Execução antecipada da pena criminal
Estratégias retórico-argumentativas nas decisões do STF entre 2009 e 2019By Antonio Marcos Conceição
Length4h 27m
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No Direito Penal brasileiro, vigora a presunção de inocência prevista como garantia constitucional, o que torna controvertida a antecipação da execução penal. Os argumentos empregados nas decisões judiciais demonstram que as estratégias retórico-argumentativas utilizadas para persuadir e convencer o auditório da racionalidade jurídica das decisões revelam as crenças, opiniões e ideologias pessoais e sociais adotadas pelos julgadores.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 27 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateMay 23, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
21 DIREITO E RETÓRICA
31.1 Os conceitos que sustentam o Direito
41.2 A Retórica
51.3 Retórica e argumentação
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61.4 A questão e o raciocínio
71.5 A opinião
81.6 Doxa e endoxa
91.7 As crenças
101.8 Os valores e as hierarquias
111.9 Os lugares
122 A INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO SOB A PERSPECTIVA DA RETÓRICA
132.1 O auditório no discurso jurídico
142.2 O Ethos, pathos e logos no discurso jurídico
152.2.1 O ethos
162.2.2 O pathos
172.2.3. O logos
182.3 As presunções judiciais
192.4 A presunção de inocência no Direito Penal
203 EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA, VALORES E IDEOLOGIA
213.1 Contexto
223.2 O acórdão judicial
234 AS DECISÕES DO STF A RESPEITO DA EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA
244.1 O posicionamento do STF sobre a execução antecipada da pena até 2009
254.2 Análise do posicionamento do STF sobre a execução antecipada da pena depois de 2009
264.3 Análise do posicionamento do STF sobre a execução antecipada da pena depois de 2016
274.4 Análise do posicionamento do STF sobre a execução antecipada da pena a partir de 2019.
285 CONCLUSÃO
29ANEXO A – HABEAS CORPUS 84.078-7 MINAS GERAIS
30ANEXO B – HABEAS CORPUS 126.292 SÃO PAULO
31ANEXO C – AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 54 DF
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