Politics and Government

A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Possibilidade de Tutela do Meio Ambiente

Um Estudo de CasoBy PAULO JOSÉ FERRAZ DE ARRUDA JÚNIOR

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Length12h 4m

About this audiobook

Este livro investiga a ligação entre meio ambiente do trabalho, contaminação por Poluentes Orgânicos Persistentes (POP's) e a efetividade dos direitos humanos no Sistema Interamericano. Do paradoxo do pós-guerra — progresso e risco invisível — emerge uma ameaça duradoura à saúde e ao equilíbrio ambiental. Persistentes, tóxicos, bioacumuláveis e capazes de viajar longas distâncias, os POP's atingem com especial gravidade trabalhadores da indústria química, gerando doenças crônicas, distúrbios endócrinos e danos muitas vezes irreversíveis, enquanto provar o nexo causal e obter respostas internas adequadas segue difícil. Ao articular Direito Ambiental, Direito do Trabalho e Direitos Humanos, a obra analisa a Convenção de Estocolmo, os entraves de sua implementação no Brasil e defende a internacionalização da tutela laboral: responsabilizar o Estado perante a Corte Interamericana, à luz do Protocolo de San Salvador. Mais que indenizar, é preciso prevenir.

Political Intrigue Crime Nature & Wilderness Survival Dystopian Protective Hero Hopepunk

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length12 hrs 4 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 14, 2026

LanguagePortuguese

1Introduction

2AGRADECIMENTOS

3APRESENTAÇÃO

4PREFÁCIO

5INTRODUÇÃO

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601 OS RISCOS DOS POLUENTES ORGÂNICOS PERSISTENTES – POP’s

71.1 Características dos Poluentes Orgânicos Persistentes: 1.1.1 Poluentes Orgânicos Persistentes e os Riscos

81.2 Os Poluentes Orgânicos Persistentes e os princípios ambientais na Convenção de Estocolmo

91.2.1 Do Princípio da Informação

101.2.2 Do princípio de precaução

111.2.3 Princípio da Responsabilidade Comum dos Estados

121.2.4 Princípio da prevenção

131.3 Princípios ambientais não expressos na Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes

141.3.1 Princípio do Desenvolvimento Sustentável

151.3.2 Princípio da sadia qualidade de vida.

1602 CONVENÇÃO DE ESTOCOLMO SOBRE POLUENTES ORGÂNICOS PERSISTENTES E O SISTEMA DO REGIME INTERNACIONAL DE SEGURANÇA QUÍMICA

172.1 Do Regime de Segurança Química.

182.2 Dos limites de tolerância ou níveis aceitáveis de contaminação pelos Poluentes Orgânicos Persistentes

192.3 A Agenda 21 e a Segurança Química

202.4 Convenção da Basiléia: 2.4.1 A Convenção

212.5 Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes – POP’s

222.5.1 Convenção de Poluentes Orgânicos Persistentes

232.5.2 Poluentes Orgânicos Persistentes

242.5.2.1 Identificação de novos POP´s

252.5.2.1.1 Os 28 POP´s Listados até maio de 2018

262.5.2.1.2 Relação dos POP´s que devem ser eliminados (ANEXO A)

272.5.3 Convenção de Poluentes Orgânicos Persistentes e o Brasil

282.6 Convenção de Minamata

2903 CASO HISTÓRICO E PARADIGMÁTICO DE CONTAMINAÇÃO QUÍMICA

303.1 Caso Rhodia: uma história sem fim

313.1.2 História da empresa

323.1.3 Principais Produtos e Poluentes Produzidos na Rhodia em Cubatão

333.1.4 Resíduo, rejeito, poluição

343.1.5 Das Gerações de Contaminados por HCB

353.1.6 Do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC: 3.1.6.1 Da Perda de Eficácia do Termo de Ajustamento de Conduta

363.1.7 Segunda Geração de Trabalhadores Contaminados por Poluentes Orgânicos Persistentes (Hexaclorobenzeno): 3.1.7.1 Decisão Judicial: a simples contaminação é dano

3704 MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E CONTAMINAÇÃO DOS TRABALHADORES

384.1 Meio ambiente do trabalho: 4.1.1 Sociedade de risco e o meio ambiente do trabalho

394.2 Meio ambiente do trabalho equilibrado como direito fundamental

404.2.1 A Proteção à saúde no Meio Ambiente do Trabalho

414.2.1.1 O Direito à saúde do trabalhador no Brasil

424.2.1.1.1 Da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

434.2.1.1.2 As Normas Regulamentadoras

444.3 Monetização da saúde na Justiça do Trabalho e a Contaminação dos Trabalhadores por Poluentes Orgânicos Persistentes: 4.3.1 Da ausência de efetividade do artigo 7º, letra “e”, e artigo 11 do Protocolo de San Salvador

454.4 A Organização Internacional do Trabalho e a segurança do trabalhador

464.4.1 Das Convenções da Organização Internacional do Trabalho: 4.4.1.1 Da vedação da exposição de Poluentes Orgânicos Persistentes no meio ambiente do trabalho

4705 A RESPONSABILIDADE DO ESTADO FRENTE AO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

485.1 Da Responsabilidade da Administração Pública frente à contaminação por Poluentes Orgânicos Persistentes

495.1.1 Responsabilidade dos Estados

505.1.2 Da Responsabilidade do Estado, no Brasil, em razão da ineficiência de fiscalização das empresas químicas no Brasil