Business and Economics

Subcredenciadores

regime jurídico aplicável e principais questões deste participante dos arranjos de pagamentoBy Patricia Nakahara

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length9h 50m

About this audiobook

Desde o Relatório sobre a Indústria de Cartões de Pagamento publicado em 2005, o Estado tem atuado no setor de meios de pagamento por meio do sistema de defesa da concorrência e da sua regulação. A Lei nº 12.865/2013, marco regulatório do setor, não abordou o subcredenciador. Mas, durante as discussões sobre a implementação da liquidação centralizada, a atuação do subcredenciador e sua relevância ficaram mais evidentes. Em 2018, o Banco Central esclareceu parcialmente as incertezas sobre sua caracterização e forma de participação nos arranjos de pagamento, publicando a Circular nº 3.886/2018. A princípio, o subcredenciador não é diretamente regulado, mas a regulação gera diversos efeitos nas suas atividades, que se desenvolvem no âmbito dos arranjos e a partir dos relacionamentos firmados com as bandeiras e os credenciadores. Este estudo consolida e analisa os efeitos do arcabouço jurídico existente e que se impõe ao subcredenciador, inclusive a partir de entrevistas realizadas com diversos operadores do setor, além de refletir sobre problemáticas do subcredenciador, como a especificação dos riscos gerados por ele e as formas de monitoramento adotadas, o compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis, a compatibilidade dos contratos aplicados a este player, a excepcionalidade do marketplace e a extensão da responsabilidade do credenciador na falta de liquidação das transações de pagamento capturadas pelo subcredenciador.

Exploration Identity

Audiobook details

GenreBusiness and Economics

Length9 hrs 50 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateNov 29, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

21. INTRODUÇÃO

32. MEIOS DE PAGAMENTO NO BRASIL

42.1 HISTÓRICO DO SETOR

52.2 HISTÓRICO DOS SUBCREDENCIADORES

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63. REGIME JURÍDICO

73.1 REGIME REGULATÓRIO E POSICIONAMENTO DO BANCO CENTRAL

83.1.1 Breve nota sobre a não consideração do subcredenciador como instituição de pagamento

93.1.2 Outras normas que se aplicam à atividade do subcredenciador

103.1.3 Consulta Pública nº 62/2018 e a dúvida sobre a necessidade de maior regulamentação do subcredenciador

113.2 REGIME CONTRATUAL: VÍNCULO COM ARRANJOS DE PAGAMENTO, SEUS INSTITUIDORES E CREDENCIADORES

123.2.1 Regulamentos dos Arranjos de Pagamento

133.2.2 Contratos de Participação com Instituidores de Arranjos de Pagamento

143.2.3 Contratos celebrados com os Credenciadores

153.2.4 Contratos celebrados com os estabelecimentos comerciais

163.3 REGIME CONCORRENCIAL E ENTENDIMENTOS DO CADE SOBRE A ATIVIDADE E O POSICIONAMENTO DO SUBCREDENCIADOR

173.3.1 Atividades concorrentes às do subcredenciador (mercado relevante)

183.3.2 Compartilhamento de informações

193.3.3 Integrações verticais

203.4 ENTENDIMENTOS DO PODER JUDICIÁRIO SOBRE O SUBCREDENCIADOR E SUAS ATIVIDADES

213.4.1 (In)existência de relação de consumo

223.4.2 Responsabilidade do credenciador pelas atividades do subcredenciador

233.4.3 Titularidade dos recursos financeiros durante o fluxo de pagamento

243.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AO SUBCREDENCIADOR: 3.5.1 Considerações específicas sobre a não regulação do subcredenciador e do regime de direito privado aplicável

254. PRINCIPAIS PROBLEMÁTICAS ENVOLVENDO O SUBCREDENCIADOR

264.1 RISCOS VS. MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES DO SUBCREDENCIADOR

274.1.1 Potenciais riscos

284.1.2 Racional para a adoção de medidas preventivas

29e mitigadoras

304.1.3 Racional para identificação da parte responsável pelas medidas de prevenção e mitigação do risco

314.2 DILEMA DO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES ENTRE O SUBCREDENCIADOR E O CREDENCIADOR

324.3 (IN)COMPATIBILIDADE ENTRE OS INSTRUMENTOS AOS QUAIS O SUBCREDENCIADOR ESTÁ SUJEITO

334.4 EXCEPCIONALIDADE DO MARKETPLACE

344.5 EFEITOS ADVERSOS DA RESPONSABILIZAÇÃO ILIMITADA DO CREDENCIADOR EM RELAÇÃO AO SEU SUBCREDENCIADOR

354.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE AS PROBLEMÁTICAS ENVOLVENDO O SUBCREDENCIADOR

365. CONCLUSÃO