Politics and Government

O Distinguishing na Concepção de Klaus Günther na Teoria da Adequabilidade

By Paulo Eduardo Elias Bernacchi

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length4h 9m

About this audiobook

A nova legislação processual brasileira guardou um papel proeminente aos precedentes judiciais, já que estes deixaram de ser apenas mais um dos parâmetros de julgamento para, talvez, ser o principal e único parâmetro utilizado pelo julgador na sua fundamentação e até convencimento. Em razão de sua relevância no ordenamento processual, tornou-se um dever dos tribunais seguir o precedente fixado pelas cortes superiores como forma de manter a segurança jurídica, a previsibilidade nas decisões judiciais e o sistema jurídico coerente e íntegro, tendo o presente livro o objetivo de incutir no pensamento jurídico uma reflexão crítica e pragmática sobre a padronização das decisões judiciais. Por isso, passou-se pelos sistemas jurídicos e pelas teorias do direito.

Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 9 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 2, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31. OS SISTEMAS JURÍDICOS: COMMON LAW E CIVIL LAW

41.1 ASPECTOS GERAIS DO SISTEMA DA COMMON LAW NO OCIDENTE

51.2 ASPECTOS GERAIS DO SISTEMA DA CIVIL LAW

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61.3 A APROXIMAÇÃO DOS SISTEMAS DA CIVIL LAW E DA COMMON LAW: UMA REALIDADE BRASILEIRA

72. BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE O JUSNATURALISMO, O POSITIVISMO JURÍDICO E O PÓS POSITIVISMO NA COMPREENSÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS

82.1 AS TEORIAS POSITIVISTAS DO DIREITO

92.2 O ROMPIMENTO COM A TEORIA POSITIVISTA

103. OS MEIOS DESTINADOS À PADRONIZAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: A JURISPRUDÊNCIA, A SÚMULA E O PRECEDENTE JUDICIAL

113.1 O PRECEDENTE JUDICIAL: AS ESCOLAS DO JUSNATURALISMO, DO POSITIVISMO E DO NEOPOSITIVISMO

123.2 O PRECEDENTE JUDICIAL: CONSEQUÊNCIAS POSITIVAS E NEGATIVAS

133.3 FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL E SUA IMPORTÂNCIA PARA OS PRECEDENTES JUDICIAIS

143.4 O DEVER DE UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA E DE ESTABILIZAÇÃO DO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS

154. AS TÉCNICAS DE SUPERAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS: UM SISTEMA BRASILEIRO LONGE DO IDEAL

164.1 A TÉCNICA DA RATIO DECIDENDI

174.2 A TÉCNICA DO DISTINGUISHING

184.3 OVERRULING

195. ANÁLISE DOS CASOS REFERÊNCIA

205.1 O DISCURSO DE JUSTIFICAÇÃO E O DISCURSO DE APLICAÇÃO NA TEORIA DE KLAUS GÜNTHER

215.2 A SITUAÇÃO FÁTICA ANALISADA: 5.2.1 Habeas corpus nº 126.292/SP e nº 140.213/SP do STF e a variação do princípio da presunção de inocência nos precedentes judiciais do STF

225.3 A NECESSÁRIA DESCRIÇÃO DAS NORMAS ENVOLVIDAS

23CONCLUSÃO