Prescrição penal
garantia ou impunidade? uma análise crítica e didática do sistema prescricional penal brasileiroBy José Márcio Bittes, Neide Aparecida Ribeiro
Length8h 31m
About this audiobook
A prescrição penal é definida pela perda do direito de punir e de executar a pena imposta em sentença penal condenatória pela inércia estatal pelo decurso temporal. O juiz deve, de ofício ou provocado pela acusação ou defesa, reconhecer a existência da prescrição penal no caso concreto, se existente. Essa manifestação judicial gera, por consequência, a impossibilidade de se reabrir na esfera penal a apreciação pelo mesmo fato e se caracteriza no impedimento de se eternizar a persecução penal.
No Brasil, salvo as raras exceções dos crimes que são imprescritíveis, previstos no art. 5º., XI e XLIV da Constituição Federal, todos os demais prescrevem nos termos do art. 109 do Código Penal.
O livro trata sobre a prescrição penal e de suas espécies e descreve, em situações hipotéticas, como se calcula o prazo prescricional. Por outro lado, faz uma abordagem crítica quanto aos direitos das vítimas que se sentem lesadas ao tomarem conhecimento de que o autor do crime pode sair ileso e não responder a um processo criminal pela letargia estatal.
Esse paradoxo da compreensão da razão de existir da prescrição e, por outro lado, da sensação de impunidade gerada nas vítimas é complexo e ao mesmo tempo instigante para se conhecer o funcionamento desse instituto em um Estado Democrático de Direito.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 28, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31 O CRIME E AS IMPLICAÇÕES DELE DECORRENTES
41.1 OS ATORES DO CRIME
51.1.1 O CRIMINOSO
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61.1.2 A VÍTIMA
71.1.3. A SOCIEDADE
81.1.4 O ESTADO
91.2 CONCEITOS DE CRIME
101.2.1 CONCEITO MATERIAL OU SUBSTANCIAL
111.2.2 CONCEITO FORMAL OU NOMINAL
121.2.3 CONCEITO ANALÍTICO OU DOGMÁTICO
131.3 EFEITOS DO CRIME
142 O DIREITO PENAL
152.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA
162.2 DIREITO PENAL NA ATUALIDADE
172.3 PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL
182.3.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
192.3.2 PRINCÍPIOS INFRACONSTITUCIONAIS
202.4 AS PENAS COMO RESPOSTAS JURÍDICO-ESTATAIS AO CRIME
213 PUNIBILIDADE
223.1 A PENA – HISTÓRIA E FINALIDADES
233.1.1 DOUTRINAS PENAIS
243.1.2 REPARAÇÃO – COMO REPARAR O INJUSTO?
253.2 A CRISE E A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL
264 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
274.1 CAUSAS DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE
284.1.1. MORTE DO AGENTE
294.1.2 ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO
304.1.3. ABOLITIO CRIMINIS
314.1.4 RENÚNCIA E PERDÃO
324.1.5 RETRATAÇÃO
334.1.6 PERDÃO JUDICIAL
344.1.7 PEREMPÇÃO, DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
355.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA
365.2 FUNDAMENTOS DA PRESCRIÇÃO PENAL
375.3 ESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO PENAL NO BRASIL
385.3.1 PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL – JUS PUNIENDI
395.3.1.1. PRESCRIÇÃO PROPRIAMENTE DITA OU IN ABSTRATO
405.3.1.2. CONTAGEM DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS
415.3.1.3. CAUSAS IMPEDITIVAS OU SUSPENSIVAS DA PRESCRIÇÃO
425.3.1.4 CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO
435.3.2 PRESCRIÇÃO E A PENA IN CONCRETO
445.3.3 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OU SUPERVENIENTE
455.3.4 PRESCRIÇÃO RETROATIVA
465.3.5. PRESCRIÇÃO ANTECIPADA OU VIRTUAL
475.4 PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO – JUS EXECUTIONIS
485.5 PRESCRIÇÃO DA PENA DE MULTA
496 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA PRESCRIÇÃO PENAL
506.1 FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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