina Bulgarini GerhardtLength3h 43m
About this audiobook
As investigações internas surgem em um contexto de incapacidade do Estado de apurar malfeitos ocorridos no ambiente corporativo, seja pela complexidade das estruturas empresariais e de seus correspondentes modelos de gestão, seja pela insuficiência de recursos. Não obstante a tendência ser um estímulo cada vez maior por parte do poder público à autorregulação e à autofiscalização das empresas e um consequente incentivo à realização de investigações internas, a ausência de regulamentação da matéria no Brasil gera diversas incertezas e desafios ao profissional que atua na condução de investigações internas. Nesse cenário de incertezas, o presente trabalho se propôs a buscar vetores para definição de limites na condução de investigações internas.
Texto de contracapa: As investigações internas surgem em um contexto de incapacidade do Estado de apurar malfeitos ocorridos no ambiente corporativo, seja pela complexidade das estruturas empresariais e de seus correspondentes modelos de gestão, seja pela insuficiência de recursos. Não obstante a tendência ser um estímulo cada vez maior por parte do poder público à autorregulação e à autofiscalização das empresas e um consequente incentivo à realização de investigações internas, a ausência de regulamentação da matéria no Brasil gera diversas incertezas e desafios ao profissional que atua na condução de investigações internas. Nesse cenário de incertezas, o presente trabalho se propôs a buscar vetores para definição de limites na condução de investigações internas.
"Nesse universo, Mellina escolheu um tema espinhoso: conflitos entre direitos fundamentais (à privacidade e à proteção de dados) e a atividade investigativa. A autora se aventurou com competência por esses temas e, apoiando-se em fontes sólidas, obteve conclusões interessantes." Trecho da apresentação de Antonio Tovo
"Tenho a certeza de que o primeiro livro de Mellina apresenta riscos e desafios jurídicos complexos inerentes à experiência prática de condução de investigações internas, que podem ser decisivos para o atingimento dos objetivos e o aproveitamento judicial dos seus resultados." Trecho do prefácio de Marcelo Almeida Ruivo
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 43 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 15, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
122.2 O DIREITO FUNDAMENTAL À PRIVACIDADE E À INTIMIDADE DO EMPREGADO
2INTRODUÇÃO
132.3 O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS DO EMPREGADO
31. INVESTIGAÇÕES INTERNAS
142.3.1 Lei Geral de Proteção de Dados
41.1 INVESTIGAÇÕES INTERNAS COMO UM DOS PILARES DE EFETIVIDADE DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE
152.3.2 Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na condução de investigações internas
51.2 PANORAMA GERAL DA CONDUÇÃO DE INVESTIGAÇÕES INTERNAS
162.4 O DIREITO FUNDAMENTAL À PROPRIEDADE DO EMPREGADOR E O PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA: 2.4.1 O poder diretivo do empregador
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62. EVENTUAL COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONDUÇÃO DE INVESTIGAÇÕES INTERNAS
172.5 CONFLITO ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO EMPREGADO E O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR
72.1 EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES
183. OS LIMITES PARA OBTENÇÃO DE PROVAS À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À PRIVACIDADE E À PROTEÇÃO DE DADOS EM INVESTIGAÇÕES INTERNAS
82.1.1 Teoria da ineficácia horizontal ou state action
193.1 EXPECTATIVA RAZOÁVEL DE PRIVACIDADE
92.1.2 Teoria da Eficácia Direta ou Imediata
203.2 PROPORCIONALIDADE
102.1.3 Teoria da Eficácia Indireta ou Mediata
213.3 SOLUÇÃO PARCIAL DE CASOS
112.1.4 Teoria dos Deveres de Proteção
224. CONCLUSÃO