Politics and Government

Desjudicialização da Execução Civil

uma análise do Direito Processual comparado Brasil e PortugalBy Jussara da Silva Pontes

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $7

Length6h 45m

About this audiobook

Esta obra discorre sobre a desjudicialização da execução civil, que consiste em um instituto alternativo nos países europeus, visto que trataremos sobre a aplicação deste modelo em Portugal com o intuito de proporcionar a tutela jurídica de forma mais célere, eficaz e efetiva, identificando um novo sujeito processual ? o agente de execução. No Brasil, por sua vez, temos a prática da desjurisdicialização a fim de desafogar o Poder Judiciário, delegando assim o fazimento de negócios jurídicos fora da esfera judicial. Por outro lado, trataremos do PL 6204/2019, que dispõe da desjudicialização da execução civil em casos de títulos executivos extrajudiciais e o cumprimento de sentença com obrigação de quantia certa, o que propõe uma inovação no direito processual brasileiro.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 45 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateApr 22, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

3A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SISTEMA DE EXECUÇÃO NO DIREITO LUSO-BRASILEIRO

41.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRIA DA EXECUÇÃO CIVIL NAS DIFERENTES SOCIEDADES

51.1.1 Portugal e a Antiguidade

Show all chapters

61.1.2 A Evolução Histórica da Execução Civil no Brasil

71.2. LIBERALISMO BURGUÊS COMO NORTEADOR DO SISTEMA LEGAL BRASILEIRO

81.2.1 O surgimento do liberalismo burguês e seu efeito no ordenamento jurídico brasileiro

91.2.2 As mudanças do pensamento jusfilosófico com o advento do monismo jurídico como uma nova ideologia burguesa afetando a política sociojurídica

101.2.3 A formação do Estado Contemporâneo Brasileiro e as consequências do liberalismo burguês no direito brasileiro contemporâneo

111.3. ASPECTOS PRINCIPIOLÓGICOS NA EXECUÇÃO CIVIL NO DIREITO LUSO-BRASILEIRO GARANTINDO A DIGNIDADE DO DEVEDOR

12O PROCESSO DE EXECUÇÃO NO DIREITO LUSO-BRASILEIRO E A EFETIVIDADE DO ACESSO À JUSTIÇA

132.1. OS TÍTULOS EXECUTIVOS NO DIREITO BRASILEIRO

142.2. AS PRÁTICAS LEGAIS DA AÇÃO EXECUTIVA DAS PRESTAÇÕES DE FAZER, NÃO FAZER, ENTREGAR COISA E PAGAR QUANTIA NO DIREITO BRASILEIRO

152.2.1 Prestação de fazer ou não fazer representada por título executivo judicial e extrajudicial

162.2.2 Prestação de entregar coisa representada por título executivo judicial e extrajudicial

172.2.3 Prestação de pagar quantia representada por título executivo judicial e extrajudicial

182.3 A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL EXECUTIVA PORTUGUESA E A RECENTE DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO EM PORTUGAL: 2.3.1 Tipos de Execução e o seu respectivo trâmite processual

192.4 O ACESSO À JUSTIÇA COMO FATOR ESSENCIAL PARA A QUEBRA DE VELHOS PARADIGMAS DO PODER JUDICIÁRIO NA FASE DA EXECUÇÃO CIVIL SOB A ÉGIDE ÉTICA DA ALTERIDADE

20O PROCESSO DE EXECUÇÃO NO DIREITO PORTUGUÊS E A DESJUDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL COMO PROPOSTA NO DIREITO BRASILEIRO

213.1 O MODELO DA DESJUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO PORTUGUÊS SOB A ÓTICA CONSTITUCIONAL: VANTAGENS E DESVANTAGENS

223.2 A DESJUDICIALIZAÇÃO OU A DESJURISDICIALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CIVIL NO DIREITO LUSO-BRASILEIRO

233.3 A FIGURA DA DESJUDICIALIZAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO E A PROPOSTA DESTE MODELO NA EXECUÇÃO CIVIL COMO PARADIGMA INOVADOR

24CONCLUSÕES