Audio only
A atuação do CADE no planejamento tributário de empresas de grande porte a partir da análise do ato de concentração Heineken-Brasil Kirin
By Mateus Fernandes SoaresNarrated by Voz ArtificialLength2h
About this audiobook
O trabalho possui o objetivo central de analisar o ato de concentração Heineken-Brasil Kirin enquanto uma operação de planejamento empresarial e verificar se o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) leva em consideração os impactos sociais, econômicos e fiscais para o seu processo de tomada de decisão. O planejamento tributário é uma atividade de análise preventiva realizada pelo contribuinte com o objetivo de reduzir ou evitar a incidência tributária em seus negócios. Para a estruturação de uma operação de planejamento tributário, a fiel observância dos princípios e garantias fundamentais do contribuinte por parte do Fisco e o respeito aos princípios da legalidade e da anterioridade tributárias por parte dos contribuintes são necessários. Em decorrência da crise estrutural do capital, a estruturação de planejamentos tributários tem-se intensificado, o que justifica a preocupação das autoridades fazendárias ante o impacto que estas causam no orçamento público. Frisa-se que é imprescindível pensar de forma global balanceando os princípios da capacidade contributiva, do mínimo existencial e da segurança jurídica com a necessidade de um orçamento público para a garantia dos direitos sociais e serviços públicos previstos na Constituição Federal de 1988.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs
Narrated byVoz Artificial
FormatAudiobook
Publish dateAug 20, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1001_Introdução, cap1 a 1.2
2002_cap1.3 a 1.5
3003_cap2 e conclusões
More from Mateus Fernandes Soares
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
You may also like
O thesouro do rei Fernando historia anecdotica de um tratado ineditoLuciano Cordeiro4m$2 · $0.00
As Intrigas De PimentinhaJoaquim Carlos Lourenço4m$6 · $0.00
Previdência Social: O Impacto Sócio-econômico Da Política De Rea- Juste De Benefícios Da Seguridade SocialCarmem Lana Curvelo42m$7 · $0.00
Sustentabilidade além dos rankingsJaques Paes3h 55m$11 · $0.00
Obrigação tributária e lançamento por homologaçãoJosé Raul Cubas Júnior4h 44m$12 · $0.00
Guerreiros de Cristo na Terra de Santa CruzRenato Pereira Brandão5h 16m$12 · $0.00
ProsaicoHélio Parron Ferrara6h 14m$6 · $0.00
Cautelares administrativas ambientaisNelson Tonon Neto5h 1m$13 · $0.00
Ideologia Partidária e Prioridades de Governo nos Estados BrasileirosANTONIO MAGALHÃES RIBEIRO4h 38m$12 · $0.00
Princípio dispositivo e o papel do juizJosé Gomes da Silva12h 14m$14 · $0.00
Interesse público e outros contosLima Barreto17m4.3 (18)$4 · $0.00
Compartilhamento dos Bens PúblicosAlexandre Rosa Lopes10h 42m$11 · $0.00
Manual De Estudos MaçônicosLuiz Antonio Jordão, 33o17m4.8 (11)$8 · $0.00
Compliance e Responsabilidade Penal por OmissãoGabriel Druda Deveikis6h 5m$17 · $0.00
Teoria Da ConspiraçãoIsrael Foguel2h 21m$8 · $0.00
Ricardo Teixeira E A GloboNeiriberto Silva De Freitas12m$5 · $0.00
O hambúrguer das cavalgadurasCarlos Alberto Dória12m$1
Política, Que Porra É Essa?Wanderson Souza18m$5 · $0.00
O astrólogoMachado de Assis25m$2 · $0.00
Cooperação Internacional TributáriaCarla Abrantkoski Rister4h 16m$12 · $0.00