62.1.2 A formação do common law
514.8.2 Alteração dos requisitos para aprovação e alteração de súmulas e outros enunciados de jurisprudência uniforme
72.2 Expansão geográfica da família jurídica ocidental
524.8.3 Tentativa inócua de restringir a atividade interpretativa dos magistrados trabalhistas
82.3 Estrutura do Direito na família jurídica ocidental
535. PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES E SUAS POTENCIALIDADES
92.4 Fontes do Direito da família jurídica ocidental
545.1 Os precedentes e o princípio da segurança jurídica: 5.2 Os precedentes e o princípio da igualdade
102.4.1 Fontes do Direito no civil law
555.3 Os precedentes e o princípio da razoável duração do processo
112.4.2 Fontes do Direito no common law
565.4 Os precedentes e o princípio da dignidade da pessoa humana
122.5 O precedente na família jurídica ocidental
575.5 Os precedentes e a efetividade dos direitos trabalhistas
132.5.1 O precedente na tradição do civil law
585.5.1 As raízes do descumprimento das normas trabalhistas pelos seus destinatários diretos
142.5.2 O precedente na tradição do common law
595.5.2 A realidade do sistema jurídico brasileiro e o desestímulo ao cumprimento espontâneo da legislação trabalhista
152.5.3.1 A formação do stare decisis e o alcance do prece- dente no direito inglês
605.5.3 A contribuição dos precedentes judiciais para o incremento da efetividade das normas jurídicas trabalhistas
162.5.3.2 Ratio decidendi35 e obiter dictum36
615.5.4 A importância do direito do trabalho para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos e da democracia
172.5.3.3 Técnicas que flexibilizam o stare decisis - Distin guishing e overruling
626.DESAFIOS ADVINDOS DA ADOÇÃO DA DOUTRINA DOS PRECEDENTES VINCULANTES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
183. SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: SUPERAÇÃO DAS CONCEPÇÕES JURÍDICAS TRADICIONAIS, AMPLIAÇÃO DAS FONTES DO DIREITO, MUDANÇAS NA ESTRUTURA NORMATIVA E NOVAS POSSIBILIDADES HERMENÊUTICAS
636.1 O stare decisis é compatível com os sistemas jurídicos integrantes da tradição jurídica do civil law?
193.1 Apogeu do positivismo jurídico e da Escola da Exegese
646.2 O stare decisis vai tornar o nosso sistema jurídico rígido e inflexível?
203.2 A ascensão do pós-positivismo e o reconhecimento da força normativa dos princípios
656.3 A adoção da doutrina dos precedentes vinculantes é garantia de segurança jurídica?
213.3 A releitura dos princípios jurídicos clássicos e a ascensão de novos princípios
666.4 Como devem ser aplicados os novos conceitos e institutos do stare decisis no direito brasileiro?
223.3.1 Os princípios da igualdade e da legalidade
676.4.1 Em que consiste o precedente judicial?
233.3.2 O princípio da dignidade da pessoa humana
686.4.2 Quais são os precedentes judiciais vinculantes?
243.4 A supremacia e a efetividade da Constituição e os seus reflexos no direito processual
696.4.3 Como o precedente judicial deve ser instruído antes de sua edição pelo Poder Judiciário?
253.5 Declínio da dicotomia direito público-direito privado
706.4.4 O que vincula no precedente judicial?
263.6 A superação do modelo de relação jurídica e das concepções da Escola Pandectista
716.4.5 Como identificar as razões determinantes do precedente?
274. OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: APROXIMAÇÃO ENTRE AS TRADIÇÕES JURÍDICAS DO CIVIL LAW E DO COMMON LAW NO BRASIL
726.4.6 A quem compete definir as razões determinantes do precedente?
284.1 Decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade
736.5 E se os julgamentos uniformizadores não forem proferidos nos prazos fixados pela legislação?
294.2 Repercussão geral e o julgamento dos recursos extraordinários repetitivos no Código de Processo Civil de 1973
746.6 Como as partes devem apresentar seus argumentos no novo paradigma do stare decisis?
304.3 Súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal
756.7 O dever de fundamentação das decisões judiciais deve ser objeto de uma releitura?
314.4 O julgamento de recursos especiais repetitivos no Código de Processo Civil de 1973
766.8 Como as súmulas devem ser aplicadas no stare decisis?
324.5 Alterações do sistema recursal trabalhista promovidas pela Lei nº 13.015/2014
776.9 Como devem ser aplicadas as técnicas que flexibilizam o stare decisis e proporcionam a evolução do Direito?
334.5.1 Impacto da lei de recursos trabalhistas no recurso de embargos à Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho
786.9.1 Distinção
344.5.2 Recursos de revista repetitivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho
796.9.2 Superação e modulação
354.6 O regime de precedentes introduzido pelo Código de Processo Civil de 2015
806.10 O problema da superação do precedente e a segurança jurídica
364.6.1 Generalidades do Código de Processo Civil sobre os precedentes judiciais
816.10.1 Novo paradigma: o ato de julgar deixa de ser meramente mecanicista e torna-se ato complexo, sofisticado, interpretativo, criativo e subjetivo
374.6.2 Dos precedentes editados em incidentes de assunção de competência e de resolução de casos repetitivos
826.10.2 Novo paradigma: diplomas jurídicos editados pelo Poder Legislativo adotam técnicas legislativas mais modernas que ampliam a discricionariedade do intérprete
384.6.3 Dos precedentes cuja ratio decidendi foi consagrada em súmula dos Tribunais Superiores
836.10.3 Novo paradigma: precedente judicial tem o condão de criar norma jurídica e torna-se fonte primária do Direito
394.6.4 Dos precedentes resultantes de acórdãos do Plenário ou do Órgão Especial dos Tribunais
846.10.4 A modulação como direito do jurisdicionado e dever do Poder Judiciário
404.7 Instrumentos processuais para efetivação dos precedentes judiciais vinculantes
856.11 A adoção da doutrina dos precedentes judiciais vinculantes pode prejudicar a utilização da tutela metaindividual dos direitos trabalhistas?
414.7.1 Da tutela de evidência
866.11.1 A tutela metaindividual trabalhista
424.7.2 Improcedência liminar do pedido
876.11.2 A subutilização da ação civil pública pelos entes legitimados
434.7.3 Precedentes como elemento essencial da fundamentação das decisões judiciais
886.11.3 Precedentes judiciais vinculantes e a tutela metaindividual trabalhista: instrumentos processuais que se complementam e reforçam mutuamente
444.7.4 Ampliação dos poderes do relator
897. CONSIDERAÇÕES FINAIS
454.7.5 Reclamação constitucional
