Prescrição penal
garantia ou impunidade? uma análise crítica e didática do sistema prescricional penal brasileiroBy José Márcio Bittes, Neide Aparecida Ribeiro
Length8h 31m
About this audiobook
A prescrição penal é definida pela perda do direito de punir e de executar a pena imposta em sentença penal condenatória pela inércia estatal pelo decurso temporal. O juiz deve, de ofício ou provocado pela acusação ou defesa, reconhecer a existência da prescrição penal no caso concreto, se existente. Essa manifestação judicial gera, por consequência, a impossibilidade de se reabrir na esfera penal a apreciação pelo mesmo fato e se caracteriza no impedimento de se eternizar a persecução penal.
No Brasil, salvo as raras exceções dos crimes que são imprescritíveis, previstos no art. 5º., XI e XLIV da Constituição Federal, todos os demais prescrevem nos termos do art. 109 do Código Penal.
O livro trata sobre a prescrição penal e de suas espécies e descreve, em situações hipotéticas, como se calcula o prazo prescricional. Por outro lado, faz uma abordagem crítica quanto aos direitos das vítimas que se sentem lesadas ao tomarem conhecimento de que o autor do crime pode sair ileso e não responder a um processo criminal pela letargia estatal.
Esse paradoxo da compreensão da razão de existir da prescrição e, por outro lado, da sensação de impunidade gerada nas vítimas é complexo e ao mesmo tempo instigante para se conhecer o funcionamento desse instituto em um Estado Democrático de Direito.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 28, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
304.1.3. ABOLITIO CRIMINIS
2INTRODUÇÃO
314.1.4 RENÚNCIA E PERDÃO
31 O CRIME E AS IMPLICAÇÕES DELE DECORRENTES
324.1.5 RETRATAÇÃO
41.1 OS ATORES DO CRIME
334.1.6 PERDÃO JUDICIAL
51.1.1 O CRIMINOSO
344.1.7 PEREMPÇÃO, DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
Show all chaptersShow less
61.1.2 A VÍTIMA
355.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA
71.1.3. A SOCIEDADE
365.2 FUNDAMENTOS DA PRESCRIÇÃO PENAL
81.1.4 O ESTADO
375.3 ESPÉCIES DE PRESCRIÇÃO PENAL NO BRASIL
91.2 CONCEITOS DE CRIME
385.3.1 PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PENAL – JUS PUNIENDI
101.2.1 CONCEITO MATERIAL OU SUBSTANCIAL
395.3.1.1. PRESCRIÇÃO PROPRIAMENTE DITA OU IN ABSTRATO
111.2.2 CONCEITO FORMAL OU NOMINAL
405.3.1.2. CONTAGEM DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS
121.2.3 CONCEITO ANALÍTICO OU DOGMÁTICO
415.3.1.3. CAUSAS IMPEDITIVAS OU SUSPENSIVAS DA PRESCRIÇÃO
131.3 EFEITOS DO CRIME
425.3.1.4 CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO
142 O DIREITO PENAL
435.3.2 PRESCRIÇÃO E A PENA IN CONCRETO
152.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA
445.3.3 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OU SUPERVENIENTE
162.2 DIREITO PENAL NA ATUALIDADE
455.3.4 PRESCRIÇÃO RETROATIVA
172.3 PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL
465.3.5. PRESCRIÇÃO ANTECIPADA OU VIRTUAL
182.3.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
475.4 PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO – JUS EXECUTIONIS
192.3.2 PRINCÍPIOS INFRACONSTITUCIONAIS
485.5 PRESCRIÇÃO DA PENA DE MULTA
202.4 AS PENAS COMO RESPOSTAS JURÍDICO-ESTATAIS AO CRIME
496 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA PRESCRIÇÃO PENAL
213 PUNIBILIDADE
506.1 FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
223.1 A PENA – HISTÓRIA E FINALIDADES
516.2 PRESCRIÇÃO PENAL E O FUNDAMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
233.1.1 DOUTRINAS PENAIS
526.3 PRESCRIÇÃO PENAL E DIREITOS INDIVIDUAIS
243.1.2 REPARAÇÃO – COMO REPARAR O INJUSTO?
536.3.1 CELERIDADE PROCESSUAL
253.2 A CRISE E A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL
546.3.2 INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO
264 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
556.3.3 SEGURANÇA JURÍDICA E ATO JURÍDICO PERFEITO
274.1 CAUSAS DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE
566.4 (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA IMPRESCRITIBILIDADE
284.1.1. MORTE DO AGENTE
57CONSIDERAÇÕES FINAIS
294.1.2 ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
You may also like
CondenadoNeiriberto Silva De Freitas3m$6 · $0.00
Direito Penal - 4. Iter Criminis - TentativaAlexandre Salim20m$1
160 Exercícios De Direito PenalOrganizador: Zélio Cabral1h 52m$5 · $0.00
Imposto De Renda Descomplicado: Dicas Essenciais Para Declarar Com ConfiançaRb Ebook34m$12 · $0.00
Direito Penal - 9. Penas Privativas de Liberdade - Sanção Penal; Medida de Segurança; Espécies de PPLAlexandre Salim20m$1
Da pena de morteAlexandre Herculano11m$3 · $0.00
Direito Penal - 4. Iter Criminis - Cogitação; Preparação; Execução; ConsumaçãoAlexandre Salim20m$1
Ruído num Espaço de probabilidade Democrático de DireitoCleuler Barbosa das Neves9h 31m$20 · $0.00
Direito Penal - 9. Penas Privativas de Liberdade - Regimes de CumprimentoAlexandre Salim21m$1
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 18m$8 · $0.00
Tratado de Direito PenalRenato Kramer, Aníbal Bruno18h 55m$19 · $0.00
Direito Penal - 6. Culpabilidade - Potencial Consciência da Ilicitude; Exigibilidade de conduta diversaAlexandre Salim20m$1
Os Conceitos de Dolo, Culpa e PreterdoloHelio Luiz Fonseca Moreira5h 37m$10 · $0.00
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 39m$11
Direito Penal - 5. Ilicitude ou Antijuridicidade - ConceitoAlexandre Salim21m$1
Direito Penal - 7. Concurso de Pessoas - Teoria do Domínio do Fato; ParticipaçãoAlexandre Salim21m$1
Curso para Condutores de Veículos de Transporte EscolarGrand Prix Cursos de Trânsito7h 24m$41 · $0.00
Mecanismos de agenciamento de responsabilização enunciativa em boletins de ocorrência da PMMG e implementação de estratégias e ações de combate à crimJosé Wilson de Assis7h 13m$14 · $0.00
A conduta de omissão de socorro de animais domésticos em estado de vulnerabilidadeFelipe Augusto de Melo e Torres4h 11m$12 · $0.00
Locus LegalisKatia Augusto0m$5 · $0.00