Decisões Notórias das Cortes Supremas e Tribunais Constitucionais

Volume 1By José Carlos Rizk Filho
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length24h 15m

About this audiobook

Este livro, no qual você se interessa, contém uma série de artigos que analisam decisões notórias, das Supremas Cortes e dos Tribunais Constitucionais em diversos países.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length24 hrs 15 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 5, 2021
LanguagePortuguese

Table of contents

1Introduction
2(IM)PRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO BASEADA EM ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. UMA ANÁLISE DO PRECEDENTE STF/RE 852.475/SP - André Soares de Azevedo Branco, Mariana Fernandes Beliqui
3DIREITO À MORTE ASSISTIDA: A DECISÃO DO BUNDESVERFASSUNGSGERICHT DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020 - - Anna Karoliny Alexandre Fonseca, Margareth Vetis Zaganelli
4LA VALENZA PROBATORIA DELLA PROVA TESTIMONIALE E DELLE DICHIARAZIONI DEI TERZI NEL PROCESSO TRIBUTARIO CASS., SEZ. V, SENT. N. 9903 DEL 27 MAGGIO 2020 - Anna Rita Ciarcia, Adriana Salvati
5TRIBUNALES SUPERIORES ESPAÑOLES FRENTE A LA LIBERTAD IDEOLÓGICA. EL EJERCICIO DEL PODER EN LOS ESTADOS CONSTITUCIONALES PLURALISTAS - Antonio Javier Trujillo, Isabel Trujillo
Show all chapters
6ADPF 548: AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA COMO GARANTIA DAS LIBERDADES NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO - Carolina Cyrillo, Luiz Fernando Castilhos Silveira
7EL RECONOCIMIENTO DEL DERECHO FUNDAMENTAL A NO SER DISCRIMINADO POR CIRCUNSTANCIAS FAMILIARES EN LA STC 26/2011, DE 14 DE MARZO - Catalina Ruiz-Rico Ruiz
8A DECISÃO LIBERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADI N. 4275 - Flávio Quinaud Pedron , Mayra Ramires Mendes Cabreira
9LA CORTE COSTITUZIONALE ITALIANA E LA REPRESSIONE PENALE DELL’ADULTERIO FEMMINILE - Francesco Pallante
10O RECONHECIMENTO DO DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O JULGAMENTO DA ADI 6.387 QUE SUSPENDEU A EFICÁCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 954/2020 SOBRE COMPARTILHAMENTO DE DADOS - Gabriela Pelles Schneider
11LAS SENTENCIAS NÚM. 1/2014 Y NÚM. 35/2017 DEL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ITALIANO EN MATERIA DE LEY ELECTORAL DEL PARLAMENTO: LA RUPTURA DE UN «TABÚ» - Giorgio Sobrino
12A QUESTÃO RAPOSA DO SOL - Ives Gandra da Silva Martins
13A IMPRESCRITIBILIDADE DA REPARAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL: A ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 654.833 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Jackelline Fraga Pessanha, Marcelo Sant’Anna Vieira Gomes
14ANALYSIS OF THE “DANISH CASES” DECIDED BY THE EUROPEAN COURT OF JUSTICE DISREGARDING THE USE OF CONDUIT COMPANIES AS ABUSE OF THE INTEREST-ROYALTY DIRECTIVE OR THE PARENT-SUBSIDIARY DIRECTIVE THE COURT VS THE ADVOCATE GENERAL? - Jacques Malherbe
15COMENTÁRIO À DECISÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS N.º 7/2019 – A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA DIFERENCIAÇÃO ENTRE TRIBUTOS - João Sérgio Ribeiro, Andreia Barbosa
16A LEGITIMIDADE PARA AS AÇÕES COLETIVAS E A JURISPRUDÊNCIA DO STF - José Geraldo Brito Filomeno
17A ADI 2.736-1/DF E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA LEI DO FGTS 8.036/1990 - Junio Graciano Homem de Siqueira, Julio Homem de Siqueira
18O CONTRATO DE SEGURO, A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E A REPERCUSSÃO GERAL DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RE 1.224.374-RS - Luís Antônio Giampaulo Sarro
19O CASO DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DAS DROGAS - Luiz Guilherme Marinoni
20TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM - Manoela Cardoso de Almeida Jorge, Julio Homem de Siqueira
21A ADPF 186 E A JUDICIALIZAÇÃO DA IGUALDADE NO BRASIL: REPRESENTATIVIDADE, PLURALISMO E DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL - Manuellita Hermes, Tatiana Dias Silva
22OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO JARDIM DOS CAMINHOS QUE SE BIFURCAM. OU: DE COMO O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PODERÁ REDISCUTIR OMISSÕES CONSTITUCIONAIS E ESCOLHAS DO LEGISLADOR. REFLEXÕES SOBRE O TEMA 1.095 DA REPERCUSSÃO GERAL E A APOSENTADORIA VALETUDINÁRIA. - Marcio Augusto de Vasconcelos Diniz
23O CONTRIBUTO DA TEORIA DOS DEVERES FUNDAMENTAIS NO CASO DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR - Marco Antônio Preis
24LA DECISIÓN PARADIGMÁTICA DE LA SUPREMA CORTE DE JUSTICIA DE LA NACIÓN (SCJN) ANTE EL ACOSO ESCOLAR POR UN PARTICULAR563. EL AMPARO DIRECTO 35/2014. - María de los Ángeles González Luna, Mirlo Matías de la Cruz
25“LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO À INFORMAÇÃO” (COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS) - Marilene Talarico Martins Rodrigues
26A EXCLUSÃO DOS NEGROS NA SOCIEDADE BRASILEIRA E A CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ANÁLISE DA ADPF 186 - Matheus Carvalho
27O COMPARTILHAMENTO DE DADOS FISCAL E BANCÁRIO - Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
28MUDANÇA DE SEXO E JURISPRUDÊNCIA – A QUESTÃO DA IDENTIDADE CIVIL DOS TRANSGÊNEROS (ADI 4275) - Paulo G. Gonet Branco, Tatiana Almeida de Andrade Dornelles
29IL SUICIDIO MEDICALMENTE ASSISTITO NELLA GIURISPRUDENZA DELLA CORTE COSTITUZIONALE ITALIANA: LA SENTENZA N. 242 DEL 2019 (CASO CAPPATO) - Silvia Salardi, Michele Saporiti , Margareth Vetis ZaganellI
30LA CORTE COSTITUZIONALE ITALIANA E LA GIURISPRUDENZA SUL FINE VITA IL CASO ANTONIANI-CAPPATO NELL’ORDINANZA N. 207/2018 E NELLA SENTENZA N. 242/2019 - Ugo Adamo
31SEGURANÇA JURÍDICA E MUTAÇÃO JURISPRUDENCIAL: A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA EM FACE DO JULGAMENTO DO ARE 664.335 - Valter de Souza Lobato, Nayara Atayde Gonçalves Machado
32SOBRE OS AUTORES

More from José Carlos Rizk Filho

Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00

You may also like

Chile e Brasil – uma comparaçãoCésar Fonseca Ramalho3h 36m$13 · $0.00
O Esquema do MensalãoAri Martins Alves Filho4h 20m$17 · $0.00
As Inelegibilidades Decorrentes Da Improbidade AdministrativaDr. Thiago Ramos Mayworm2m$5 · $0.00
O agente político como sujeito ativo do ato de improbidade administrativaEduardo Alberto Pinca5h 21m$12 · $0.00
Princípio da presunção de responsabilidade de agentes públicosMarcília Metzker15h 33m$22 · $0.00
Administração Pública No BrasilJosé Franklin De Sousa20h 32m$8 · $0.00
Primeiras linhas da Improbidade AdministrativaWendelson Pereira Pessoa, Thiago Murilo Nóbrega Galvão3h 50m$13 · $0.00
Lei De 07 De Novembro De 1831: "uma Lei Para Inglês Ver"Murillo Henrique Girotti Chagas3h 24m$6 · $0.00
Improbidade AdministrativaElsa Maria Ribeiro Gonçalves5h 33m$8 · $0.00
MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO - VOLUME 4 - 1ª EDIÇÃO - 2025Thiago Marrara22h 42m$25 · $0.00
O sancionamento das situações de Conflito de Interesses como ato de improbidade administrativaFábio Manoel Fragoso Bittencourt Araújo3h 14m$10 · $0.00
Improbidade AdministrativaElsa Maria Ribeiro Gonçalves3h 49m$10 · $0.00
Super-Revisão OAB Doutrina - Direito InternacionalRenan Flumian53h 42m$5 · $0.00
Manual completo de direito administrativo: ideal para provas e concursos - 4. ed. - 2019Wander Garcia38h 42m$3 · $0.00
As alterações da Lei nº 14.230/21 no sistema de Improbidade AdministrativaAna Vogado8h 29m$14 · $0.00
Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos AdministrativosPatricia Andreato Leme3h 11m$12 · $0.00
Governança corporativa, gestão de riscos e complianceDimas Eduardo Ramalho11h 26m$14 · $0.00
Crise da Espanha :Carlo Venâncio dos Santos Sousa4h 37m$12 · $0.00
Desvios de conduta da administração públicaCelso Castro4h 25m$9 · $0.00
Lei De 07 De Novembro De 1831: "uma Lei Para Inglês Ver"Murillo Henrique Girotti Chagas3h 24m$6 · $0.00