Suspensão E Extinção Do Processo
By José Franklin De Sousa
Length16h
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O novo CPC inova em termos de formalização de algo que particularmente já defendíamos, o processo pode ter mais de uma sentença, justamente quando resolve um dos pedidos imediatamente. Observa Humberto Theodoro Júnior que 'ao instituir o julgamento conforme o estado do processo, o legislador brasileiro, além de conservar a tradição luso-brasileira a respeito do despacho saneador, deu-lhe nova feição, sob inspiração do julgamento conforme o estado dos autos, do direito germânico. Ampliou, porém, seus contornos para além dos simples casos de revelia a que se refere o sistema alemão'. O art. 354 do CPC se refere à extinção do processo sem ou com o julgamento de mérito. Nessas hipóteses, não há a desnecessidade da produção de provas em audiência e a decisão do juiz não acarreta em cerceamento de defesa.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length16 hrs
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateOct 21, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (pt. 1)
2SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (pt. 2)
3SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (pt. 3)
4SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (pt. 4)
5358 e seguintes). (pt. 1)
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