Subcredenciadores
regime jurídico aplicável e principais questões deste participante dos arranjos de pagamentoBy Patricia Nakahara
Length9h 50m
About this audiobook
Desde o Relatório sobre a Indústria de Cartões de Pagamento publicado em 2005, o Estado tem atuado no setor de meios de pagamento por meio do sistema de defesa da concorrência e da sua regulação. A Lei nº 12.865/2013, marco regulatório do setor, não abordou o subcredenciador. Mas, durante as discussões sobre a implementação da liquidação centralizada, a atuação do subcredenciador e sua relevância ficaram mais evidentes. Em 2018, o Banco Central esclareceu parcialmente as incertezas sobre sua caracterização e forma de participação nos arranjos de pagamento, publicando a Circular nº 3.886/2018. A princípio, o subcredenciador não é diretamente regulado, mas a regulação gera diversos efeitos nas suas atividades, que se desenvolvem no âmbito dos arranjos e a partir dos relacionamentos firmados com as bandeiras e os credenciadores. Este estudo consolida e analisa os efeitos do arcabouço jurídico existente e que se impõe ao subcredenciador, inclusive a partir de entrevistas realizadas com diversos operadores do setor, além de refletir sobre problemáticas do subcredenciador, como a especificação dos riscos gerados por ele e as formas de monitoramento adotadas, o compartilhamento de informações concorrencialmente sensíveis, a compatibilidade dos contratos aplicados a este player, a excepcionalidade do marketplace e a extensão da responsabilidade do credenciador na falta de liquidação das transações de pagamento capturadas pelo subcredenciador.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length9 hrs 50 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 29, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
213.4.1 (In)existência de relação de consumo
21. INTRODUÇÃO
223.4.2 Responsabilidade do credenciador pelas atividades do subcredenciador
32. MEIOS DE PAGAMENTO NO BRASIL
233.4.3 Titularidade dos recursos financeiros durante o fluxo de pagamento
42.1 HISTÓRICO DO SETOR
243.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AO SUBCREDENCIADOR: 3.5.1 Considerações específicas sobre a não regulação do subcredenciador e do regime de direito privado aplicável
52.2 HISTÓRICO DOS SUBCREDENCIADORES
254. PRINCIPAIS PROBLEMÁTICAS ENVOLVENDO O SUBCREDENCIADOR
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63. REGIME JURÍDICO
264.1 RISCOS VS. MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES DO SUBCREDENCIADOR
73.1 REGIME REGULATÓRIO E POSICIONAMENTO DO BANCO CENTRAL
274.1.1 Potenciais riscos
83.1.1 Breve nota sobre a não consideração do subcredenciador como instituição de pagamento
284.1.2 Racional para a adoção de medidas preventivas
93.1.2 Outras normas que se aplicam à atividade do subcredenciador
29e mitigadoras
103.1.3 Consulta Pública nº 62/2018 e a dúvida sobre a necessidade de maior regulamentação do subcredenciador
304.1.3 Racional para identificação da parte responsável pelas medidas de prevenção e mitigação do risco
113.2 REGIME CONTRATUAL: VÍNCULO COM ARRANJOS DE PAGAMENTO, SEUS INSTITUIDORES E CREDENCIADORES
314.2 DILEMA DO COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES ENTRE O SUBCREDENCIADOR E O CREDENCIADOR
123.2.1 Regulamentos dos Arranjos de Pagamento
324.3 (IN)COMPATIBILIDADE ENTRE OS INSTRUMENTOS AOS QUAIS O SUBCREDENCIADOR ESTÁ SUJEITO
133.2.2 Contratos de Participação com Instituidores de Arranjos de Pagamento
334.4 EXCEPCIONALIDADE DO MARKETPLACE
143.2.3 Contratos celebrados com os Credenciadores
344.5 EFEITOS ADVERSOS DA RESPONSABILIZAÇÃO ILIMITADA DO CREDENCIADOR EM RELAÇÃO AO SEU SUBCREDENCIADOR
153.2.4 Contratos celebrados com os estabelecimentos comerciais
354.6 CONSIDERAÇÕES FINAIS SOBRE AS PROBLEMÁTICAS ENVOLVENDO O SUBCREDENCIADOR
163.3 REGIME CONCORRENCIAL E ENTENDIMENTOS DO CADE SOBRE A ATIVIDADE E O POSICIONAMENTO DO SUBCREDENCIADOR
365. CONCLUSÃO
173.3.1 Atividades concorrentes às do subcredenciador (mercado relevante)
37APÊNDICE 1 – PROCESSOS E ATOS DE CONCENTRAÇÃO DO CADE: 2. Atos de concentração do CADE:
183.3.2 Compartilhamento de informações
38APÊNDICE 2 – JURISPRUDÊNCIA – SUBCREDENCIADORES: 1. Processos relacionados à DirectFácil vs. Global Payments:
193.3.3 Integrações verticais
39APÊNDICE 3 – PLAYERS DO MERCADO DE MEIOS DE PAGAMENTO
203.4 ENTENDIMENTOS DO PODER JUDICIÁRIO SOBRE O SUBCREDENCIADOR E SUAS ATIVIDADES
Nutrição ComportamentalUnknown Author38m$9 · $0.00
Análise de crédito – empresas, pessoas físicas e agronegócioJosé Odálio dos Santos Santos9h 50m$10 · $0.00
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51m$11 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioDaniel Zugman25h 26m$14 · $0.00
Seja RicoBruno Gimenes4h 25m5 (1)$7 · $0.00
Além dos númerosLeandro Piano4h 21m$5 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26m$11 · $0.00
Conversas (nem) tão difíceis no trabalhoPaula Boarin3h 13m$3 · $0.00
Estratégias De DecisãoFernando Barrichelo6h 4m$7 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m$12 · $0.00
Personal brandingArthur Bender10h 2m$9
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Forex Trader Profissional 2Sandro R. Santos2h 10m$12 · $0.00
Diálogos InsegurosJairo Willian Pereira16h 39m$15 · $0.00
Valsa brasileiraLaura Carvalho6h 16m$12 · $0.00
A Ciência de Ficar RicoWallace Delois Wattles3h$5
As Plataformas Digitais e o Direito do TrabalhoRodrigo de Lacerda Carelli, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira7h 48m$12 · $0.00
Apocalypse Never (resumo)Michael Shellenberger33m$2 · $0.00
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