A (in)constitucionalidade da tarifação da indenização por dano extrapatrimonial no direito do trabalho após a edição da Lei N.o 13.467/2017
By Marianna Vilela Braz
Length1h 12m
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O presente trabalho tem como objetivo principal a verificação da constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial prevista no art. 223-G, § 1º, da CLT, inserido após a reforma trabalhista, considerando o princípio da isonomia previsto no art. 5º, da CF e a interpretação da teoria da integridade entre princípio e regra de Ronald Dworkin. Nesse sentido, foi adotada uma metodologia que abrange quatro capítulos. O primeiro abordando as definições e diferenças existentes entre as espécies de dano, bem como a sua evolução história no Direito, mais especificamente o dano moral no Direito do Trabalho. O segundo abordando a reforma trabalhista, pois, por meio desta foi inserido na CLT o art. 223-G, objeto da análise do terceiro capítulo, que o analisou diante dos princípios constitucionais, sobretudo os da isonomia, da proteção e da integridade. A partir daí, foram levantadas duas hipóteses, abordadas no quarto capítulo, uma defendendo a constitucionalidade do artigo e outra a inconstitucionalidade. Além disso, vale destacar que a presente pesquisa foi primordialmente bibliográfica, utilizando-se do método lógico-dedutivo. Ao final, concluiu-se que a segunda hipótese é a que melhor responde a questão problema.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 12 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 26, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. DO DANO
42.1 DEFINIÇÕES E DIFERENÇAS ENTRE ESPÉCIES DE DANO
52.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO NO DIREITO
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62.3 DO DANO EXTRAPATRIMONIAL NO DIREITO DO TRABALHO
73. DA REFORMA TRABALHISTA
83.1 CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DO TRABALHO
93.2 CRISE, FLEXIBILIZAÇÃO, IDEOLOGIA
103.3 PERSPECTIVAS
114. a (in) constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial
124.1 A ANÁLISE DO ART. 223-G FRENTE À LETRA DO ART. 5º DA CR/88
134.2 A ANÁLISE DO ART. 223-G FRENTE AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
144.3 A ANÁLISE DO ART. 223- G FRENTE AO “PRINCÍPIO DA INTEGRIDADE”, DE RONALD DWORKIN
154.4 A ANÁLISE DO ART. 223-G FRENTE AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO
165. DA TARIFAÇÃO DO DANO EXTRAPATRIMONIAL
175.1 DOS SISTEMAS DE TARIFAÇÃO PREVISTOS NO ART. 223-G DA CLT
185.2 DOS ARGUMENTOS FAVORÁVEIS À CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 223-G DA CLT: 5.2.1 Da exposição de motivos da Lei nº 13.467/17
195.3 DOS AJUIZAMENTOS DE ADI’S E SEUS FUNDAMENTOS
205.3.1 ADI 6050
215.3.2 ADI 6069
225.3.3 ADI 6082
235.4 QUAL CAMINHO SEGUIR?
24CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
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