A Regulamentação do Teletrabalho à Luz da Lei n° 13.467/2017
aspectos controversos da Lei frente ao Princípio da Proteção aplicado ao teletrabalhadorBy Thaynara Assis
Length2h 7m
About this audiobook
A presente obra, ao tratar da Lei nº 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, versa sobre a regulamentação da modalidade teletrabalho, identificando os dispositivos em que foi mitigada/desprestigiada a maior proteção aos trabalhadores (teletrabalhadores).
Consequentemente, apresenta a conceituação e características do teletrabalho, ressaltando suas vantagens e desvantagens, através da utilização das fontes formais do Direito, tais como a lei, a doutrina, a jurisprudência e o Direito Comparado, para ser possível compreender como houve a incorporação da modalidade de teletrabalho no Direito brasileiro.
Ao analisar aspectos da Lei da Reforma Trabalhista e o Princípio da Proteção aplicado ao teletrabalhador, é ressaltada a importância de que a lei deve ser interpretada de modo a proteger o trabalhador, que é a parte hipossuficiente na relação trabalhista, e que esse entendimento prevaleça sobre a intenção do legislador de mitigar os direitos trabalhistas e privilegiar o contratado sobre o legislado, permitindo a flexibilização das relações laborais sem o olhar protecionista, deixando de preservar direitos como a dignidade da pessoa humana e valorização do trabalho como direito social.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 7 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 29, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
2CAPÍTULO 1 – PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO
31.1 Funções dos princípios
41.2 Principais princípios aplicados Direito do Trabalho
5CAPÍTULO 2 – AS RELAÇÕES DE EMPREGO NO DIREITO DO TRABALHO
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62.1 Diferença entre relação de trabalho e relação de emprego
72.2 Características do vínculo empregatício
82.3 Formas de contratação do empregado
92.4 Tipos de sujeitos do contrato de trabalho
10CAPÍTULO 3 – AS PREVISÕES NORMATIVAS DO TRABALHO EM DOMICÍLIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO COM O TELETRABALHO
113.1 O trabalho em domicílio e a Lei nº 12.551/2011
123.2 O trabalho em domicílio e o teletrabalho
13CAPÍTULO 4 – O TELETRABALHO, A REFORMA TRABALHISTA E A PROTEÇÃO DO TELETRABALHADOR
144.1 O teletrabalho, sua regulamentação pela Lei nº 13.467/17 e o Direito Comparado
154.2 Conceituação de teletrabalho
164.3 As características do teletrabalho: aspectos positivos e negativos
174.4 A Lei nº 13.467 e a proteção do teletrabalhador
18CONCLUSÃO
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Medicina LegalLuciana de Paula Lima Gazzola14h 29m4.6 (171)$13 · $0.00
Responsabilidade Civil e MedicinaAdriano Marteleto Godinho, Alexandre Guerra, Ana Beatriz Nóbrega Barbosa, Ana Elisabete Ferreira, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, André Dias Pereira, Camilo de Lelis Colani Barbosa, Daniela Courtes Lutzky, Débora Gozzo, Eduardo Dantas, Fernanda Ivo Pires, Fernanda Schaefer, Flaviana Rampazzo Soares, Gabriel Schulman, Glenda Gonçalves Gondim, Graziella Trindade Clemente, Heloisa Helena Barboza, Iara Antunes de Souza, Igor de Lucena Mascarenhas, Jamila Araújo Serpa, Javier Barceló Doménech, Joyceane Bezerra de Menezes, Juliano Ralo Monteiro, Leandro Reinaldo da Cunha, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Maria de Fátima Freire de Sá, Miguel Kfouri Neto, Mônica Cecilio Rodrigues, Nelson Rosenvald, Patricia Rizzo Tomé, Rafaella Nogaroli, Raquel Katllyn Santos da Silva, Vitor Almeida27h 46m4.9 (30)$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
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