Politics and Government

Precedentes judiciais vinculantes

potencialidades e desafiosBy Cauã Baptista Pereira de Resende

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Length14h 13m

About this audiobook

A presente obra analisa a gradual implantação e evolução do sistema de súmulas e de precedentes dos Tribunais Superiores brasileiros e, por meio de uma abordagem interdisciplinar nos campos da Teoria Geral do Direito, Direito Comparado, Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho, demonstra as várias razões para a adoção e o reconhecimento da autoridade vinculante dos precedentes no sistema processual brasileiro, bem como os inegáveis riscos advindos desse novo e complexo paradigma jurídico-processual.

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GenrePolitics and Government

Length14 hrs 13 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateNov 27, 2020

LanguagePortuguese

1Introduction

21.INTRODUÇÃO

32.ASPECTOS GERAIS DAS TRADIÇÕES JURÍDICAS DO CIVIL LAW E DO COMMON LAW

42.1 Origem histórica da família jurídica ocidental

52.1.1 A formação do civil law

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62.1.2 A formação do common law

72.2 Expansão geográfica da família jurídica ocidental

82.3 Estrutura do Direito na família jurídica ocidental

92.4 Fontes do Direito da família jurídica ocidental

102.4.1 Fontes do Direito no civil law

112.4.2 Fontes do Direito no common law

122.5 O precedente na família jurídica ocidental

132.5.1 O precedente na tradição do civil law

142.5.2 O precedente na tradição do common law

152.5.3.1 A formação do stare decisis e o alcance do prece- dente no direito inglês

162.5.3.2 Ratio decidendi35 e obiter dictum36

172.5.3.3 Técnicas que flexibilizam o stare decisis - Distin guishing e overruling

183. SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: SUPERAÇÃO DAS CONCEPÇÕES JURÍDICAS TRADICIONAIS, AMPLIAÇÃO DAS FONTES DO DIREITO, MUDANÇAS NA ESTRUTURA NORMATIVA E NOVAS POSSIBILIDADES HERMENÊUTICAS

193.1 Apogeu do positivismo jurídico e da Escola da Exegese

203.2 A ascensão do pós-positivismo e o reconhecimento da força normativa dos princípios

213.3 A releitura dos princípios jurídicos clássicos e a ascensão de novos princípios

223.3.1 Os princípios da igualdade e da legalidade

233.3.2 O princípio da dignidade da pessoa humana

243.4 A supremacia e a efetividade da Constituição e os seus reflexos no direito processual

253.5 Declínio da dicotomia direito público-direito privado

263.6 A superação do modelo de relação jurídica e das concepções da Escola Pandectista

274. OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: APROXIMAÇÃO ENTRE AS TRADIÇÕES JURÍDICAS DO CIVIL LAW E DO COMMON LAW NO BRASIL

284.1 Decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade

294.2 Repercussão geral e o julgamento dos recursos extraordinários repetitivos no Código de Processo Civil de 1973

304.3 Súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal

314.4 O julgamento de recursos especiais repetitivos no Código de Processo Civil de 1973

324.5 Alterações do sistema recursal trabalhista promovidas pela Lei nº 13.015/2014

334.5.1 Impacto da lei de recursos trabalhistas no recurso de embargos à Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho

344.5.2 Recursos de revista repetitivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho

354.6 O regime de precedentes introduzido pelo Código de Processo Civil de 2015

364.6.1 Generalidades do Código de Processo Civil sobre os precedentes judiciais

374.6.2 Dos precedentes editados em incidentes de assunção de competência e de resolução de casos repetitivos

384.6.3 Dos precedentes cuja ratio decidendi foi consagrada em súmula dos Tribunais Superiores

394.6.4 Dos precedentes resultantes de acórdãos do Plenário ou do Órgão Especial dos Tribunais