Direito à moradia no Brasil e a Copa do Mundo de 2014
By Marcelo Eibs Cafrune
Length11h 26m
About this audiobook
A realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil levou à aprovação de muitas mudanças na legislação para atender a exigências diretas e indiretas dos envolvidos com a realização do megaevento. Como consequência, a realização das obras previstas resultou em ameaças e remoções de centenas de famílias, afetando o exercício do direito à moradia adequada, apesar de um marco jurídico protetivo. Neste livro, procura-se entender como tais mudanças afetaram a efetividade do direito social à moradia e a força normativa do regime jurídico urbanístico; e como as novas lutas urbanas que emergiram nesse contexto contribuíram como estratégias de resistência. Em síntese, objetiva-se analisar os efeitos jurídicos da realização da Copa do Mundo, relacionando-os à efetividade do direito à moradia, em um contexto de intensas mudanças sociais, institucionais e territoriais. Para isso, foram examinados documentos de obrigações; legislação aprovada pelos poderes executivo e legislativo federal, distrital, estaduais e municipais; relatórios; material jornalístico, especialmente aquele disponível em meios eletrônicos; assim como bibliografia especializada, no campo do direito (teoria do direito, sociologia do direito, direito administrativo e direito urbanístico) e no campo do planejamento urbano (urbanismo, geografia, economia e sociologia urbanas).
Audiobook details
GenrePsychology
Length11 hrs 26 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 18, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2INTRODUÇÃO
31 A CONSTRUÇÃO DO REGIME JURÍDICO URBANÍSTICO PROTETIVO AO DIREITO À MORADIA NO BRASIL
41.1 A AGENDA DA REFORMA URBANA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: OS MOVIMENTOS SOCIAIS E O DIREITO À MORADIA
51.1.1 A construção de uma ordem jurídica democrática: a Constituição de 1988
Show all chaptersShow less
61.1.2 A emenda popular da reforma urbana
71.2 UMA DÉCADA DE LUTA PELO ESTATUTO DA CIDADE: A CONSTRUÇÃO DO MARCO LEGAL DO DIREITO À MORADIA
81.2.1 A conquista do Estatuto da Cidade: articulação local, nacional e internacional
91.2.2 Os Instrumentos de garantia do Direito à Moradia e de promoção do Direito à Cidade do Estatuto
101.3 A EMERGÊNCIA DO DIREITO À CIDADE
111.4 A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO À MORADIA: MINISTÉRIO DAS CIDADES E POLÍTICA HABITACIONAL
121.5 BALANÇO SOBRE O REGIME JURÍDICO URBANÍSTICO DO DIREITO À MORADIA
132 EM NOME DA COPA: O PROCESSO DE MUDANÇAS LEGISLATIVAS
142.1 AS EXIGÊNCIAS DA FIFA E OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PARA SEDIAR A COPA
152.2 A NÁLISE DA LEGISLAÇÃO APROVADA SOB A JUSTIFICATIVA DA COPA
162.2.1 A estrutura administrativa organizada para a Copa
172.2.2 O Regime Diferenciado de Contratações Públicas
182.2.3 A construção de facilidades administrativas
192.2.4 Isenções fiscais para a FIFA e seus parceiros
202.2.5 Operações de crédito: endividamento de longo prazo
212.2.6 Lei Geral da Copa
222.3 A PRODUÇÃO DE REGIMES URBANÍSTICOS ESPECIAIS
232.3.1 Um panorama de alterações urbanísticas
242.3.2 Porto Alegre na Copa: o dobro de benefícios
253 MODELOS DE PLANEJAMENTO URBANO E MEGAEVENTOS: A DISPUTA POR HEGEMONIA NAS CIDADES
263.1 O MODELO DE PLANEJAMENTO URBANO DEMOCRÁTICO E A EXPERIÊNCIA DE IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES PARTICIPATIVOS
273.2 O PLANEJAMENTO URBANO NEOLIBERAL
283.2.1 O planejamento estratégico
293.2.2 O empreendedorismo urbano
303.3 MEGAEVENTOS E A COPA DO MUNDO NO BRASIL
313.3.1 A estrutura de sustentação: coalizões de interesses
323.3.2 Legados da Copa para o regime jurídico urbanístico
334 CONFLITOS URBANOS E A COPA DO MUNDO: DA NEGAÇÃO DO DIREITO À MORADIA ÀS NOVAS LUTAS URBANAS
344.1 OCUPAÇÕES, IRREGULARIDADE FUNDIÁRIA, CONFLITOS URBANOS E DIREITO À MORADIA
354.1.1 Irregularidade fundiária e ocupações urbanas
364.1.2 Características do solo urbano
374.1.3 Conflitos fundiários urbanos
384.1.4 O tratamento do Poder Judiciário aos conflitos fundiários urbanos
394.2 DIREITO À MORADIA E AS REMOÇÕES EM NOME DA COPA
404.2.1 As remoções justificadas pela Copa no Brasil
414.2.2 A internacionalização do futebol, do capital e das violações a direitos
424.3 DIREITO ACHADO NA RUA: DA RESISTÊNCIA ÀS VIOLAÇÕES DE DIREITOS ÀS NOVAS LUTAS URBANAS
434.3.1 Os Comitês Populares da Copa
444.3.2 As jornadas de junho de 2013
454.3.3 Ocupe Estelita: “A cidade é nossa. Ocupe-a!”
464.3.4 Os rolezinhos dos jovens da periferia nos shoppings
474.3.5 Síntese das novas lutas urbanas
48CONCLUSÃO
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Mulheres e caça às bruxasSilvia Federici3h 26m4.6 (4.6K)$5 · $0.00
Compêndio de psicanálise e outros escritos inacabadosSigmund Freud7h 33m4.6 (1.1K)$11 · $0.00
A porta secreta para o sucessoFlorence Scovel2h 29m4.5 (2.7K)$4.70 · $0.00
Psicologia Do EmagrecimentoEvandro Borges4h 18m4.6 (1.2K)$7 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
O Despertar Da Mulher De Alto Valor Versão ColoridaMônica Carvalho3h 36m4.6 (117)$11 · $0.00
Redação Nota MilRafael Dantas4h 11m4.6 (129)$10 · $0.00
A máquina do caosMax Fisher18h 34m4.3 (10.7K)$20 · $0.00
O Segredo Dos Negros VencedoresSérgio Júnior4h 6m4.9 (23)$7 · $0.00
Revolução LauraManuela D'Ávila2h 40m4.4 (857)$10 · $0.00
Manifesto da AutoestimaPatrícia Cândido4h 54m4.5 (128)$7 · $0.00
333 Facetas Dos ManipuladoresRenato Barbosa Moreira2h 10m4.5 (122)$6 · $0.00
Feminismo para os 99%Cinzia Arruzza, Nancy Fraser, Tithi Bhattacharya2h 51m4.3 (18.9K)$4 · $0.00
Contos tradicionais do BrasilLuís da Câmara Cascudo13h 17m4.4 (496)$13 · $0.00
EnviesadosRian Dutra2h 43m4.4 (287)$6 · $0.00
A Arte De Influenciar PessoasSymon Hill13h 49m4.3 (1.1K)$7 · $0.00
Autismo de Alto DesempenhoGeraldine Dawson - PhD, James C. McPartland - PhD, Sally Ozonoff - PhD10h 50m4.3 (1.7K)$9.99
Uma Casa De BonecasHenrik Ibsen2h 54m4.2 (491.5K)$6 · $0.00
You may also like
A "Reforma Agrária" de Mercado e os Camponeses do ParanáSergio Aparecido Nabarro6h 9m$25 · $0.00
Alterações da política agráriaLuciangela Ferreira do Brasil4h 20m$15 · $0.00
Canetadas, Chefia e Anestesia JurídicaLucas Rodrigues Sena3h 49m$20 · $0.00
BNCC por competências e Ensino de HistóriaAline Queiroz de Andrade3h 42m$11 · $0.00
A economia política internacional da guinada do Partido Socialista Francês (1981-1984)Leonardo de Amorim Thury7h 44m$13 · $0.00
Cidadão CriançaDaniela Gomes de Freitas4h 23m$12 · $0.00
Plano Nacional de EducaçãoPaulo Rubem Santiago Ferreira11h 27m$16 · $0.00
Concepções, Princípios e Organização do Currículo no Projeto Escola AtivaCleide Carvalho de Matos6h 6m$12 · $0.00
Quem sair por último, apague as luzesRafael Costa12h 7m$16 · $0.00
RPPSJonas Albert Schmidt11h 38m$16 · $0.00
Legislação Do JornalismoAline Santos1h$5 · $0.00
O Indígena Na República Velha:Darni Pillar Bagolin7h 45m$7 · $0.00
A impotência da administração públicaRossi Henrique Chaves4h 47m$13 · $0.00
ZPE CearáRebeca Moreira de Queiroz8h 54m$13 · $0.00
Meta 19 do PNEJanaina Brito Carvalho, Antônia Costa Andrade10h 11m$14 · $0.00
A Educação na Mira da DitaduraItalo Ariel Zanelato4h 47m$10 · $0.00
Modulação dos efeitos das decisões proferidas em matéria tributária frente aos direitos fundamentais do contribuinte.Francys Ricardo Menegon3h 59m$12 · $0.00
O impacto da Lei 13.467/2017 na organização dos trabalhadores, um estudo de caso nas esferas pública e privadaAntonio José de Sousa Gomes6h 41m$14 · $0.00
Capital & SociedadeMarcos Bentes5h 59m$13 · $0.00
Sistema Único de SaúdeWladimir Tadeu Baptista Soares18h 35m$18 · $0.00