A (In)eficácia das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil
By Cristianne Fonseca Pereira Nascimento
Length5h 52m
About this audiobook
Este livro se propõe a analisar e verificar a eficácia jurídica das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em quatro casos contenciosos contra no Brasil: Damião Ximenes Lopes; Escher; Sétimo Garibaldi e Gomes e Lund (Guerrilha do Araguaia), bem como a recepção de Tratados Internacionais pela Constituição de 1988
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 24, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
42.1 GÊNESE: DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (DUDH) – 1948
52.1.1 Pactos de Implementação da DUDH: Pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais (PIDESC) e Pacto internacional de direitos civis e políticos (PIDCP).
Show all chaptersShow less
62.1.1.1 Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)
72.1.1.2 Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e seus Protocolos Facultativos
82.1.1.2.1 Primeiro Protocolo Facultativo do PIDCP
92.1.1.2.2 Segundo Protocolo Facultativo do PIDCP
102.2 Direitos humanos no plano global – Sistema ONU
112.2.1 Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), implementação da convenção americana de direitos humanos: 2.2.1.1 Organização dos Estados Americanos - OEA
122.3 Sistemas regionais de direitos humanos
132.3.1 Identidades Regionais
142.3.2 Punição de Estado em vez de pessoa
152.3.3 Sistema Europeu – Convenção Europeia de Direitos Humanos
162.3.4 Sistema Africano dos Direitos Humanos
173. SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
183.1 A Comissão Interamericana dos Direitos Humanos.
193.1.1 Competência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos: 3.1.1.1 Requisitos de admissibilidade e o processo na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos
203.2 Corte Interamericana de Direitos Humanos
213.2.1 Função Consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos
223.2.2 Função contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
234. JURISPRUDÊNCIAS
244.1 Caso 12.237, Damião Ximenes Lopes versus República Federativa do Brasil
254.2 Caso 12.353, Arley José Escher e outros versus Brasil
264.3 Caso 12.478 Sétimo Garibaldi versus República Federativa do Brasil
274.4 Caso 11.552 - Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia)87 versus República Federativa do Brasil.
284.5 Medidas Provisórias
295. SISTEMA INTERAMERICANO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
305.1 Constituição de 1988: 5.1.1 Emenda Constitucional nº 45
315.2 Supralegalidade
326. A (IN)EFICÁCIA DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
337. CONCLUSÃO
More from Cristianne Fonseca Pereira Nascimento
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Responsabilidade Civil e MedicinaAdriano Marteleto Godinho, Alexandre Guerra, Ana Beatriz Nóbrega Barbosa, Ana Elisabete Ferreira, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, André Dias Pereira, Camilo de Lelis Colani Barbosa, Daniela Courtes Lutzky, Débora Gozzo, Eduardo Dantas, Fernanda Ivo Pires, Fernanda Schaefer, Flaviana Rampazzo Soares, Gabriel Schulman, Glenda Gonçalves Gondim, Graziella Trindade Clemente, Heloisa Helena Barboza, Iara Antunes de Souza, Igor de Lucena Mascarenhas, Jamila Araújo Serpa, Javier Barceló Doménech, Joyceane Bezerra de Menezes, Juliano Ralo Monteiro, Leandro Reinaldo da Cunha, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Maria de Fátima Freire de Sá, Miguel Kfouri Neto, Mônica Cecilio Rodrigues, Nelson Rosenvald, Patricia Rizzo Tomé, Rafaella Nogaroli, Raquel Katllyn Santos da Silva, Vitor Almeida27h 46m4.9 (30)$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
You may also like
A interpretação da Lei de Anistia conforme o Supremo Tribunal Federal e Corte Interamericana de Direitos HumanosJandercleison Jucá5h 6m$7 · $0.00
O Direito à Memória e à VerdadeMayara Peres Lima Silva6h 23m$15 · $0.00
Entre a transição e a justiça de transiçãoGermana Leal6h 13m$12 · $0.00
Calabouços da misériaSaulo Salvador Salomão5h 18m$12 · $0.00
2026 Repetirá 2014? Uma Análise Comparativa dos Cenários Político-Eleitorais BrasileirosMarcos Freitas Pereira2h$11 · $0.00
BrasilCarlos Roriz Silva2h 27m$10 · $0.00
O agente político como sujeito ativo do ato de improbidade administrativaEduardo Alberto Pinca5h 21m$12 · $0.00
Governança corporativa, gestão de riscos e complianceDimas Eduardo Ramalho11h 26m$14 · $0.00
Gestão pública no BrasilAdriano Ferreira Machado1h 3m$8 · $0.00
Populismo Penal Legislativo no BrasilMariana Azevedo Couto Vidal5h 7m$11 · $0.00
O Alcance da Interpretação de Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos Quanto à Aplicação da Lei de AnistiaCristianne Fonseca Pereira Nascimento, Mário Lúcio Quintão Soares7h 39m$14 · $0.00
Foro por Prerrogativa de Função em ações penais no STFJoão Marcello Costa6h 3m$18 · $0.00
O Indígena Na República Velha:Darni Pillar Bagolin7h 45m$4 · $0.00
Chile e Brasil – uma comparaçãoCésar Fonseca Ramalho3h 36m$13 · $0.00
Brasil Em Estado De AnomiaLuiz Eduardo Do Sacramento Peixe1h 42m$5 · $0.00
As alterações da Lei nº 14.230/21 no sistema de Improbidade AdministrativaAna Vogado8h 29m$14 · $0.00
As Inelegibilidades Decorrentes Da Improbidade AdministrativaDr. Thiago Ramos Mayworm2m$5 · $0.00
Improbidade AdministrativaElsa Maria Ribeiro Gonçalves3h 49m$10 · $0.00
Cumprimento de Reformas Estruturais Determinadas em Sentenças da Corte Interamericana de Direitos HumanosDavi Quintanilha Failde de Azevedo9h 25m$14 · $0.00
O Desvio Ilegal De Função Do Servidor Público Titular De Cargo Efetivo:Renata Cristina Vasconcelos Pacheco Nantes3h 2m$5 · $0.00