Politics and Government

O Meio Ambiente no Orçamento Público

a contribuição dos Tribunais de Contas para a efetividade das Políticas Públicas AmbientaisBy Laís Miranda Lima

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Length12h

About this audiobook

A obra "O Meio Ambiente no Orçamento Público: A Contribuição dos Tribunais de Contas para a Efetividade das Políticas Públicas Ambientais" oferece uma análise abrangente da interseção entre finanças públicas e sustentabilidade. A autora apresenta uma abordagem profunda e sistemática, incorporando doutrina nacional e internacional, destacando o estado da arte no Direito Ambiental e no Controle Externo. O livro enfatiza o papel essencial dos Tribunais de Contas na gestão ambiental eficiente dos recursos públicos. O trabalho explora como esses órgãos podem atuar como guardiões das políticas ambientais, assegurando que a aplicação dos recursos se alinhe com a proteção do meio ambiente. Além de uma visão teórica robusta, Laís Miranda Lima integra a análise da jurisprudência relevante, especialmente dos Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal). A obra oferece uma compreensão holística do regime jurídico-ambiental, demonstrando como teoria e prática do direito podem proteger valores e direitos fundamentais. Em particular, ressalta-se o direito dos presentes e futuras gerações a um meio ambiente saudável, equilibrado e seguro, destacando também o dever estatal de proteção ambiental. Com uma redação clara e envolvente, "O Meio Ambiente no Orçamento Público" é leitura indispensável para juristas, pesquisadores, gestores públicos e todos comprometidos com a sustentabilidade e a justiça ambiental.

Nature & Wilderness Survival Political Intrigue Hopepunk

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length12 hrs

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 30, 2025

LanguagePortuguese

1NOTA DA AUTORA

2PREFÁCIO

3INTRODUÇÃO

4CAPÍTULO 1 – O ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO

51.1. O contexto da crise ambiental

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61.1.1. A era geológica do Antropoceno

71.1.2. As bases científicas do novo objeto jurídico – os limites do planeta

81.1.3. As razões da crise ambiental – a ruptura entre o ser humano e a natureza

91.2. O Estado de Direito no Antropoceno

101.2.1. O Estado Ecológico de Direito no Antropoceno

111.2.2. O Estado Socioambiental de Direito na Constituição Federal de 1988

12CAPÍTULO 2 – O ORÇAMENTO PÚBLICO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS

132.1. O orçamento e os direitos – direitos não nascem em árvores

142.1.1. Orçamento e equidade

152.1.2. Orçamento e a sustentabilidade multidimensional

162.2. O orçamento como instrumento de efetivação das políticas públicas ambientais

172.2.1. Entre o discurso e a realidade orçamentária

182.2.2. Breve panorama de investimento orçamentários destinados ao meio ambiente

192.3. Orçamento e o princípio da vedação do retrocesso – Pauta Verde e ADPF 708

20CAPÍTULO 3 – A OPACIDADE DO ORÇAMENTO

213.1 O espaço do orçamento e a distribuição de competências

223.1.1. O alto grau de rigidez do orçamento

233.1.2. Os limites do orçamento do Executivo

243.1.3. O orçamento impositivo do Legislativo – presidencialismo de coalizão e as emendas parlamentares: 3.1.3.1. Orçamento impositivo, um novo princípio? – o dever de executar a programação orçamentária

253.2. Os desafios da execução do orçamento – a teoria dos gastos fundamentais: 3.2.1. A reserva do possível, as escolhas trágicas e o mínimo existencial ecológico

26CAPÍTULO 4 – O ORÇAMENTO PARA O MEIO AMBIENTE E AS CONTRIBUIÇÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

274.1. A tutela do direito ao meio ambiente e da dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana pelos Tribunais de Contas: 4.1.1. Os rumos do esverdear dos Tribunais de Contas

284.2. O papel do controle externo na dinâmica orçamentária

294.2.1. O Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo

304.2.2. A avaliação de políticas públicas ambientais por meio de auditorias ambientais operacionais

314.3. Novas fronteiras de atuação para o controle externo sobre políticas públicas ambientais

324.3.1. Auditorias ambientais coordenadas – a ampla arquitetura de governança das EFS

334.3.2. Orçamento ODS – human rights-based approach nos processos de prestação de contas perante os Tribunais de Contas

344.3.3. Orçamento verde, uma perspectiva possível?

35CONCLUSÕES