Alternativas à Prisão no Ordenamento Penal Brasileiro
By Carolina Carraro Gouvea
Length5h 57m
About this audiobook
O presente livro analisa as alternativas penais à pena privativa de liberdade, suas implicações e características no ordenamento penal brasileiro. Discute a aplicabilidade e eficiência de tais instrumentos de punição, tendo em vista as inquietudes geradas pelo crescente número de pessoas presas e as precárias condições do sistema penitenciário brasileiro. Ressalta-se que é essencial delimitar os campos de atuação das alternativas penais, para que não sejam complementos e, sim, concretas alternativas à prisão, tendo em vista a notável importância que tais instrumentos possuem no sistema de justiça criminal brasileiro, adequados para responder grande parte dos tipos penais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 57 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 8, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. FUNDAMENTOS DA PENA
41.1 CONTEXTO HISTÓRICO DA PENA
51.2 TEORIAS ABSOLUTAS (OU RETRIBUCIONISTAS)
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61.3 TEORIAS RELATIVAS (OU PREVENCIONISTAS)
71.3.1 PREVENÇÃO GERAL
81.3.2 PREVENÇÃO ESPECIAL
91.4 TEORIAS UNITÁRIAS (OU MISTAS)
101.5 CONCEITO DA PENA
112. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O SISTEMA PRISIONAL
122.1 SISTEMA DE PENAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA
132.2 A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O SISTEMA PRISIONAL
142.2.1 SISTEMA PRISIONAL NO CENÁRIO INTERNACIONAL
152.2.2 SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
163. ALTERNATIVAS PENAIS À PRISÃO
173.1 DELIMITAÇÃO TERMINOLÓGICA
183.2 CONTEXTO HISTÓRICO
193.3 DESENVOLVIMENTO NORMATIVO DAS PENAS ALTERNATIVAS NO ÂMBITO BRASILEIRO
203.3.1 A REFORMA PENAL DE 1984
213.3.2 DEBATES APRESENTADOS NA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
223.3.3 A LEI 9.714/98 – LEI DE PENAS ALTERNATIVAS
233.4 AS GERAÇÕES DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS
244. ATUAL PERSPECTIVA DAS ALTERNATIVAS À PRISÃO
254.1 ESTRUTURA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS ALTERNATIVAS PENAIS NO BRASIL
264.2 A APLICAÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE
274.3 A EXPANSÃO DO CONTROLE PENAL
28CONCLUSÃO
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