Direito de multipropriedade imobiliária: ações e aspectos processuais
By João Victor Pereira Castello
Length7h 37m
About this audiobook
Este livro é resultado de pesquisa de dissertação que buscou analisar os aspectos materiais e processuais do regime jurídico da multipropriedade sobre bens imóveis, especialmente sob seu aspecto processual. Também conhecido como time-sharing, esse instituto possui tratamento diverso em cada um dos países em que é admitido, sendo sua natureza jurídica um dos pontos de divergência mais polêmicos.
A obra perpassa pelos conceitos básicos de multipropriedade, direitos reais e sua diferenciação dos direitos obrigacionais, para então tratar do seu objeto: como o modelo de multipropriedade sobre bens imóveis, instituído sob a vigência da Lei nº. 13.777/2018 (Condomínio em Multipropriedade), dialoga com as tutelas processuais adequadas para cada tipo de conflito, seja no exercício de direito de propriedade, direito de vizinhança, direito de posse, ou, até mesmo, em ações de cobrança propter rem, direito sucessório e constrições judiciais sobre o imóvel objeto da multipropriedade.
Diante disso, faz-se necessário classificar a multipropriedade no direito brasileiro, considerando a sua natureza jurídica, e, ainda, a aplicar o direito intertemporal em virtude das mudanças de paradigma trazidas pelo Recurso Especial nº. 1.546.165/SP e alteração legislativa da Lei nº. 13.777/2018, para então sistematizar qual seria a tutela processual adequada para a modalidade de multipropriedade decorrente dos arts. 1.358-B a 1358-U do Código Civil.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 37 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 13, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1 A MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA
41.1. DEFINIÇÃO DE MULTIPROPRIEDADE
51.2. CLASSIFICAÇÃO DA MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA
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61.2.1. Multipropriedade acionária ou societária
71.2.2. Multipropriedade imobiliária
81.2.3. Multipropriedade hoteleira
91.2.4. Multipropriedade como direito real limitado
101.3. EXPERIÊNCIAS LEGISLATIVAS ESTRANGEIRAS
111.3.1. Itália
121.3.1.1. Da multipropriedade acionária à multipropriedade imobiliária
131.3.1.2. Os problemas da multipropriedade hoteleira
141.3.2. França
151.3.3. Espanha
161.3.4. Portugal
17CAPÍTULO 2 A NATUREZA JURÍDICA E O REGIME JURÍDICO DA MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO BRASIL
182.1. MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA: DIREITO REAL OU DIREITO PESSOAL?
192.2. A MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA ANTES DA LEI Nº. 13.777/2018
202.3. A MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO RECURSO ESPECIAL Nº. 1.564.165/SP
212.4. A MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA APÓS LEI Nº. 13.777/2018
22CAPÍTULO 3 MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA: AÇÕES E ASPECTOS PROCESSUAIS
233.1. O PROCESSO E SUA IMPORTÂNCIA PARA A MULTIPROPRIEDADE
243.2. CONDIÇÕES DA AÇÃO: LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR
253.3. AÇÃO DE USUCAPIÃO
263.3.1. Posse e usucapião
273.3.2. Aspectos processuais da multipropriedade na ação de usucapião
283.4. AÇÕES POSSESSÓRIAS
293.5. AÇÕES PETITÓRIAS
303.6. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA E AÇÃO DE DANO INFECTO
313.7. PENHORA DA MULTIPROPRIEDADE E EMBARGOS DE TERCEIRO
323.8. AÇÃO DE COBRANÇA E EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES PROPTER REM
333.9. INVENTÁRIO E PARTILHA DA MULTIPROPRIEDADE
34CONCLUSÃO
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