Política, Constituição e Direito no Brasil
A Legitimação do Estado de ExceçãoBy Cícero Vital
Length5h 31m
About this audiobook
A democracia não é o modelo preferido pelos detentores do Poder. Mesmo nos raros momentos de arrefecimento de regimes tirânicos, a vontade da maioria, quando concretizada, era instituída às expensas de constantes e perenes disputas entre dominadores e dominados, o que, em certos casos, acabava, na prática, por impedir a sustentação do governo. Como forma de mitigar tais confrontos e, assim, teoricamente, sustentar o regime democrático, tornou-se habitual o uso de instrumentos políticos afetos ao denominado estado de exceção, condição proclamada como capaz de manter a paz social e, assim, a democracia. No caso brasileiro, a instalação do estado de excepcionalidade não é realizada com armas, como outrora, mas, sutilmente e gradativamente, por meio da influência desproporcional e não republicana da política no Direito e na Constituição, gerando uma relativização de direitos e garantias petrificados na Carta garantista de direitos de 1988, produzindo uma crise no neoconstitucionalismo, tornando a interpretação constitucional um instrumento legitimador do Estado de Exceção.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 7, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
82.2 A POLÍTICA COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DO ESTADO DE EXCEÇÃO
2INTRODUÇÃO
92.3 A CONSTITUIÇÃO SENDO UTILIZADA PARA LEGITIMAR O ESTADO DE EXCEÇÃO
31.1 O QUE É UM ESTADO DE EXCEÇÃO
103. DEMOCRACIA E EXCEÇÃO NO BRASIL APÓS 1988
41.2 O ESTADO DE EXCEÇÃO COMO UM SUPOSTO GARANTIDOR DA PAZ E JUSTIÇA SOCIAL
113.1 A CONSTITUIÇÃO GARANTISTA DE 1988
51.3 A RUPTURA DEMOCRÁTICA EM UM ESTADO DE EXCEÇÃO
123.2 A CRESCENTE RELATIVIZAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
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62. ESTADO DE EXCEÇÃO E POLÍTICA DEMOCRÁTICA
133.3 O BRASIL E A CRISE DO NEOCONSTITUCIONALISMO
72.1 A GÊNESE DO DIREITO PELA POLÍTICA
14CONCLUSÃO
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