Direito de multipropriedade imobiliária: ações e aspectos processuais
By João Victor Pereira Castello
Length7h 37m
About this audiobook
Este livro é resultado de pesquisa de dissertação que buscou analisar os aspectos materiais e processuais do regime jurídico da multipropriedade sobre bens imóveis, especialmente sob seu aspecto processual. Também conhecido como time-sharing, esse instituto possui tratamento diverso em cada um dos países em que é admitido, sendo sua natureza jurídica um dos pontos de divergência mais polêmicos.
A obra perpassa pelos conceitos básicos de multipropriedade, direitos reais e sua diferenciação dos direitos obrigacionais, para então tratar do seu objeto: como o modelo de multipropriedade sobre bens imóveis, instituído sob a vigência da Lei nº. 13.777/2018 (Condomínio em Multipropriedade), dialoga com as tutelas processuais adequadas para cada tipo de conflito, seja no exercício de direito de propriedade, direito de vizinhança, direito de posse, ou, até mesmo, em ações de cobrança propter rem, direito sucessório e constrições judiciais sobre o imóvel objeto da multipropriedade.
Diante disso, faz-se necessário classificar a multipropriedade no direito brasileiro, considerando a sua natureza jurídica, e, ainda, a aplicar o direito intertemporal em virtude das mudanças de paradigma trazidas pelo Recurso Especial nº. 1.546.165/SP e alteração legislativa da Lei nº. 13.777/2018, para então sistematizar qual seria a tutela processual adequada para a modalidade de multipropriedade decorrente dos arts. 1.358-B a 1358-U do Código Civil.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 37 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 13, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
182.1. MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA: DIREITO REAL OU DIREITO PESSOAL?
2INTRODUÇÃO
192.2. A MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA ANTES DA LEI Nº. 13.777/2018
3CAPÍTULO 1 A MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA
202.3. A MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO RECURSO ESPECIAL Nº. 1.564.165/SP
41.1. DEFINIÇÃO DE MULTIPROPRIEDADE
212.4. A MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA APÓS LEI Nº. 13.777/2018
51.2. CLASSIFICAÇÃO DA MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA
22CAPÍTULO 3 MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA: AÇÕES E ASPECTOS PROCESSUAIS
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61.2.1. Multipropriedade acionária ou societária
233.1. O PROCESSO E SUA IMPORTÂNCIA PARA A MULTIPROPRIEDADE
71.2.2. Multipropriedade imobiliária
243.2. CONDIÇÕES DA AÇÃO: LEGITIMIDADE E INTERESSE DE AGIR
81.2.3. Multipropriedade hoteleira
253.3. AÇÃO DE USUCAPIÃO
91.2.4. Multipropriedade como direito real limitado
263.3.1. Posse e usucapião
101.3. EXPERIÊNCIAS LEGISLATIVAS ESTRANGEIRAS
273.3.2. Aspectos processuais da multipropriedade na ação de usucapião
111.3.1. Itália
283.4. AÇÕES POSSESSÓRIAS
121.3.1.1. Da multipropriedade acionária à multipropriedade imobiliária
293.5. AÇÕES PETITÓRIAS
131.3.1.2. Os problemas da multipropriedade hoteleira
303.6. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA E AÇÃO DE DANO INFECTO
141.3.2. França
313.7. PENHORA DA MULTIPROPRIEDADE E EMBARGOS DE TERCEIRO
151.3.3. Espanha
323.8. AÇÃO DE COBRANÇA E EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÕES PROPTER REM
161.3.4. Portugal
333.9. INVENTÁRIO E PARTILHA DA MULTIPROPRIEDADE
17CAPÍTULO 2 A NATUREZA JURÍDICA E O REGIME JURÍDICO DA MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO BRASIL
34CONCLUSÃO
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m$13 · $0.00
Desobediência CivilHenry David Thoreau1h 4m$6 · $0.00
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