Ação Civil Pública Em Matéria Tributária
By Tatiana Rodrigues Barbosa
Length6h 14m
About this audiobook
A obra aborda a importância de se rever o acesso coletivo à justiça dos contribuintes por meio da ação civil pública em matéria tributária.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length6 hrs 14 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMay 2, 2018
LanguagePortuguese
Table of contents
1TATIANA BARBOSA
23 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL .................. 160
3Judiciário ou, ainda, direito à jurisdição consiste na
4III- DECISÃO COM JUSTIÇA: apesar de
5Pois bem, poder-se-ia pensar, de forma
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6Destarte, para solucionar os problemas
7Nesse contexto, existindo um interesse
8coletivo à justiça, há de se avaliar se os consumidores
9Antônio Augusto Mello de Camargo Ferraz, Édis
10“inconveniente”.
11deliberação na Mesa Diretora da Câmara dos
12Ministério Público, cuja legitimação também é extraída
13Código de Processo Civil.
14Não obstante, o melhor entendimento
152 AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM
16Scarpinella Bueno afirmou que a medida provisória em
172.2 A medida provisória 2.180-35/01
18Porém, é sabido que a ação civil pública em
19“mera causa de pedir”, sendo forçoso concluir pela
203 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL
21Todavia, por se tratar de legitimação
22Mancuso e Hugo Nigro Mazzili.
23127 da Constituição Federal, ao dispor acerca da
24127 da Carta Básica.
25O relator, ministro Francisco Peçanha
26| Ação Civil Pública em Matéria Tributária
27doutrina, qual seja, os direitos individuais homogêneos
28Trata-se, de fato, de uma interessante
29Assim, a título de conclusão, compreendeu-se
30Por isso mesmo detém o Ministério Público capacidade
31III. III. - O Ministério Público não tem legitimidade
3203 PP-00916, EMENTA: Fundo de Garantia por
33220 da Constituição, que asseguram as liberdades de
34Precedente do STF: ADPF n° 130, Rel. Min. Carlos
35ORDENS OU CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO
3613 da Convenção Americana de Direitos Humanos, que
37TATIANA BARBOSA | Ação Civil Pública em Matéria Tributária
38Tributário, 23ª ed., São Paulo: Saraiva, 2011
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
A máquina do caosMax Fisher18h 34m4.3 (10.7K)$20 · $0.00
Negligência emocionalJonice Webb7h 46m4.3 (26.3K)$11 · $0.00
Pecar e perdoarLeandro Karnal7h 57m4.4 (374)$8 · $0.00
EnviesadosRian Dutra2h 43m4.4 (287)$6 · $0.00
Coisa de ricoMichel Alcoforado6h 7m4.2 (4.6K)$14 · $0.00
Crianças resilientesTovah P. Klein10h 23m4.3 (282)$11 · $0.00
Constelações muito além das FamiliaresMilton Menezes7h 57m4.9 (18)$10 · $0.00
Ética, Espiritualidade E CidadaniaAri Antônio Da Silva7h 40m$10 · $0.00
Compêndio de psicanálise e outros escritos inacabadosSigmund Freud7h 30m4.6 (1.1K)$11 · $0.00
A porta secreta para o sucessoFlorence Scovel2h 29m4.5 (2.7K)$4.70 · $0.00
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Sobre a morte e o morrerElisabeth Kübler-Ross10h 18m4.4 (5.9K)$10 · $0.00
O homem e seus símbolosCarl G. Jung, Joseph L. Henderson, M.-L. von Franz, Aniela Jaffé, Jolande Jacobi, John Freeman14h 50m4.4 (156.9K)$14 · $0.00
A abolição do homemC.S. Lewis2h4.3 (61.9K)$9 · $0.00
Revolução LauraManuela D'Ávila2h 40m4.4 (857)$10 · $0.00
Mulheres e deusasRenato Noguera6h 49m4.3 (1.3K)$7 · $0.00
Feminismo para os 99%Cinzia Arruzza, Nancy Fraser, Tithi Bhattacharya2h 51m4.3 (18.9K)$4 · $0.00
Contos tradicionais do BrasilLuís da Câmara Cascudo13h 17m4.4 (496)$13 · $0.00
EnviesadosRian Dutra2h 43m4.4 (287)$6 · $0.00
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