A judicialização do setor elétrico
os impactos das escolhas regulatórias do setor na esfera judicialBy Veronica de Camargo Golfetto
Length6h 16m
About this audiobook
Por meio da análise de estudos de caso, a Autora analisa as causas que acarretaram a massiva judicialização do setor elétrico nos últimos anos no Brasil e as suas consequências no agravamento do desequilíbrio regulatório que altera drasticamente a dinâmica de contabilização e liquidação da Câmara de Comercialização do Setor Elétrico – CCEE. A obra ainda traz uma análise sobre a importância dos acontecimentos estudados para que os agentes envolvidos e a sociedade em geral tomassem consciência das inconsistências das escolhas regulatórias, e a partir daí as falhas sistêmicas sejam devidamente detectadas e medidas que visem ao equilíbrio econômico-financeiro contratual sejam respeitadas e devidamente executadas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 16 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 9, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3O SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO
41.1 O ARCABOUÇO JURÍDICO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
51.2 O PODER CONCEDENTE
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61.3 OS AGENTES INSTITUCIONAIS DO SETOR ELÉTRICO
71.4 ESTRUTURA DO SETOR
81.5 DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA
91.6 MODELO ECONÔMICO
101.7 AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADA – ACR E AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE – ACL
111.8 O SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL – SIN
121.9 GARANTIA FÍSICA E LASTRO CONTRATUAL
131.10 MECANISMO DE REALOCAÇÃO DE ENERGIA – MRE
141.11 O MERCADO DE CURTO PRAZO – MCP
151.12 ALOCAÇÃO DE RISCOS NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO
161.12.1 DEFINIÇÃO DE “RISCO”
171.12.2 FATORES DE RISCOS EXISTENTES NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO
181.12.2.1 RISCOS DE MERCADO
191.12.2.1.1 VARIAÇÃO DE PREÇO DE MERCADO
201.12.2.1.2 INCERTEZA NA EVOLUÇÃO DA OFERTA E DEMANDA
211.12.2.1.3 RISCO ESTRATÉGICO
221.12.2.1.4 RISCOS DE INADIMPLÊNCIA
231.12.2.2 RISCOS TÉCNICOS E CLIMÁTICOS
241.12.2.3 RISCOS ECONÔMICO-FINANCEIROS
251.12.2.4 RISCOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS
261.12.2.5 A IMPORTÂNCIA DA ALOCAÇÃO EFICIENTE DE RISCOS
27ESTUDOS DE CASOS
282.1 RESOLUÇÃO CNPE Nº 03/2013: 2.1.1 DO CONTEXTO POLÍTICO-ECONÔMICO DA EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO CNPE Nº 03/2013
292.2 CASO GSF (GENERATION SCALING FACTOR)
302.2.1 PRIMEIRA ONDA DE JUDICIALIZAÇÃO: “ISENÇÃO GSF”
312.2.2 SEGUNDA ONDA DE JUDICIALIZAÇÃO: “ISENÇÃO RATEIO”
322.2.3 TERCEIRA ONDA DE JUDICIALIZAÇÃO: “LOSS SHARING”
332.2.4 DO CONTEXTO POLÍTICO-ECONÔMICO DO GSF
342.2.4.1 ASPECTOS ESTRUTURAIS
352.2.4.2 ASPECTOS CONJUNTURAIS
362.3 CASO CDE (“CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO”): 2.3.1 CONTEXTO POLÍTICO-ECONÔMICO DA CDE
372.4 O IMPACTO REGULATÓRIO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO SETOR ELÉTRICO NAS LIQUIDAÇÕES FINANCEIRAS DO MCP
38ANÁLISE DOS ESTUDOS DE CASOS À LUZ DAS TEORIAS DA REGULAÇÃO
393.1 DA REGULAÇÃO PÓS-MODERNA
403.2 LEGITIMAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS À LUZ DA TEORIA DA SEPARAÇÃO DE PODERES
413.3 ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO (AED) E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
423.4 DEMOCRACIA DELIBERATIVA E LEGITIMIDADE
433.5 DEMOCRACIA DELIBERATIVA NO DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO
443.6 CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS REGULATÓRIOS
453.6.1 TEORIAS DA REGULAÇÃO DE RICHARD POSNER
463.6.2 INADEQUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA DIRIMIR AS CELEUMAS REGULATÓRIAS
473.7 DIÁLOGO ENTRE AS AGÊNCIAS REGULADORAS E O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL
483.8 AGÊNCIAS REGULADORAS E O DIÁLOGO SOCIAL: 3.8.1 DA ALOCAÇÃO DE RISCOS EQUIVOCADA PERPETRADA PELA AGÊNCIA REGULADORA
493.9 VISÃO PROSPECTIVA DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO QUANTO À ALOCAÇÃO DE RISCOS
503.10 SUGESTÕES DE APRIMORAMENTO
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
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A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
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