Prescrição penal
garantia ou impunidade? uma análise crítica e didática do sistema prescricional penal brasileiroBy José Márcio Bittes, Neide Aparecida Ribeiro
Length8h 31m
About this audiobook
A prescrição penal é definida pela perda do direito de punir e de executar a pena imposta em sentença penal condenatória pela inércia estatal pelo decurso temporal. O juiz deve, de ofício ou provocado pela acusação ou defesa, reconhecer a existência da prescrição penal no caso concreto, se existente. Essa manifestação judicial gera, por consequência, a impossibilidade de se reabrir na esfera penal a apreciação pelo mesmo fato e se caracteriza no impedimento de se eternizar a persecução penal.
No Brasil, salvo as raras exceções dos crimes que são imprescritíveis, previstos no art. 5º., XI e XLIV da Constituição Federal, todos os demais prescrevem nos termos do art. 109 do Código Penal.
O livro trata sobre a prescrição penal e de suas espécies e descreve, em situações hipotéticas, como se calcula o prazo prescricional. Por outro lado, faz uma abordagem crítica quanto aos direitos das vítimas que se sentem lesadas ao tomarem conhecimento de que o autor do crime pode sair ileso e não responder a um processo criminal pela letargia estatal.
Esse paradoxo da compreensão da razão de existir da prescrição e, por outro lado, da sensação de impunidade gerada nas vítimas é complexo e ao mesmo tempo instigante para se conhecer o funcionamento desse instituto em um Estado Democrático de Direito.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 28, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 O CRIME E AS IMPLICAÇÕES DELE DECORRENTES
41.1 OS ATORES DO CRIME
51.1.1 O CRIMINOSO
Show all chaptersShow less
61.1.2 A VÍTIMA
71.1.3. A SOCIEDADE
81.1.4 O ESTADO
91.2 CONCEITOS DE CRIME
101.2.1 CONCEITO MATERIAL OU SUBSTANCIAL
111.2.2 CONCEITO FORMAL OU NOMINAL
121.2.3 CONCEITO ANALÍTICO OU DOGMÁTICO
131.3 EFEITOS DO CRIME
142 O DIREITO PENAL
152.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA
162.2 DIREITO PENAL NA ATUALIDADE
172.3 PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL
182.3.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
192.3.2 PRINCÍPIOS INFRACONSTITUCIONAIS
202.4 AS PENAS COMO RESPOSTAS JURÍDICO-ESTATAIS AO CRIME
213 PUNIBILIDADE
223.1 A PENA – HISTÓRIA E FINALIDADES
233.1.1 DOUTRINAS PENAIS
243.1.2 REPARAÇÃO – COMO REPARAR O INJUSTO?
253.2 A CRISE E A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL
264 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
274.1 CAUSAS DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE
284.1.1. MORTE DO AGENTE
294.1.2 ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO
304.1.3. ABOLITIO CRIMINIS
314.1.4 RENÚNCIA E PERDÃO
324.1.5 RETRATAÇÃO
334.1.6 PERDÃO JUDICIAL
344.1.7 PEREMPÇÃO, DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
355.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA
365.2 FUNDAMENTOS DA PRESCRIÇÃO PENAL
375.3 ESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO PENAL NO BRASIL
385.3.1 PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL – JUS PUNIENDI
395.3.1.1. PRESCRIÇÃO PROPRIAMENTE DITA OU IN ABSTRATO
405.3.1.2. CONTAGEM DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS
415.3.1.3. CAUSAS IMPEDITIVAS OU SUSPENSIVAS DA PRESCRIÇÃO
425.3.1.4 CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO
435.3.2 PRESCRIÇÃO E A PENA IN CONCRETO
445.3.3 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OU SUPERVENIENTE
455.3.4 PRESCRIÇÃO RETROATIVA
465.3.5. PRESCRIÇÃO ANTECIPADA OU VIRTUAL
475.4 PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO – JUS EXECUTIONIS
485.5 PRESCRIÇÃO DA PENA DE MULTA
496 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA PRESCRIÇÃO PENAL
506.1 FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
You may also like
CondenadoNeiriberto Silva De Freitas3m$6 · $0.00
Direito Penal - 4. Iter Criminis - TentativaAlexandre Salim20m$1
160 Exercícios De Direito PenalOrganizador: Zélio Cabral1h 52m$5 · $0.00
Como passar OAB – Direito Consumidor, Ambiental e ECAEduardo Dompieri, Roberta Densa, Wander Garcia8h 1m4.8 (12)$2 · $0.00
Imposto De Renda Descomplicado: Dicas Essenciais Para Declarar Com ConfiançaRb Ebook34m$12 · $0.00
Direito Penal - 9. Penas Privativas de Liberdade - Sanção Penal; Medida de Segurança; Espécies de PPLAlexandre Salim20m$1
Manual de Direito Penal - Parte Especial - Arts. 121º a 234 do CP - Vol. 02 - 39ª Ed - 2026JULIO FABBRINI MIRABETE, RENATO N. FABBRINI30h 26m$47 · $0.00
Da pena de morteAlexandre Herculano11m4.2 (29)$3 · $0.00
Declaração, Atestado E LaudoElmo Costa Cezar12m$6 · $0.00
Direito Penal - 4. Iter Criminis - Cogitação; Preparação; Execução; ConsumaçãoAlexandre Salim20m$1
Ruído num Espaço de probabilidade Democrático de DireitoCleuler Barbosa das Neves9h 31m$20 · $0.00
Direito Penal - 9. Penas Privativas de Liberdade - Regimes de CumprimentoAlexandre Salim21m4.8 (12)$1
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 18m$8 · $0.00
La criminología como una herramienta de la policía en la prevención del delito de trata de mujeres con fines de explotación sexualAna Paula Shintate Ibanhez, María Rocío Zafra Espinosa de Los Monteros2h 55m$10 · $0.00
Noções De CriminologiaEquipe Qsp3h 38m$6 · $0.00
Segurança PrivadaCabral Veríssimo1h 19m$11 · $0.00
Trabalhos AcadêmicosMìchael Monteiro; Lúcia Viana; Ìsla Monteiro38h 8m$11 · $0.00
Tratado de Direito PenalRenato Kramer, Aníbal Bruno18h 55m$19 · $0.00
Direito Penal - 6. Culpabilidade - Potencial Consciência da Ilicitude; Exigibilidade de conduta diversaAlexandre Salim20m$1
Super-Revisão OAB Doutrina - Direito PenalArthur Trigueiros16h 22m4.8 (12)$7 · $0.00