Sistema Único de Saúde

Um Direito Fundamental de Natureza Social e Cláusula Pétrea Constitucional: A Cidadania e a Dignidade da Pessoa Humana como Fundamentos do Direito à Saúde no BrasilBy Wladimir Tadeu Baptista Soares

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Length18h 34m

About this audiobook

Considerado a maior conquista social do povo brasileiro na Constituição Federal de 1988 e maior programa de inclusão social do planeta, o SUS é abordado neste livro de uma forma abrangente e inédita a partir da descrição inicial da situação atual da saúde pública no país, bem como o seu histórico e a sua condição de "um grande negócio". A obra traz a concepção de saúde no Brasil, abordando os modelos liberal e republicano de saúde e de sociedade, sem deixar de considerar os aspectos de patrimonialismo e corrupção no SUS. O livro tem a coragem de revelar o papel do Banco Mundial no seu desmonte, por meio de sugestões de políticas neoliberais desestruturantes do sistema. Além disso, o autor apresenta a evolução histórica do direito à saúde no Brasil, desde o seu descobrimento, bem como esse direito na ordem jurídica internacional. Discute-se o SUS a partir da sua previsão constitucional e legal, apontando a sua natureza jurídica de direito fundamental de natureza social e cláusula pétrea constitucional, que tem por fundamentos a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Aborda o "cuidado" como um Valor Ético da Humanidade e Princípio Universal do Direito à Vida. Finalmente, o livro analisa o SUS sob a perspectiva da ordem econômica constitucional, discutindo questões como interesse público, políticas públicas e judicialização da saúde, inovando ao assinalar o "Máximo Existencial" e a "Reserva do Necessário" como Princípios Constitucionais implícitos do Direito à uma Existência Digna

Political Intrigue Rebellion Betrayal Conspiracy

Audiobook details

GenreBusiness and Economics

Length18 hrs 34 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMar 5, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2Introdução

3PARTE I - FACTICIDADE

41. A situação da saúde pública hoje no país

51.1 As Instituições Estatais De Saúde Pública (sus)

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61.1.1 Universidade pública, hospital público universitário e sistema único de saúde

71.1.2 O complexo econômico-industrial da saúde (ceis)

81.2 As instituições privadas de saúde

91.3 A terceirização das instituições estatais

102. Por que chegamos a essa situação de precariedade do sus?

112.1 Histórico no Brasil

122.2 A Constituição de 1988 e o SUS

133. A saúde no Brasil: um grande negócio: 3.1 A quem interessa essa situação? Quem ganha e quem perde com tudo isso?

14PARTE II - A CONCEPÇÃO DE SAÚDE NO BRASIL: MODELOS EM TENSÃO E COLISÃO (VALIDEZ

154. A saúde e a tensão entre os modelos da sociedade

164.1 O patrimonialismo e a corrupção no SUS

174.2 O Modelo liberal de saúde

184.3 Uma perspectiva republicana de saúde no Brasil

194.4 O processo de construção do sus e o papel do Banco Mundial no seu desmonte

205. A saúde enquanto direito no Brasil

215.1 O direito à saúde no Brasil e a Ordem Jurídica Internacional (pt. 1)

225.1 O direito à saúde no Brasil e a Ordem Jurídica Internacional (pt. 2)

235.2 O Sus e suas previsões legais

24PARTE III - O SUS ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL DE NATUREZA SOCIAL (VALIDADE)

256. Os fundamentos do direito à saúde

266.1 Cidadania e dignidade da pessoa humana como fundamentos do direito à saúde no Brasil

276.2 O cuidado como um direito humano fundamental e princípio universal do direito à vida

287. O SUS enquanto política pública de saúde

297.1 Interesse público, políticas públicas e sistema único de saúde na perspectiva do direito administrativo constitucional

307.2 O SUS e a Ordem Econômica Constitucional

317.3 A judicialização do sus: o “máximo existencial” e a “reserva do necessário” como princípios constitucionais implícitos do direito à existência digna

32Conclusão