O Impacto Imediato dos Tratados de Direitos Humanos no Brasil

uma análise sobre o entendimento do STF, para além das interpretações convencionalmente adotadasBy Virgílio Madeira Martins Filho

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Length8h 29m

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A Constituição de 1988 marcou a democratização do Brasil, possibilitando a ratificação de diversos tratados internacionais e sua incorporação à ordem jurídica nacional, mas persistem, ainda, debates sobre a hierarquia desses tratados. O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisões como os Recursos Extraordinários 349.703-1-RS e 466.343-1-SP (2008), conferiu a eles status supralegal, mas sem consenso sobre sua natureza constitucional. A pesquisa analisa a jurisprudência do STF, confrontando-as com doutrinas jurídicas contemporâneas e práticas internacionais, relacionando-as às teorias jurídicas quanto à hierarquia e eficácia dos tratados internacionais de direitos humanos, abordando os impactos da Constituição de 1988, com foco nos §§ 1.º, 2.º e 3.º do art. 5.º, e a relevância do princípio da dignidade humana. Registra-se a relevância teórica da obra e o seu caráter de aplicabilidade prática, sendo de grande interesse para juristas, advogados, magistrados, e estudantes de direito. É discutido, não apenas as implicações jurídicas das decisões do STF, mas também propõe novas formas de interpretações que podem contribuir para uma aplicação mais efetiva e justa dos tratados de direitos humanos no Brasil. Esta abordagem prática é um dos pontos altos do trabalho, tornando-o uma ferramenta útil para aqueles que atuam na defesa dos direitos humanos, impactos/relações com a ordem jurídica nacional e no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 29 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 6, 2025

LanguagePortuguese

1Introduction

2AGRADECIMENTOS

3LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

4APRESENTAÇÃO

5PREFÁCIO

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6INTRODUÇÃO

71 A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

81.1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS:

91.2 O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO E A CONSTITUIÇÃO DE 1988: CONTEXTO FÁTICO

101.3 A CONSTITUIÇÃO DE 1988, O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E A INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: 1.3.1. O princípio da aplicação imediata dos direitos e garantias fundamentais – art. 5º, § 1º, da Constituição de 1988

111.4 OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM O ESTADO BRASILEIRO NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS E A ÊNFASE NECESSÁRIA AO PRINCÍPIO DA PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS: 1.4.1. O princípio da prevalência dos direitos humanos e a primazia da norma mais favorável às vítimas (ou “princípio internacional pro homine”)

122 O NÍVEL HIERÁRQUICO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS E AS VERTENTES TEÓRICAS

132.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS

142.2 A TESE DA HIERARQUIA SUPRACONSTITUCIONAL

152.3 A TESE DA HIERARQUIA CONSTITUCIONAL

162.4 A TESE DA HIERARQUIA SUPRALEGAL

172.5 A TESE DA HIERARQUIA LEGAL

183 O NÍVEL HIERÁRQUICO-NORMATIVO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS NO DIREITO INTERNO BRASILEIRO: APRECIAÇÃO CRÍTICA DO DEBATE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

193.1 CONSIDERAÇÕES GERAIS

203.2 O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 80.004-SE (1977). A PARIDADE NORMATIVA DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: A REGRA LEX POSTERIOR DEROGAT PRIORI.

213.3 O HABEAS CORPUS Nº 72.131-1/RJ (1995). A REAFIRMAÇÃO DA TESE DA PARIDADE ENTRE TRATADO E LEI FEDERAL: A APLICAÇÃO DA REGRA LEX POSTERIOR GENERALIS NON DEROGAT LEGI PRIORI SPECIALI.

223.4 O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 349.703-1-RS (2008). A GUINADA JURISPRUDENCIAL: O VOTO DO MINISTRO GILMAR MENDES, O RESGATE E A ADOÇÃO DA TESE DA SUPRALEGALIDADE.

233.5 O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 446.343-1-SP (2008). O RECONHECIMENTO DO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. O VOTO DO MINISTRO CELSO DE MELLO. A REVIRAVOLTA DE SUA POSIÇÃO PELA ADOÇÃO DA TESE DA CONSTITUCIONALIDADE DOS TRATADOS.

24CONSIDERAÇÕES FINAIS