A flexibilização do sigilo bancário e a efetividade do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED
By Leonardo Lins e Silva
Length5h 48m
About this audiobook
O Sped é a nova ferramenta à disposição das empresas para o cumprimento de suas obrigações acessórias, tudo em um ambiente exclusivamente digital. Com sua implementação e de seus vários módulos, firmou-se o dever de cumprimento das exigências empresariais estritamente pela via digital. O Sped, portanto, representa o que há de mais moderno no âmbito da escrituração empresarial, consistindo em importante instrumento no combate à sonegação fiscal, redução de custos, simplificação das obrigações acessórias, entre outros benefícios. E neste estudo sua efetividade é aferida a partir da flexibilização do sigilo bancário no Brasil, de acordo com as balizas construídas pela Jurisprudência, no leading in case sobre sigilo bancário no Brasil, cujas análises compreenderam o resultado de que o acesso às informações financeiras dos contribuintes pelas administrações tributárias, independentemente de autorização judicial, para além de ser uma medida alinhada com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, é imprescindível para garantir maior efetividade na fiscalização e arrecadação de tributos, reduzir os custos e o tempo com o cumprimento de obrigações acessórias, inibir a prática de crime de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa, bem como afirmar a efetividade do Sped no Brasil.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length5 hrs 48 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 18, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
11. INTRODUÇÃO
21.1. TEMA E DELIMITAÇÃO
31.2. JUSTIFICATIVA
41.3. OBJETIVOS GERAIS
51.4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
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61.5. PROBLEMATIZAÇÃO
71.6. METODOLOGIA
81.7. ESTRUTURA
9CAPÍTULO 2 DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS
102.1. OBRIGAÇÃO JURÍDICA E OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
112.2. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA
122.3. NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA TRIBUTÁRIA
132.4. ESPÉCIES DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS TRIBUTÁRIAS
14CAPÍTULO 3 O SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL – SPED E A E-FINANCEIRA
153.1. LEGISLAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO EMPRESARIAL – CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
163.2. LINHAS GERAIS SOBRE A ESCRITURAÇÃO EMPRESARIAL
173.3. ESCRITURAÇÃO DAS EMPRESAS E O SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL
183.3.1. SPED CONTÁBIL
193.3.2. SPED FISCAL
203.3.3. NOTA FISCAL ELETRÔNICA
213.3.4. E-FINANCEIRA
22CAPÍTULO 4 CERTIFICADOS DIGITAIS E ICP-BRASIL
234.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
244.2. O DOCUMENTO ELETRÔNICO
254.2.1. AUTENTICIDADE
264.2.2. PRIVACIDADE
274.2.3. INTEGRIDADE DOS DADOS
284.2.4. AUTORIZAÇÃO E NÃO REPÚDIO
294.3. A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL
30CAPÍTULO 5 A FLEXIBILIZAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO NO BRASIL
315.1. DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE
325.2. DA DECISÃO PARADIGMA (LEADING IN CASE) ESTABELECIDA SOBRE SIGILO BANCÁRIO NO BRASIL
335.2.1. DO JULGAMENTO EM CONJUNTO DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE DE Nº 2.390, 2.386, 2.397 E 2859
345.2.2. DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE Nº 601.314 – SÃO PAULO
356. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Planejamento Patrimonial e SucessórioDaniel Zugman25h 26m$14 · $0.00
Seja RicoBruno Gimenes4h 25m5.0 (1)$7 · $0.00
Além dos númerosLeandro Piano4h 21m$5 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26m$11 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m$5 · $0.00
Conversas (nem) tão difíceis no trabalhoPaula Boarin3h 13m$3 · $0.00
AçõesRafael Ortiz1h 20m$7 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m$12 · $0.00
Personal brandingArthur Bender10h 2m$9
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.5 (4)$6 · $0.00
Mãe PresenteWilma Oliveira44m$9 · $0.00
De Zero A TraderWagner Trader37m$7 · $0.00
De Pobre Para PobreFelipe Alexandre Dos Santos Rodrigues51m$19 · $0.00
Forex Trader Profissional 2Sandro R. Santos2h 10m$12 · $0.00
Diálogos InsegurosJairo Willian Pereira16h 39m$15 · $0.00
Valsa brasileiraLaura Carvalho6h 16m$12 · $0.00
A Ciência de Ficar RicoWallace Delois Wattles3h$5
As Plataformas Digitais e o Direito do TrabalhoRodrigo de Lacerda Carelli, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira7h 48m$12 · $0.00
Apocalypse Never (resumo)Michael Shellenberger33m$2 · $0.00
O Mínimo EsforçoBianca Juliano4h 7m$6 · $0.00
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