Plano Nacional de Educação

mais um? Austeridade fiscal, financeirização do gasto público e os impasses no financiamento da educação públicaBy Paulo Rubem Santiago Ferreira

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Length11h 26m

About this audiobook

Entre 2001 e 2025, o Brasil aprovou mas não executou integralmente as metas dos dois Planos Nacionais Decenais de Educação (PNEs) sancionados no período, em especial no que se refere à valorização efetiva dos profissionais da educação e ao financiamento da educação como proporção do PIB previsto na meta 20 do PNE de 2014. Agora, porém, o texto sugerido ao Congresso Nacional pelo Presidente Lula (PL 2614/2024) não oferece qualquer análise ou esclarecimentos acerca das razões orçamentárias e fiscais que impediram a execução das metas dos planos anteriores. Além disso, com a lei complementar 200/2023, mantém o financiamento global da educação sob as restrições fiscais que desde 2000 têm atrelado as políticas econômicas à lógica da austeridade fiscal, da financeirização do gasto público a favor do rentismo, via pagamento prioritário de juros, amortizações e do refinanciamento da improdutiva e indecente dívida pública. Por essas razões, indicando caminhos para seu enfrentamento na construção de um novo PNE, a presente obra analisa e denuncia o processo de acumulação do capital e a origem macroeconômica da crônica precarização do financiamento da educação pública no país, apontando como seu aliado a insuficiência analítica tanto da proposição de lei para o novo PNE antes apontada, quanto de resoluções propostas por entidades da sociedade civil, especialmente no plano sindical da educação básica.

Political Intrigue Dystopian Conspiracy Rebellion Betrayal

Audiobook details

GenreEducation and Learning

Length11 hrs 26 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 6, 2026

LanguagePortuguese

1I. INTRODUÇÃO

116.3.2 Contribuições da Revista “Retratos da Escola” (II), (2024)

22. ECONOMIA, POLÍTICA FISCAL E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

126.3.3 Resoluções do XI, XII e XIII Encontros Anuais da FINEDUCA

33. O CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO E SUA MARCA FUNDAMENTAL NO PROCESSO DE ACUMULAÇÃO: 3.1 OS CONTEXTOS POLÍTICOS, ORÇAMENTÁRIOS, FISCAIS E FINANCEIROS ENTRE O SÉCULO XX E O SÉCULO XXI

136.3.3.1 A Carta de Curitiba, do XI Encontro Anual da FINEDUCA.

44. O CONTEXTO DA PROPOSIÇÃO, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PNE APROVADO EM 2001

146.3.3.2 A Nota Técnica aprovada em Curitiba no XI Encontro Anual.

55. O DEBATE DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO PROJETO DE LEI 8.035/2010: 5.1 AS OBSERVAÇÕES ACERCA DO PNE (Lei 13.005/2014) NA REVISTA “RETRATOS DA ESCOLA” (I) (2015).

156.3.3.3 A Carta de São Luís, do XII Encontro Anual da FINEDUCA.

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66. O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO COMO EXPRESSÃO DA LUTA DE CLASSES

166.3.3.4 A Carta de Brasília, do XIII Encontro Nacional da FINEDUCA.

76.1 CONTORNOS MACROECONÔMICOS, POLÍTICOS, ORÇAMENTÁRIOS E FISCAIS NO PERÍODO 2001-2024.

176.4 O PNE (LEI 13.005/2014) E SEU MONITORAMENTO PELO INEP

86.2 AUSTERIDADE E DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2001-2024: 6.2.1 Os gastos com a função educação e a dívida pública

186.4.1. O PL 2.614/2024

96.3 AS CONTRIBUIÇÕES COLEGIADAS AO NOVO PNE

196.4.2 O Substitutivo ao PL 2.614/2024

106.3.1 As Resoluções da CONAE 2024.

20CONSIDERAÇÕES FINAIS