A flexibilização do sigilo bancário e a efetividade do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED
By Leonardo Lins e Silva
Length5h 48m
About this audiobook
O Sped é a nova ferramenta à disposição das empresas para o cumprimento de suas obrigações acessórias, tudo em um ambiente exclusivamente digital. Com sua implementação e de seus vários módulos, firmou-se o dever de cumprimento das exigências empresariais estritamente pela via digital. O Sped, portanto, representa o que há de mais moderno no âmbito da escrituração empresarial, consistindo em importante instrumento no combate à sonegação fiscal, redução de custos, simplificação das obrigações acessórias, entre outros benefícios. E neste estudo sua efetividade é aferida a partir da flexibilização do sigilo bancário no Brasil, de acordo com as balizas construídas pela Jurisprudência, no leading in case sobre sigilo bancário no Brasil, cujas análises compreenderam o resultado de que o acesso às informações financeiras dos contribuintes pelas administrações tributárias, independentemente de autorização judicial, para além de ser uma medida alinhada com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, é imprescindível para garantir maior efetividade na fiscalização e arrecadação de tributos, reduzir os custos e o tempo com o cumprimento de obrigações acessórias, inibir a prática de crime de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e organização criminosa, bem como afirmar a efetividade do Sped no Brasil.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length5 hrs 48 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 18, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
11. INTRODUÇÃO
193.3.2. SPED FISCAL
21.1. TEMA E DELIMITAÇÃO
203.3.3. NOTA FISCAL ELETRÔNICA
31.2. JUSTIFICATIVA
213.3.4. E-FINANCEIRA
41.3. OBJETIVOS GERAIS
22CAPÍTULO 4 CERTIFICADOS DIGITAIS E ICP-BRASIL
51.4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
234.1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
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61.5. PROBLEMATIZAÇÃO
244.2. O DOCUMENTO ELETRÔNICO
71.6. METODOLOGIA
254.2.1. AUTENTICIDADE
81.7. ESTRUTURA
264.2.2. PRIVACIDADE
9CAPÍTULO 2 DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS
274.2.3. INTEGRIDADE DOS DADOS
102.1. OBRIGAÇÃO JURÍDICA E OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
284.2.4. AUTORIZAÇÃO E NÃO REPÚDIO
112.2. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL E ACESSÓRIA
294.3. A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL
122.3. NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA TRIBUTÁRIA
30CAPÍTULO 5 A FLEXIBILIZAÇÃO DO SIGILO BANCÁRIO NO BRASIL
132.4. ESPÉCIES DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS TRIBUTÁRIAS
315.1. DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE
14CAPÍTULO 3 O SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL – SPED E A E-FINANCEIRA
325.2. DA DECISÃO PARADIGMA (LEADING IN CASE) ESTABELECIDA SOBRE SIGILO BANCÁRIO NO BRASIL
153.1. LEGISLAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO EMPRESARIAL – CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
335.2.1. DO JULGAMENTO EM CONJUNTO DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE DE Nº 2.390, 2.386, 2.397 E 2859
163.2. LINHAS GERAIS SOBRE A ESCRITURAÇÃO EMPRESARIAL
345.2.2. DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE Nº 601.314 – SÃO PAULO
173.3. ESCRITURAÇÃO DAS EMPRESAS E O SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL
356. CONSIDERAÇÕES FINAIS
183.3.1. SPED CONTÁBIL
Seja RicoBruno Gimenes4h 25m5 (1)$7 · $0.00
Além dos númerosLeandro Piano4h 21m$5 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26m$11 · $0.00
Conversas (nem) tão difíceis no trabalhoPaula Boarin3h 13m$3 · $0.00
Estratégias De DecisãoFernando Barrichelo6h 4m$7 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m$12 · $0.00
Personal brandingArthur Bender10h 2m$9
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.5 (4)$6 · $0.00
Mãe PresenteWilma Oliveira44m$9 · $0.00
Forex Trader Profissional 2Sandro R. Santos2h 10m$12 · $0.00
Diálogos InsegurosJairo Willian Pereira16h 39m$15 · $0.00
Valsa brasileiraLaura Carvalho6h 16m$12 · $0.00
A Ciência de Ficar RicoWallace Delois Wattles3h$5
As Plataformas Digitais e o Direito do TrabalhoRodrigo de Lacerda Carelli, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira7h 48m$12 · $0.00
Apocalypse Never (resumo)Michael Shellenberger33m$2 · $0.00
O Mínimo EsforçoBianca Juliano4h 7m$6 · $0.00
Direito AdministrativoRoosevelt Ferraz8h 49m$8 · $0.00
Do Pasto Ao PalácioDerly Ferian6h 4m$7 · $0.00
Quem cuida do cuidadorEugenio Paes Campos5h 17m5 (1)$12 · $0.00
Crie de manhã, administre à tardeMauricio de Sousa, Renata Sturm, Guther Faggion7h 5m$7 · $0.00
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