Os impactos da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) sobre as relações de trabalho
dilemas entre o interesse social e econômicoBy Danilo Miranda Ribeiro
Length7h 28m
About this audiobook
A Reforma Trabalhista surgiu em um momento de crise e foi implementada com um objetivo: dar solução aos problemas socioeconômicos enfrentados pelo Brasil, como desemprego, desigualdade social e pouca competitividade das empresas nacionais, já que a CLT era tachada como uma das causas do problema, por ser atrasada. Para investigar as repercussões da Lei nº 13.467/2017 sobre as condições de trabalho, este livro propõe-se a analisar tanto a flexibilização de direitos quanto o impacto social dessa alteração legislativa, por meio de indicadores como desocupação, informalidade, litigiosidade etc. Como abordagem metodológica, optou-se pela revisão de várias pesquisas que examinaram as consequências econômicas de curto prazo após a reforma (até 2019), em sua maioria dados do IBGE, OCDE e OIT, e de estudos sociais para corroborar a interpretação da realidade encontrada. A hipótese deste estudo é que a Reforma Trabalhista não logrou êxito em solucionar os problemas sociais que justificaram a sua implementação, porém teve sucesso em reduzir as garantias sociais dos trabalhadores (interesse econômico). Como eixo para reflexão, surge uma hipótese secundária: o interesse social perde espaço para a relevância do interesse econômico na modernidade, embora o primeiro seja defendido como pressuposto das ordenações de direito que contemplam o segundo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 28 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 24, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. O DESVELAR DAS CONDIÇÕES HISTÓRICAS DA REFORMA TRABALHISTA
41.1 CONCEPÇÃO DO ESTADO MODERNO PARA A FILOSOFIA POLÍTICA
51.2 APARENTE ANTAGONISMO ENTRE MERCADO E ESTADO
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61.3 A INFLUÊNCIA DA IDEIA DE PROGRESSO
71.4 A CRISE ECONÔMICA E SEUS REFLEXOS POLÍTICOS: A NECESSIDADE DE MODERNIZAR A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
82. FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO
92.1 QUAL SEU SIGNIFICADO E LIMITES?
102.2 QUAIS SÃO AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 13.467?
112.3 A FLEXIBILIZAÇÃO E A ATENÇÃO AO INTERESSE SOCIAL
123. NOVAS FORMAS DE TRABALHO
133.1 TELETRABALHO
143.2 MOTORISTAS DE APLICATIVO
153.3 AS NOVAS FORMAS DE TRABALHO SÃO SINÔNIMO DE MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO?
164. O CAMINHO DA MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA
174.1 AS PROMESSAS DO NEOLIBERALISMO
184.2 A CLT ERA RÍGIDA?
194.3 OS EFEITOS DA MODERNIZAÇÃO SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO
20CONCLUSÃO
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Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
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