Politics and Government

A judicialização do setor elétrico

os impactos das escolhas regulatórias do setor na esfera judicialBy Veronica de Camargo Golfetto

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length6h 16m

About this audiobook

Por meio da análise de estudos de caso, a Autora analisa as causas que acarretaram a massiva judicialização do setor elétrico nos últimos anos no Brasil e as suas consequências no agravamento do desequilíbrio regulatório que altera drasticamente a dinâmica de contabilização e liquidação da Câmara de Comercialização do Setor Elétrico – CCEE. A obra ainda traz uma análise sobre a importância dos acontecimentos estudados para que os agentes envolvidos e a sociedade em geral tomassem consciência das inconsistências das escolhas regulatórias, e a partir daí as falhas sistêmicas sejam devidamente detectadas e medidas que visem ao equilíbrio econômico-financeiro contratual sejam respeitadas e devidamente executadas.

Political Intrigue Rebellion Conspiracy Betrayal

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 16 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 9, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

332.2.4 DO CONTEXTO POLÍTICO-ECONÔMICO DO GSF

2INTRODUÇÃO

342.2.4.1 ASPECTOS ESTRUTURAIS

3O SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO

352.2.4.2 ASPECTOS CONJUNTURAIS

41.1 O ARCABOUÇO JURÍDICO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO SOB A ÉGIDE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

362.3 CASO CDE (“CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO”): 2.3.1 CONTEXTO POLÍTICO-ECONÔMICO DA CDE

51.2 O PODER CONCEDENTE

372.4 O IMPACTO REGULATÓRIO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO SETOR ELÉTRICO NAS LIQUIDAÇÕES FINANCEIRAS DO MCP

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61.3 OS AGENTES INSTITUCIONAIS DO SETOR ELÉTRICO

38ANÁLISE DOS ESTUDOS DE CASOS À LUZ DAS TEORIAS DA REGULAÇÃO

71.4 ESTRUTURA DO SETOR

393.1 DA REGULAÇÃO PÓS-MODERNA

81.5 DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA

403.2 LEGITIMAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS À LUZ DA TEORIA DA SEPARAÇÃO DE PODERES

91.6 MODELO ECONÔMICO

413.3 ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO (AED) E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

101.7 AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO REGULADA – ACR E AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE – ACL

423.4 DEMOCRACIA DELIBERATIVA E LEGITIMIDADE

111.8 O SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL – SIN

433.5 DEMOCRACIA DELIBERATIVA NO DIREITO ADMINISTRATIVO CONTEMPORÂNEO

121.9 GARANTIA FÍSICA E LASTRO CONTRATUAL

443.6 CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS REGULATÓRIOS

131.10 MECANISMO DE REALOCAÇÃO DE ENERGIA – MRE

453.6.1 TEORIAS DA REGULAÇÃO DE RICHARD POSNER

141.11 O MERCADO DE CURTO PRAZO – MCP

463.6.2 INADEQUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA DIRIMIR AS CELEUMAS REGULATÓRIAS

151.12 ALOCAÇÃO DE RISCOS NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO

473.7 DIÁLOGO ENTRE AS AGÊNCIAS REGULADORAS E O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL

161.12.1 DEFINIÇÃO DE “RISCO”

483.8 AGÊNCIAS REGULADORAS E O DIÁLOGO SOCIAL: 3.8.1 DA ALOCAÇÃO DE RISCOS EQUIVOCADA PERPETRADA PELA AGÊNCIA REGULADORA

171.12.2 FATORES DE RISCOS EXISTENTES NO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO

493.9 VISÃO PROSPECTIVA DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO QUANTO À ALOCAÇÃO DE RISCOS

181.12.2.1 RISCOS DE MERCADO

503.10 SUGESTÕES DE APRIMORAMENTO

191.12.2.1.1 VARIAÇÃO DE PREÇO DE MERCADO

513.10.1 RECOMENDAÇÕES AO JUDICIÁRIO

201.12.2.1.2 INCERTEZA NA EVOLUÇÃO DA OFERTA E DEMANDA

523.10.1.1 CRIAÇÃO DE VARAS ESPECIALIZADAS

211.12.2.1.3 RISCO ESTRATÉGICO

533.10.1.2 MODERAÇÃO TÉCNICA NA CONCESSÃO DE MEDIDAS LIMINARES QUE TENHAM O ESCOPO DE ALTERAR A SISTEMÁTICA REGULATÓRIA VIGENTE E AINDA PROIBIÇÃO DE DEFERIMENTO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS

221.12.2.1.4 RISCOS DE INADIMPLÊNCIA

543.10.1.3 MAIOR CONTROLE SOBRE A FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS

231.12.2.2 RISCOS TÉCNICOS E CLIMÁTICOS

553.10.1.4 OFICIAR DIRETAMENTE OS ÓRGÃOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS PARA PRESTAR INFORMAÇÕES

241.12.2.3 RISCOS ECONÔMICO-FINANCEIROS

563.10.2 RECOMENDAÇÕES ÀS AGÊNCIAS REGULADORAS

251.12.2.4 RISCOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS

573.10.2.1 SEPARAÇÃO DOS DEPARTAMENTOS TÉCNICO E ECONÔMICO DE CADA AGÊNCIA

261.12.2.5 A IMPORTÂNCIA DA ALOCAÇÃO EFICIENTE DE RISCOS

583.10.2.2 RESPOSTA DIRETA DO ÓRGÃO TÉCNICO QUE PRODUZIU DETERMINADO PARECER TÉCNICO QUESTIONADO EM JUÍZO.

27ESTUDOS DE CASOS

593.10.2.3 ADOÇÃO DE MECANISMOS QUE GARANTAM MAIOR CELERIDADE À ANÁLISE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS