A (In)eficácia das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil
By Cristianne Fonseca Pereira Nascimento
Length5h 52m
About this audiobook
Este livro se propõe a analisar e verificar a eficácia jurídica das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em quatro casos contenciosos contra no Brasil: Damião Ximenes Lopes; Escher; Sétimo Garibaldi e Gomes e Lund (Guerrilha do Araguaia), bem como a recepção de Tratados Internacionais pela Constituição de 1988
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 24, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
183.1 A Comissão Interamericana dos Direitos Humanos.
21. INTRODUÇÃO
193.1.1 Competência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos: 3.1.1.1 Requisitos de admissibilidade e o processo na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos
32. SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
203.2 Corte Interamericana de Direitos Humanos
42.1 GÊNESE: DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (DUDH) – 1948
213.2.1 Função Consultiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos
52.1.1 Pactos de Implementação da DUDH: Pacto internacional de direitos econômicos, sociais e culturais (PIDESC) e Pacto internacional de direitos civis e políticos (PIDCP).
223.2.2 Função contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Show all chaptersShow less
62.1.1.1 Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC)
234. JURISPRUDÊNCIAS
72.1.1.2 Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e seus Protocolos Facultativos
244.1 Caso 12.237, Damião Ximenes Lopes versus República Federativa do Brasil
82.1.1.2.1 Primeiro Protocolo Facultativo do PIDCP
254.2 Caso 12.353, Arley José Escher e outros versus Brasil
92.1.1.2.2 Segundo Protocolo Facultativo do PIDCP
264.3 Caso 12.478 Sétimo Garibaldi versus República Federativa do Brasil
102.2 Direitos humanos no plano global – Sistema ONU
274.4 Caso 11.552 - Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia)87 versus República Federativa do Brasil.
112.2.1 Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), implementação da convenção americana de direitos humanos: 2.2.1.1 Organização dos Estados Americanos - OEA
284.5 Medidas Provisórias
122.3 Sistemas regionais de direitos humanos
295. SISTEMA INTERAMERICANO E O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
132.3.1 Identidades Regionais
305.1 Constituição de 1988: 5.1.1 Emenda Constitucional nº 45
142.3.2 Punição de Estado em vez de pessoa
315.2 Supralegalidade
152.3.3 Sistema Europeu – Convenção Europeia de Direitos Humanos
326. A (IN)EFICÁCIA DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL
162.3.4 Sistema Africano dos Direitos Humanos
337. CONCLUSÃO
173. SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 39m$11
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m$5 · $0.00
Os Loucos Se ReproduzemRafael Costa5h 23m$6 · $0.00
Manual De Compliance Nas VerticaisChristian Karl De Lamboy, Marcelo Lapolla, Renato Rodrigues Da Silva9h 18m$13 · $0.00
Justiça criminalJulian V. Roberts4h 23m$9 · $0.00
You may also like
BrasilCarlos Roriz Silva2h 27m$10 · $0.00
Gestão pública no BrasilAdriano Ferreira Machado1h 3m$8 · $0.00
Populismo Penal Legislativo no BrasilMariana Azevedo Couto Vidal5h 7m$11 · $0.00
Improbidade AdministrativaElsa Maria Ribeiro Gonçalves3h 49m$10 · $0.00
Desvios de conduta da administração públicaCelso Castro4h 25m$9 · $0.00
A Colaboração Premiada UnilateralBernardo Fenelon3h 3m$10 · $0.00
As funções dos Tribunais de Contas brasileiros e a boa gestão administrativaCARLOS ROBERTO GALVÃO BARROS9h 54m$14 · $0.00
A Importância Da Reforma TributáriaRfb - Senji Takai1h 57m$5 · $0.00
Propósito negocial no planejamento tributárioDanilo Lopes Baliza7h 23m$10 · $0.00
(In)segurança pública no BrasilVilobaldo Adelídio de Carvalho3h 18m$10 · $0.00
Stf, Paulo Coelho E A Biografia De Roberto CarlosSelmo Machado Pereira2h 55m$6 · $0.00
Da pena de morteAlexandre Herculano12m5 (1)$4 · $0.00
A Conversão da Exoneração em Penalidade ExpulsivaFabio Lucas Gabrich Cruz e Silva7h 11m$15 · $0.00
Segurança PúblicaWeslley José de Oliveira6h 38m$10 · $0.00
As Estruturas Da ZonaAnderson Sathler Vieira3h 29m$6 · $0.00
Tutela Processual de Urgência Como Instrumento Inibitório do Ilícito Fiscal TributárioCláudio Moreira do Rêgo Filho2h 56m$10 · $0.00
Polícia Preventiva no BrasilRonaldo João Roth, Azor Lopes da Silva Júnior22h 43m$20 · $0.00
Proibição do Retrocesso PolíticoTiago Misael de Jesus Martins9h 44m$16 · $0.00
A Sociedade, o Direito e o PreconceitoJorge Henrique Schaefer Martins18h 59m$22 · $0.00
O MensalãoNemuel Muniz Da Silva4h 59m$7 · $0.00