Politics and Government

A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Possibilidade de Tutela do Meio Ambiente

Um Estudo de CasoBy PAULO JOSÉ FERRAZ DE ARRUDA JÚNIOR

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Length12h 4m

About this audiobook

Este livro investiga a ligação entre meio ambiente do trabalho, contaminação por Poluentes Orgânicos Persistentes (POP's) e a efetividade dos direitos humanos no Sistema Interamericano. Do paradoxo do pós-guerra — progresso e risco invisível — emerge uma ameaça duradoura à saúde e ao equilíbrio ambiental. Persistentes, tóxicos, bioacumuláveis e capazes de viajar longas distâncias, os POP's atingem com especial gravidade trabalhadores da indústria química, gerando doenças crônicas, distúrbios endócrinos e danos muitas vezes irreversíveis, enquanto provar o nexo causal e obter respostas internas adequadas segue difícil. Ao articular Direito Ambiental, Direito do Trabalho e Direitos Humanos, a obra analisa a Convenção de Estocolmo, os entraves de sua implementação no Brasil e defende a internacionalização da tutela laboral: responsabilizar o Estado perante a Corte Interamericana, à luz do Protocolo de San Salvador. Mais que indenizar, é preciso prevenir.

Political Intrigue Crime Nature & Wilderness Survival Dystopian Protective Hero Hopepunk

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length12 hrs 4 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 14, 2026

LanguagePortuguese

1Introduction

424.2.1.1.1 Da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

2AGRADECIMENTOS

434.2.1.1.2 As Normas Regulamentadoras

3APRESENTAÇÃO

444.3 Monetização da saúde na Justiça do Trabalho e a Contaminação dos Trabalhadores por Poluentes Orgânicos Persistentes: 4.3.1 Da ausência de efetividade do artigo 7º, letra “e”, e artigo 11 do Protocolo de San Salvador

4PREFÁCIO

454.4 A Organização Internacional do Trabalho e a segurança do trabalhador

5INTRODUÇÃO

464.4.1 Das Convenções da Organização Internacional do Trabalho: 4.4.1.1 Da vedação da exposição de Poluentes Orgânicos Persistentes no meio ambiente do trabalho

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601 OS RISCOS DOS POLUENTES ORGÂNICOS PERSISTENTES – POP’s

4705 A RESPONSABILIDADE DO ESTADO FRENTE AO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

71.1 Características dos Poluentes Orgânicos Persistentes: 1.1.1 Poluentes Orgânicos Persistentes e os Riscos

485.1 Da Responsabilidade da Administração Pública frente à contaminação por Poluentes Orgânicos Persistentes

81.2 Os Poluentes Orgânicos Persistentes e os princípios ambientais na Convenção de Estocolmo

495.1.1 Responsabilidade dos Estados

91.2.1 Do Princípio da Informação

505.1.2 Da Responsabilidade do Estado, no Brasil, em razão da ineficiência de fiscalização das empresas químicas no Brasil

101.2.2 Do princípio de precaução

515.2 Desenvolvimento Sustentável e o lucro: 5.2.1 Das Necrocorporações

111.2.3 Princípio da Responsabilidade Comum dos Estados

525.3 Do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

121.2.4 Princípio da prevenção

535.3.1 O sistema global e regional de proteção e aos direitos humanos

131.3 Princípios ambientais não expressos na Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes

545.3.2 Direitos Humanos e sua internacionalização

141.3.1 Princípio do Desenvolvimento Sustentável

555.3.3 Direitos Humanos e o Direito Ambiental

151.3.2 Princípio da sadia qualidade de vida.

565.3.4 Da Estrutura do Sistema Regional Americano de Proteção aos Direitos Humanos

1602 CONVENÇÃO DE ESTOCOLMO SOBRE POLUENTES ORGÂNICOS PERSISTENTES E O SISTEMA DO REGIME INTERNACIONAL DE SEGURANÇA QUÍMICA

575.3.5 Da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos: 5.3.5.1 Da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

172.1 Do Regime de Segurança Química.

585.3.6 Da Corte Interamericana de Direitos Humanos

182.2 Dos limites de tolerância ou níveis aceitáveis de contaminação pelos Poluentes Orgânicos Persistentes

595.3.7 Do Sistema de relatórios

192.3 A Agenda 21 e a Segurança Química

605.3.8 Do Sistema de petições previsto nos artigos 44 a 51, e 61 a 69 da Convenção Americana para Direitos Humanos

202.4 Convenção da Basiléia: 2.4.1 A Convenção

615.3.8.1 Requisitos para propositura de Reclamação junto ao Sistema de Peticionamento individual

212.5 Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes – POP’s

625.3.8.2 Do Sistema Bifásico

222.5.1 Convenção de Poluentes Orgânicos Persistentes

635.3.9 Da Convenção de Estocolmo e o Mecanismo de Solução de Controvérsia

232.5.2 Poluentes Orgânicos Persistentes

645.3.10 Da Vedação à Utilização do Sistema de Petição Individual para tutela do Meio Ambiente do Trabalho

242.5.2.1 Identificação de novos POP´s

655.3.10.1 Da Defesa Indireta dos Direitos Sociais, dentre eles o meio ambiente do trabalho, no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: 5.3.10.1.1 Caso La Oroya v. Peru

252.5.2.1.1 Os 28 POP´s Listados até maio de 2018

665.3.10.2 Da proteção direta do meio ambiente, higiene e segurança do trabalho e saúde

262.5.2.1.2 Relação dos POP´s que devem ser eliminados (ANEXO A)

675.3.10.3 Da interpretação sistemática

272.5.3 Convenção de Poluentes Orgânicos Persistentes e o Brasil

685.3.11 Das petições no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

282.6 Convenção de Minamata

695.3.12 Da indivisibilidade dos Direitos Humanos

2903 CASO HISTÓRICO E PARADIGMÁTICO DE CONTAMINAÇÃO QUÍMICA

705.3.13 Do artigo 26 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos

303.1 Caso Rhodia: uma história sem fim

715.3.14 Do artigo 19 do Estatuto da Comissão Interamericana de Direitos Humanos

313.1.2 História da empresa

725.3.15 A Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes e a Agenda 2030 – Objetivo do Desenvolvimento Sustentável

323.1.3 Principais Produtos e Poluentes Produzidos na Rhodia em Cubatão

735.3.16 A Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre meio ambiente

333.1.4 Resíduo, rejeito, poluição

74CONSIDERAÇÕES

343.1.5 Das Gerações de Contaminados por HCB

75ANEXOS

353.1.6 Do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC: 3.1.6.1 Da Perda de Eficácia do Termo de Ajustamento de Conduta

76ANEXO A

363.1.7 Segunda Geração de Trabalhadores Contaminados por Poluentes Orgânicos Persistentes (Hexaclorobenzeno): 3.1.7.1 Decisão Judicial: a simples contaminação é dano

77ANEXO B

3704 MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E CONTAMINAÇÃO DOS TRABALHADORES

78ANEXO C

384.1 Meio ambiente do trabalho: 4.1.1 Sociedade de risco e o meio ambiente do trabalho

79ANEXO D

394.2 Meio ambiente do trabalho equilibrado como direito fundamental

80ANEXO E

404.2.1 A Proteção à saúde no Meio Ambiente do Trabalho

81ANEXO F

414.2.1.1 O Direito à saúde do trabalhador no Brasil