Politics and Government

Cadernos do Laboratório de Iniciação Científica do Instituto Brasileiro de Ciências (IBCCRIM)

melhores artigos do ano de 2023By Camila Rodrigues Forigo, Willians Meneses

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length23h 39m

About this audiobook

A presente obra reúne os trabalhos mais destacados produzidos pelos integrantes do Programa de Iniciação Científica do IBCCRIM ao longo do ciclo de pesquisa de 2023. A coletânea reflete a riqueza e a pluralidade temática que caracterizam as ciências criminais contemporâneas, contemplando debates que transitam entre o Direito Penal, o Processo Penal, a Criminologia, a Política Criminal e a Execução Penal. Cada artigo, ao seu modo, revela a solidez teórica, o rigor metodológico e o compromisso ético que orientam a formação de jovens pesquisadores e pesquisadoras vinculados ao Instituto. Mais do que um registro acadêmico, este livro representa o esforço coletivo de uma comunidade científica em formação, comprometida com o pensamento crítico, com a pesquisa empírica e com o aprimoramento das práticas e instituições de justiça criminal no Brasil.

Crime Political Intrigue Mystery Psychological

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length23 hrs 39 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 19, 2026

LanguagePortuguese

1Introduction

2APRESENTAÇÃO

3DIREITO PENAL

4RISCOS DA NÃO IMPUTABILIDADE DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS

5Risks of non-imputability of the criminal liability of legal entities in tax crimes: Victória Valeska Solidade Barbosa

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6UM BREVE ESTUDO DAS RAZÕES DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA NO DESVALOR DA AÇÃO: POR UMA APLICAÇÃO PRAGMÁTICA DO DIREITO

7A brief study of the reasons for objective imputation in the disvalue oh the action: for a pragmatic application of criminal law: João Jorge Oliveira Pinto

8OS RISCOS DO SISTEMA BITCOIN COMO INSTRUMENTO CATALISADOR DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO

9The risks of the Bitcoin System as a catalyst for money laundering crime: José Pinheiro de Alencar Neto

10PROCESSO PENAL

11MENSAGENS DE WHATSAPP: DESAFIOS NA PRESERVAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA DAS EVIDÊNCIAS DIGITAIS

12WhatsApp messages: challenges in preserving the chain of custody of digital evidence: Vitória Matos Rodrigues

13A ADMISSIBILIDADE DE NOVAS PROVAS CIENTÍFICAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

14The admissibility of new scientific evidence in Brazilian criminal proceedings: Luis Arthur Lessa Bulhões

15PRISÃO PREVENTIVA EM FLAGRANTES DE CRIMES PATRIMONIAIS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA: PERICULUM LIBERTATIS OU FERRAMENTA DISCRIMINATÓRIA? UMA ANÁLISE NO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16Preventive detention for property crimes without violence or serious threat: periculum libertatis or discriminatory tool? An analysis of the Judiciary of the State of Rio de Janeiro: João Teixeira Duque

17O CONCEITO DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO FUNDAMENTO PARA A PRISÃO PREVENTIVA: UMA INVESTIGAÇÃO SOB AS ÓPTICAS DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL DAS CORTES SUPERIORES

18The concept of guaranteeing public order as a basis for preventive detention: an investigation from doctrine and jurisprudence perspectives of the Brazilian Superior Courts: Ademir Junior Santana Vieira

19A PERSPECTIVA HISTÓRICA DO USO DA FÉ PÚBLICA NOS TESTEMUNHOS POLICIAIS

20The historical perspective of the use of public faith in police testimonies: Vinicius Wiezel Vital

21COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NA JURISPRUDÊNCIA DO TRF4 NOS ANOS DE 2021 E 2022: UMA ANÁLISE ACERCA DA EVASÃO DE DIVISAS E ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS

22International cooperation in TRF4 case law in 2021 and 2022: an analysis of currency evasion and criminal organizations: Ana Clara Rodrigues

23CRIMINOLOGIAS

24INTERFACES JURÍDICAS DOS CRIMES DE ÓDIO E O NEONAZISMO BRASILEIRO: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO

25Legal interfaces of digital crimes and Brazilian neo-Nazism: challenges and strategies for dealing with them: Raquel Araújo da Silva

26UM OLHAR SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 487/2023 E A SUA REPERCUSSÃO NA DESINSTITUCIONALIZAÇÃO DO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO NO ESTADO DE ALAGOAS

27A look at resolution no. 487/2023 and its impact on the deinstitutionalization of the psychiatric hospital in the state of Alagoas: Arthur Silverio da Silva

28ECOLOGIA CRIMINAL, CIFRA OCULTA E A PREVENÇÃO SECUNDÁRIA AO CRIME ORGANIZADO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

29Criminal ecology, the hidden cipher, and secondary prevention of organized crime in the state of Rio Grande do Norte: Francisco Solano de Freitas Suassuna Segundo

30“MARIELLE FRANCO”, “CASA DAS PRETAS” E “RUA DOS INVÁLIDOS”: QUEBRA DE SIGILO CONTRA PESSOAS INDETERMINADAS E A PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

31“Marielle Franco”, “Casa das Pretas” and “Rua dos Inválidos”: breach of confidentiality against undetermined persons and the protection of fundamental rights: Catherine Onaolapo Olatokunbo Fasoranti

32UM TRUQUE DE ETIQUETA: AS FEIÇÕES DO INCRIMINADO SOB O OLHAR DA MÍDIA

33A labelling trick: the looks the convict assume according to the media: Ana Clara Barros de Carvalho

34O PAPEL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES NA REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA POLICIAL E NA FORMAÇÃO DE PRECEDENTES: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

35The role of higher courts in reducing police violence and training background: a jurisprudential analysis: Marta Cristina Feliciano Rodrigues

36A PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO ENCARCERAMENTO À LUZ DO CONCEITO DE FORMA MERCADORIA EM KARL MARX

37Brazil’s prison privatizations: An analysis on the imprisoning based on Karl Marx’s commodity form concept: Gabriel Duarte Gribel de Castro

38DE QUE MODO A FUNDADA SUSPEITA, COMO FUNDAMENTO DA BUSCA PESSOAL, À LUZ DO TIROCÍNIO POLICIAL, IMPLICA NA PERPETUAÇÃO DO PERFILAMENTO RACIAL?

39How the founded suspicion, as the basis of stops and frisks, in light of police training, does it imply in the perpetuation of racial profiling?: Marcelle Freire Silva

40A SELETIVIDADE PUNITIVA PRESENTE NOS PERFIS DE JOVENS E ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI: UMA ANÁLISE DA UNIDADE EDUCACIONAL DE INTERNAÇÃO ESTRELA DO AMANHÃ EM CAMPO GRANDE/MS

41Punitive selectivity in the profiles of youth and adolescents in conflict with the law: an analysis of the Estrela do Amanhã Educational Internment Unit in Campo Grande/MS: Gihany Eduarda Costa Pereira

42SOBREVIVÊNCIA E GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS MULHERES TRANSEXUAIS E TRAVESTIS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

43Survival and guarantee of fundamental rights for transsexual women and transvestites in the Brazilian prison system: Kamyla Sayure Maruyama Inoue

44SELETIVIDADE PENAL: A CONSTRUÇÃO DO RACISMO E DO SUJEITO NEGRO

45Criminal selectivity: the construction of racism and the Black subject: Vinicius da Silva Pinto

46RECONHECIMENTO DE PESSOAS E ENCARCERAMENTO DE NEGROS NO BRASIL: UMA ANÁLISE A LUZ DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA

47Recognition of persons and incarceration of blacks in Brazil: an analysis in the light of Critical Criminology: Luana Aparecida Soares de Souza

48POLÍTICA CRIMINAL

49CULTURA EM CONFLITO: O QUE A RESOLUÇÃO 287/2019 REVELA SOBRE JUSTIÇA E IDENTIDADE INDÍGENA

50Culture in conflict: what Resolution 287/2019 reveals about justice and indigenous identity: Ester Luiz de Oliveira