6CAPÍTULO 2 O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE ACESSOÀ ÁGUA POTÁVEL
16CAPÍTULO 5 A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA NO BRASIL
7CAPÍTULO 3 A COBRANÇA COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
175.1 ARRECADAÇÃO OBTIDA COM A COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
83.1 REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DA ÁGUA NO BRASIL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
185.2 ELEMENTOS A SEREM CONSIDERADOS NA COBRANÇA
93.2 COBRANÇA COMO FORMA DE RECONHECIMENTO DA ÁGUA COMO BEM ECONÔMICO E INDICATIVO AO CONSUMIDOR DE SEU REAL VALOR
19CONCLUSÃO
103.3 A AUSÊNCIA DE COBRANÇA ADEQUADA PELO USO DA ÁGUA À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
