Manual de Legislação do Mercado Financeiro – Tomo I

Conceitos fundamentais – Moeda, Crédito, Câmbio e Risco: 1ª versão – Atualizada até 31/03/2025By Alexandre Sansone Pacheco

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Length17h 50m

About this audiobook

Como Professor da disciplina de Legislação dos Mercados Financeiro e de Capitais, na Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP) da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP), venho utilizando, como material didático, excelentes livros sobre temas importantes desse ambiente de negócios, escritos pelos mais renomados autores. Mas, lecionando as primeiras linhas desse tema, sentia falta de um primeiro guia de acesso para as principais normas que regulam o Mercado Financeiro, que não são de fácil apreensão, muito em função da quantidade expressiva de textos normativos produzidos. Passei a trabalhar, então, em uma apostila, para melhor orientar os meus alunos de administração de empresas. Foi, então, que essa apostila evoluiu para o presente livro, que foi idealizado para ser publicado em 3 (três) tomos. Neste primeiro tomo, dedique minha atenção a "moeda", "crédito", "câmbio" e "risco", que são conceitos fundamentais do Mercado Financeiro. No segundo tomo, a ser futuramente lançado, tratarei do "Sistema Financeiro Nacional" e das "entidades" do Mercado Financeiro. Em mais um tomo, que também será lançado futuramente, e que será o terceiro, tratarei dos principais "ativos financeiros", "operações de crédito", "serviços financeiros" e "garantias" do Mercado Financeiro.

Audiobook details

GenreBusiness and Economics

Length17 hrs 50 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJul 31, 2025

LanguagePortuguese

1Introduction

832.3.4.3 Spread bancário

2LISTA DE ABREVIATURAS

842.4 Consectários legais da mora no crédito e juros de mora convencionados

3PLANO GERAL DA OBRA

853. CÂMBIO

41. MOEDA

863.1 Marco legal do câmbio

51.1 Marco legal do real

873.2 Operação de câmbio e sua contratação

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61.2 Atividades monetárias exclusivas de instituições financeiras

883.2.1 Controle da licitude e da finalidade das operações de câmbio

71.2.1 Coleta de moeda: 1.2.1.1 Depósito de moeda (depósito bancário), como “depósito irregular”

893.2.2 Liberdade para contratar câmbio

81.2.2 Aplicação de moeda

903.2.3 Estipulação contratual de pagamento de obrigações em moeda estrangeira - a cláusula ouro mitigada

91.2.3 Intermediação de moeda

913.2.4 Ingresso e saída de moeda nacional e estrangeira e de ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial

101.2.4 Custódia de valor de propriedade de terceiros

923.2.5 Modalidades de liquidação de operações de câmbio estipuladas em contrato (liquidação pronta, liquidação futura e a liquidação a termo)

111.3 Emissão de moeda pelo BCB

933.2.6 Regularização de operação de câmbio: liquidação, prorrogação, cancelamento e baixa

121.3.1 Moeda física (Dinheiro, numerário, moeda em espécie, moeda sonante, meio circulante)

943.2.7 Adiantamento de operação de câmbio

131.3.1.1 Custódia de numerário (serviços de meio circulante)

953.2.8 Encargos derivados de adiantamentos de contratos de câmbio

141.3.1.2 Operações liquidadas com moeda em espécie

963.3 Modalidades de operações de câmbio

151.3.2 Drex (Real Digital, CBDC brasileira)

973.3.1 Ordens de pagamento em moeda estrangeira

161.4 Emissão de moeda por instituições autorizadas a funcionar pelo BCB

983.3.2 Operações com clientes - Exportação e Importação

171.4.1 Moeda escritural emitida pelas instituições bancárias (moeda bancária) e multiplicador bancário

993.3.3 Serviço de pagamento ou transferência internacional (Eletronic Foreign Exchange, eFX)

181.4.2 Moeda eletrônica emitida por Instituições de Pagamento (IPs)

1003.3.4 Operações entre instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio

191.5 Normas de política monetária

1013.3.5 Operações com instituições financeiras no exterior

201.5.1 Regulação da oferta de moeda física

1023.3.6 Operações com ouro-instrumento cambial

211.5.2 Regulação da oferta de moeda escritural por meio de recolhimentos compulsórios

1033.4 Contas para liquidação de operações de câmbio

221.5.3 Regulação da oferta de moeda por meio da compra e venda de títulos públicos federais

1043.4.1 Contas de não residentes em reais

231.5.4 Ancoragem das expectativas de inflação: Sistemática de Metas para a Inflação

1053.4.2 Contas em moeda estrangeira no País

241.5.5 Agregados monetários

1063.4.3 Compensação privada de créditos e valores

251.6 Contas financeiras mantidas no BCB

1073.5 Instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio

261.6.1 Conta Reservas Bancárias

1083.6 Operações do BCB de natureza cambial

271.6.2 Conta de Liquidação

1093.6.1 Operações do BCB no mercado de câmbio brasileiro: compra definitiva, operações compromissadas e swap cambial

281.6.3 Conta Única do Tesouro Nacional

1103.6.2 Direito Especial de Saque (DES)

291.6.4 Conta Correspondente a Moeda Eletrônica (CCME)

1113.6.3 Reservas cambiais

301.6.5 Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI)

1123.7 Moeda funcional de demonstrações financeiras

311.7 Recolhimentos Compulsórios (Depósitos compulsórios)

1133.8 Taxas de câmbio para o dólar americano

321.7.1 Compulsório sobre recursos à vista

1143.8.1 Taxa Ptax, divulgada pelo BCB

331.7.2 Compulsório sobre recursos a prazo

1153.8.2 Taxas divulgadas por agentes privados: Taxa do dólar comercial e Taxa do dólar turismo

341.7.3 Compulsório sobre recursos de depósitos de poupança

1163.8.3 Taxa do câmbio paralelo (câmbio negro)

351.8 Aplicação exclusiva dos recursos mantidos em contas de pagamento

1173.8.4 Taxa de câmbio de “stablecoins”

361.9 Direcionamentos obrigatórios

1184. RISCO

371.9.1 Direcionamento de poupança para financiamento imobiliário

1194.1 Risco sistêmico do sistema bancário

381.9.2 Direcionamento de depósitos à vista para microfinanças

1204.2 Risco sistêmico internacional: Os “Acordos da Basileia”

391.10 Depósitos voluntários remunerados

1214.2.1 Basileia I: the Basel Capital Accord (1998)

401.10.1 Depósitos voluntários à vista e a prazo de instituições financeiras

1224.2.2 Basileia II: the new capital framework (2004)

411.10.2 Depósitos de entidades não-financeiras na Conta de Pagamentos Instantâneos (Conta PI)

1234.2.3 Basileia III: responding to the 2007-09 financial crisis (2008)

421.11 Serviços de liquidação de moedas (serviços de pagamento)

1244.3 Normas brasileiras da regulação prudencial

431.11.1 Equiparação do pagamento realizado por meio de Pix à vista ao “pagamento em espécie”

1254.3.1 Consolidação dos documentos, informações e demonstrações contábeis por Conglomerado Prudencial

441.12 Criptoativos privados de pagamento

1264.3.2 Aplicação proporcional da regulação prudencial

451.13 Correção monetária (Atualização monetária)

1274.3.2.1 Segmentação de instituições financeiras e de instituições autorizadas a funcionar pelo BCB (S1, S2, S3, S4 e S5)

461.13.1 Índices de preços

1284.3.2.2 Conglomerados Prudenciais de Tipos 1, 2 e 3

471.13.1.1 IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IBGE)

1294.3.3 A aplicação dos três “pilares” dos Acordos da Basileia no Brasil

481.13.1.2 INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IBGE)

1304.3.3.1 Pilar 1: Capital regulatório - Requerimentos Mínimos de PR, Capital de Nível I e Capital Principal

491.13.1.3 IGP-M - Índice Geral de Preços - Mercado (FGV)

1314.3.3.1.1 Risco de crédito: RWACPAD (Requerimento de capital mediante abordagem padronizada) e RWACIRB (Requerimento de capital segundo a abordagem IRB)

501.13.1.4 IPC - Índice de Preços ao Consumidor (FIPE)

1324.3.3.1.2 Risco de mercado: RWAMPAD (Requerimento de capital mediante abordagem padronizada) e RWAMINT (Requerimento de capital mediante modelo interno autorizado pelo BCB)

511.13.2 Outros índices oficiais de correção de obrigações

1334.3.3.1.3 Risco operacional: RWAOPAD (Requerimento de capital mediante abordagem padronizada)

521.13.2.1 TR - Taxa Referencial (BCB) e Taxa Básica Financeira (TBF)

1344.3.3.1.4 Riscos associados a serviços de pagamento: RWASP

531.13.2.2 Poupança

1354.3.3.1.5 Riscos sociais, ambientais e climáticos

541.13.2.3 Salário-mínimo

1364.3.3.1.6 Risco país e risco de transferência

552. CRÉDITO

1374.3.3.1.7 Risco de variação das taxas de juros para os instrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB, Interest Rate Risk of Banking Book)

562.1. Marco legal do crédito

1384.3.3.1.8 Adicional de Capital Principal (ACP)

572.2 Operação de crédito

1394.3.3.1.9 Índice de Importância Sistêmica Global (ISG)

582.3 Juros

1404.3.3.1.10 Razão de Alavancagem (RA)

592.3.1 Métodos de cálculo de juros e de amortização do saldo devedor

1414.3.3.1.11 Indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR, Liquidity Covered Ratio)

602.3.1.1 Juros simples e juros compostos (anatocismo, capitalização dos juros). A vedação legal ao anatocismo

1424.3.3.1.12 Indicador de Liquidez de Longo Prazo (NSFR, Net Stable Funding Ratio)

612.3.1.2 Desconto

1434.3.3.1.13 Limites de Exposição: Exposições por cliente, Exposições cambiais e Exposições ao setor público

622.3.1.3 Redução proporcional dos juros na amortização do saldo devedor

1444.3.3.1.14 Limite de Imobilização

632.3.2 Modalidades de estipulação de juros

1454.3.3.1.15 Requerimentos de capital de instituições classificadas como Tipo 3

642.3.2.1 Juros legais

1464.3.3.1.16 Gerenciamento integrado de riscos e de capital e Programa de teste de estresse

652.3.2.1.1 Juros moratórios (juros de mora, juros da mora)

1474.3.3.1.17 Informações ao BCB sobre capital regulatório e riscos

662.3.2.1.1.1 Limites de encargos financeiros moratórios para o crédito rotativo e o parcelamento de saldo devedor de faturas de cartões de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pagos

1484.3.3.1.18 Metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de capital (PRS5)

672.3.2.1.2 Juros compensatórios (juros correspectivos, juros legais remuneratórios)

1494.3.3.2 Pilar 2: Supervisão bancária

682.3.2.1.3 Taxa legal (TL)

1504.3.3.3 Pilar 3: Disciplina de mercado

692.3.2.2 Juros convencionais (juros contratuais, juros convencionais remuneratórios)

1514.3.4 Medidas Prudenciais Preventivas

702.3.2.2.1 Limitações jurídicas aos juros convencionais

1524.4 Prevenção e combate à lavagem de dinheiro (PLD) e Combate ao financiamento ao terrorismo (CFT)

712.3.2.2.2 Abusividade de juros convencionais remuneratórios e a questão da “taxa média”

1534.4.1 Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro: 4.4.1.1 Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) e Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP)

722.3.2.2.3 Teto de juros do crédito consignado a beneficiários do INSS

1544.4.2 Leis de Combate ao Terrorismo

732.3.2.2.4 Superendividamento da pessoa natural no Código de Defesa do Consumidor e a questão do “mínimo existencial”

1554.4.3 Política interna, procedimentos internos e controles internos de PLD/CFT no SFN

742.3.2.2.5. A extinta “comissão de permanência”

1564.4.4 Países com potencial risco ao sistema financeiro

752.3.3 Índices de taxas juros

1574.5 Provisão para perdas esperadas associadas ao risco de crédito (PPE)

762.3.3.1 Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e Taxa de Longo Prazo (TLP)

1584.5.1 Ativos com problema de recuperação (ativos problemáticos)

772.3.3.2 Taxa Selic - Selic Meta, Selic Over e juros equivalentes à Taxa Selic para tributos federais

1594.5.2 Estágios de alocação dos instrumentos financeiros em função do problema de recuperação de créditos