Precedentes judiciais vinculantes
potencialidades e desafiosBy Cauã Baptista Pereira de Resende
Length14h 13m
About this audiobook
A presente obra analisa a gradual implantação e evolução do sistema de súmulas e de precedentes dos Tribunais Superiores brasileiros e, por meio de uma abordagem interdisciplinar nos campos da Teoria Geral do Direito, Direito Comparado, Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho, demonstra as várias razões para a adoção e o reconhecimento da autoridade vinculante dos precedentes no sistema processual brasileiro, bem como os inegáveis riscos advindos desse novo e complexo paradigma jurídico-processual.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length14 hrs 13 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateNov 27, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21.INTRODUÇÃO
32.ASPECTOS GERAIS DAS TRADIÇÕES JURÍDICAS DO CIVIL LAW E DO COMMON LAW
42.1 Origem histórica da família jurídica ocidental
52.1.1 A formação do civil law
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62.1.2 A formação do common law
72.2 Expansão geográfica da família jurídica ocidental
82.3 Estrutura do Direito na família jurídica ocidental
92.4 Fontes do Direito da família jurídica ocidental
102.4.1 Fontes do Direito no civil law
112.4.2 Fontes do Direito no common law
122.5 O precedente na família jurídica ocidental
132.5.1 O precedente na tradição do civil law
142.5.2 O precedente na tradição do common law
152.5.3.1 A formação do stare decisis e o alcance do prece- dente no direito inglês
162.5.3.2 Ratio decidendi35 e obiter dictum36
172.5.3.3 Técnicas que flexibilizam o stare decisis - Distin guishing e overruling
183. SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: SUPERAÇÃO DAS CONCEPÇÕES JURÍDICAS TRADICIONAIS, AMPLIAÇÃO DAS FONTES DO DIREITO, MUDANÇAS NA ESTRUTURA NORMATIVA E NOVAS POSSIBILIDADES HERMENÊUTICAS
193.1 Apogeu do positivismo jurídico e da Escola da Exegese
203.2 A ascensão do pós-positivismo e o reconhecimento da força normativa dos princípios
213.3 A releitura dos princípios jurídicos clássicos e a ascensão de novos princípios
223.3.1 Os princípios da igualdade e da legalidade
233.3.2 O princípio da dignidade da pessoa humana
243.4 A supremacia e a efetividade da Constituição e os seus reflexos no direito processual
253.5 Declínio da dicotomia direito público-direito privado
263.6 A superação do modelo de relação jurídica e das concepções da Escola Pandectista
274. OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: APROXIMAÇÃO ENTRE AS TRADIÇÕES JURÍDICAS DO CIVIL LAW E DO COMMON LAW NO BRASIL
284.1 Decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade
294.2 Repercussão geral e o julgamento dos recursos extraordinários repetitivos no Código de Processo Civil de 1973
304.3 Súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal
314.4 O julgamento de recursos especiais repetitivos no Código de Processo Civil de 1973
324.5 Alterações do sistema recursal trabalhista promovidas pela Lei nº 13.015/2014
334.5.1 Impacto da lei de recursos trabalhistas no recurso de embargos à Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho
344.5.2 Recursos de revista repetitivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho
354.6 O regime de precedentes introduzido pelo Código de Processo Civil de 2015
364.6.1 Generalidades do Código de Processo Civil sobre os precedentes judiciais
374.6.2 Dos precedentes editados em incidentes de assunção de competência e de resolução de casos repetitivos
384.6.3 Dos precedentes cuja ratio decidendi foi consagrada em súmula dos Tribunais Superiores
394.6.4 Dos precedentes resultantes de acórdãos do Plenário ou do Órgão Especial dos Tribunais
404.7 Instrumentos processuais para efetivação dos precedentes judiciais vinculantes
414.7.1 Da tutela de evidência
424.7.2 Improcedência liminar do pedido
434.7.3 Precedentes como elemento essencial da fundamentação das decisões judiciais
444.7.4 Ampliação dos poderes do relator
454.7.5 Reclamação constitucional
464.7.6 Ação rescisória
474.7.7 Relativização da eficácia da coisa julgada
484.7.8 Liberação da caução em cumprimento provisório de sentença
494.8 Impactos da reforma trabalhista nos precedentes judiciais
504.8.1 Extinção do incidente de uniformização de jurisprudência no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho
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