A Regulamentação do Teletrabalho à Luz da Lei n° 13.467/2017
aspectos controversos da Lei frente ao Princípio da Proteção aplicado ao teletrabalhadorBy Thaynara Assis
Length2h 7m
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A presente obra, ao tratar da Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, versa sobre a regulamentação da modalidade teletrabalho, identificando os dispositivos em que foi mitigada/desprestigiada a maior proteção aos trabalhadores (teletrabalhadores).
Consequentemente, apresenta a conceituação e características do teletrabalho, ressaltando suas vantagens e desvantagens, através da utilização das fontes formais do Direito, tais como a lei, a doutrina, a jurisprudência e o Direito Comparado, para ser possível compreender como houve a incorporação da modalidade de teletrabalho no Direito brasileiro.
Ao analisar aspectos da Lei da Reforma Trabalhista e o Princípio da Proteção aplicado ao teletrabalhador, é ressaltada a importância de que a lei deve ser interpretada de modo a proteger o trabalhador, que é a parte hipossuficiente na relação trabalhista, e que esse entendimento prevaleça sobre a intenção do legislador de mitigar os direitos trabalhistas e privilegiar o contratado sobre o legislado, permitindo a flexibilização das relações laborais sem o olhar protecionista, deixando de preservar direitos como a dignidade da pessoa humana e valorização do trabalho como direito social.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 7 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateNov 29, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
10CAPÍTULO 3 – AS PREVISÕES NORMATIVAS DO TRABALHO EM DOMICÍLIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO COM O TELETRABALHO
2CAPÍTULO 1 – PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
113.1 O trabalho em domicílio e a Lei nº 12.551/2011
31.1 Funções dos princípios
123.2 O trabalho em domicílio e o teletrabalho
41.2 Principais princípios aplicados Direito do Trabalho
13CAPÍTULO 4 – O TELETRABALHO, A REFORMA TRABALHISTA E A PROTEÇÃO DO TELETRABALHADOR
5CAPÍTULO 2 – AS RELAÇÕES DE EMPREGO NO DIREITO DO TRABALHO
144.1 O teletrabalho, sua regulamentação pela Lei nº 13.467/17 e o Direito Comparado
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62.1 Diferença entre relação de trabalho e relação de emprego
154.2 Conceituação de teletrabalho
72.2 Características do vínculo empregatício
164.3 As características do teletrabalho: aspectos positivos e negativos
82.3 Formas de contratação do empregado
174.4 A Lei nº 13.467 e a proteção do teletrabalhador
92.4 Tipos de sujeitos do contrato de trabalho
18CONCLUSÃO
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