A (in)constitucionalidade da tarifação da indenização por dano extrapatrimonial no direito do trabalho após a edição da Lei N.o 13.467/2017
By Marianna Vilela Braz
Length1h 12m
About this audiobook
O presente trabalho tem como objetivo principal a verificação da constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial prevista no art. 223-G, § 1º, da CLT, inserido após a reforma trabalhista, considerando o princípio da isonomia previsto no art. 5º, da CF e a interpretação da teoria da integridade entre princípio e regra de Ronald Dworkin. Nesse sentido, foi adotada uma metodologia que abrange quatro capítulos. O primeiro abordando as definições e diferenças existentes entre as espécies de dano, bem como a sua evolução história no Direito, mais especificamente o dano moral no Direito do Trabalho. O segundo abordando a reforma trabalhista, pois, por meio desta foi inserido na CLT o art. 223-G, objeto da análise do terceiro capítulo, que o analisou diante dos princípios constitucionais, sobretudo os da isonomia, da proteção e da integridade. A partir daí, foram levantadas duas hipóteses, abordadas no quarto capítulo, uma defendendo a constitucionalidade do artigo e outra a inconstitucionalidade. Além disso, vale destacar que a presente pesquisa foi primordialmente bibliográfica, utilizando-se do método lógico-dedutivo. Ao final, concluiu-se que a segunda hipótese é a que melhor responde a questão problema.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 12 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 26, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. DO DANO
42.1 DEFINIÇÕES E DIFERENÇAS ENTRE ESPÉCIES DE DANO
52.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO NO DIREITO
Show all chaptersShow less
62.3 DO DANO EXTRAPATRIMONIAL NO DIREITO DO TRABALHO
73. DA REFORMA TRABALHISTA
83.1 CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DO TRABALHO
93.2 CRISE, FLEXIBILIZAÇÃO, IDEOLOGIA
103.3 PERSPECTIVAS
114. a (in) constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial
124.1 A ANÁLISE DO ART. 223-G FRENTE À LETRA DO ART. 5º DA CR/88
134.2 A ANÁLISE DO ART. 223-G FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
144.3 A ANÁLISE DO ART. 223- G FRENTE AO “PRINCÍPIO DA INTEGRIDADE”, DE RONALD DWORKIN
154.4 A ANÁLISE DO ART. 223-G FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO
165. DA TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL
175.1 DOS SISTEMAS DE TARIFAÇÃO PREVISTOS NO ART. 223-G DA CLT
185.2 DOS ARGUMENTOS FAVORÁVEIS À CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 223-G DA CLT: 5.2.1 Da exposição de motivos da Lei nº 13.467/17
195.3 DOS AJUIZAMENTOS DE ADI’S E SEUS FUNDAMENTOS
205.3.1 ADI 6050
215.3.2 ADI 6069
225.3.3 ADI 6082
235.4 QUAL CAMINHO SEGUIR?
24CONCLUSÃO
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
You may also like
Os Princípios como Instrumento Hermenêutico em Busca da Plenitude da Dignidade HumanaMaria Eugênia de Andrade Rossini5h 11m$13 · $0.00
História E Princípios Do Direito Do TrabalhoGleibe Pretti1h 11m$7 · $0.00
A Questão do Custos Vulnerabilis no Ordenamento Jurídico PátrioJulia Maria Carvalho de Lima Gaspar2h 37m$10 · $0.00
A Proteção Jurídica da Criança e do Adolescente no BrasilSchirley Kamile Paplowski13h 14m$17 · $0.00
Ambiente de trabalho e doenças ocupacionaisJosé Washington Souza6h 38m$14 · $0.00
Território EstrangeiroGabriela Patriota Casado5h 34m$13 · $0.00
Pessoas Refugiadas com DeficiênciaNara Elizabeth Torres de Souza Lemos3h 31m$13 · $0.00
Projetos para a JuventudeMárcio Santos de Santana8h 28m$15 · $0.00
Efetividade dos Direitos Fundamentais do Idoso na Sociedade da InformaçãoMarcelo A. Rivarolli2h 53m$10 · $0.00
A judicialização sob o enfoque da cidadania e das políticas públicasAna Cláudia, Anna Paula, Edmundo Emerson, Fernando Rister, Gianpaolo Poggio, Humberto Barrio11h 32m$14 · $0.00
A capacidade civil da pessoa com deficiência mental e o princípio da isonomiaBruna Cecconi Koerich3h 41m$10 · $0.00
Mulheres Militares do Ceará x Relações de poderRoberta Barbosa3h 39m$12 · $0.00
O útil e o necessárioMarcos Paulo Mendes Araújo5h 37m$12 · $0.00
Decolonialidade a partir do BrasilPaulo Henrique Borges da Rocha, José Luiz Quadros de Magalhães, Sílvia Gabriel Teixeira15h 47m$16 · $0.00
Patrimônio Cultural, Democracia e FederalismoAllan Carlos Moreira Magalhães11h 7m$16 · $0.00
Raízes da Advocacia Pública no BrasilDenner Pereira6h 22m$12 · $0.00
O País Dos SulistasLivio Zambeccari Ii5h 34m$6 · $0.00
Conceitos interseccionais para o Direito do TrabalhoMarcos Aragão de Oliveira5h 11m$12 · $0.00
O uso de dados pessoais pelo setor público e as administrações tributárias no contexto da LGPDJosé Valmi Brito4h 30m$20 · $0.00
A Importância Do Jornal ´´o Estandarte´´ Para O Surgimento Da Igreja Presbiteriana Independente Do BrasilEd Gomes Ferreira1h 13m$5 · $0.00