Alternativas à Prisão no Ordenamento Penal Brasileiro
By Carolina Carraro Gouvea
Length5h 57m
About this audiobook
O presente livro analisa as alternativas penais à pena privativa de liberdade, suas implicações e características no ordenamento penal brasileiro. Discute a aplicabilidade e eficiência de tais instrumentos de punição, tendo em vista as inquietudes geradas pelo crescente número de pessoas presas e as precárias condições do sistema penitenciário brasileiro. Ressalta-se que é essencial delimitar os campos de atuação das alternativas penais, para que não sejam complementos e, sim, concretas alternativas à prisão, tendo em vista a notável importância que tais instrumentos possuem no sistema de justiça criminal brasileiro, adequados para responder grande parte dos tipos penais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 57 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMar 8, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
152.2.2 SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
2INTRODUÇÃO
163. ALTERNATIVAS PENAIS À PRISÃO
31. FUNDAMENTOS DA PENA
173.1 DELIMITAÇÃO TERMINOLÓGICA
41.1 CONTEXTO HISTÓRICO DA PENA
183.2 CONTEXTO HISTÓRICO
51.2 TEORIAS ABSOLUTAS (OU RETRIBUCIONISTAS)
193.3 DESENVOLVIMENTO NORMATIVO DAS PENAS ALTERNATIVAS NO ÂMBITO BRASILEIRO
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61.3 TEORIAS RELATIVAS (OU PREVENCIONISTAS)
203.3.1 A REFORMA PENAL DE 1984
71.3.1 PREVENÇÃO GERAL
213.3.2 DEBATES APRESENTADOS NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
81.3.2 PREVENÇÃO ESPECIAL
223.3.3 A LEI 9.714/98 – LEI DE PENAS ALTERNATIVAS
91.4 TEORIAS UNITÁRIAS (OU MISTAS)
233.4 AS GERAÇÕES DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
101.5 CONCEITO DA PENA
244. ATUAL PERSPECTIVA DAS ALTERNATIVAS À PRISÃO
112. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O SISTEMA PRISIONAL
254.1 ESTRUTURA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ALTERNATIVAS PENAIS NO BRASIL
122.1 SISTEMA DE PENAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA
264.2 A APLICAÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE
132.2 A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O SISTEMA PRISIONAL
274.3 A EXPANSÃO DO CONTROLE PENAL
142.2.1 SISTEMA PRISIONAL NO CENÁRIO INTERNACIONAL
28CONCLUSÃO
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