Politics and Government

Precedentes judiciais vinculantes

potencialidades e desafiosBy Cauã Baptista Pereira de Resende

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Length14h 13m

About this audiobook

A presente obra analisa a gradual implantação e evolução do sistema de súmulas e de precedentes dos Tribunais Superiores brasileiros e, por meio de uma abordagem interdisciplinar nos campos da Teoria Geral do Direito, Direito Comparado, Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho, demonstra as várias razões para a adoção e o reconhecimento da autoridade vinculante dos precedentes no sistema processual brasileiro, bem como os inegáveis riscos advindos desse novo e complexo paradigma jurídico-processual.

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Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length14 hrs 13 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateNov 27, 2020

LanguagePortuguese

1Introduction

464.7.6 Ação rescisória

21.INTRODUÇÃO

474.7.7 Relativização da eficácia da coisa julgada

32.ASPECTOS GERAIS DAS TRADIÇÕES JURÍDICAS DO CIVIL LAW E DO COMMON LAW

484.7.8 Liberação da caução em cumprimento provisório de sentença

42.1 Origem histórica da família jurídica ocidental

494.8 Impactos da reforma trabalhista nos precedentes judiciais

52.1.1 A formação do civil law

504.8.1 Extinção do incidente de uniformização de jurisprudência no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho

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62.1.2 A formação do common law

514.8.2 Alteração dos requisitos para aprovação e alteração de súmulas e outros enunciados de jurisprudência uniforme

72.2 Expansão geográfica da família jurídica ocidental

524.8.3 Tentativa inócua de restringir a atividade interpretativa dos magistrados trabalhistas

82.3 Estrutura do Direito na família jurídica ocidental

535. PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES E SUAS POTENCIALIDADES

92.4 Fontes do Direito da família jurídica ocidental

545.1 Os precedentes e o princípio da segurança jurídica: 5.2 Os precedentes e o princípio da igualdade

102.4.1 Fontes do Direito no civil law

555.3 Os precedentes e o princípio da razoável duração do processo

112.4.2 Fontes do Direito no common law

565.4 Os precedentes e o princípio da dignidade da pessoa humana

122.5 O precedente na família jurídica ocidental

575.5 Os precedentes e a efetividade dos direitos trabalhistas

132.5.1 O precedente na tradição do civil law

585.5.1 As raízes do descumprimento das normas trabalhistas pelos seus destinatários diretos

142.5.2 O precedente na tradição do common law

595.5.2 A realidade do sistema jurídico brasileiro e o desestímulo ao cumprimento espontâneo da legislação trabalhista

152.5.3.1 A formação do stare decisis e o alcance do prece- dente no direito inglês

605.5.3 A contribuição dos precedentes judiciais para o incremento da efetividade das normas jurídicas trabalhistas

162.5.3.2 Ratio decidendi35 e obiter dictum36

615.5.4 A importância do direito do trabalho para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos e da democracia

172.5.3.3 Técnicas que flexibilizam o stare decisis - Distin guishing e overruling

626.DESAFIOS ADVINDOS DA ADOÇÃO DA DOUTRINA DOS PRECEDENTES VINCULANTES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

183. SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: SUPERAÇÃO DAS CONCEPÇÕES JURÍDICAS TRADICIONAIS, AMPLIAÇÃO DAS FONTES DO DIREITO, MUDANÇAS NA ESTRUTURA NORMATIVA E NOVAS POSSIBILIDADES HERMENÊUTICAS

636.1 O stare decisis é compatível com os sistemas jurídicos integrantes da tradição jurídica do civil law?

193.1 Apogeu do positivismo jurídico e da Escola da Exegese

646.2 O stare decisis vai tornar o nosso sistema jurídico rígido e inflexível?

203.2 A ascensão do pós-positivismo e o reconhecimento da força normativa dos princípios

656.3 A adoção da doutrina dos precedentes vinculantes é garantia de segurança jurídica?

213.3 A releitura dos princípios jurídicos clássicos e a ascensão de novos princípios

666.4 Como devem ser aplicados os novos conceitos e institutos do stare decisis no direito brasileiro?

223.3.1 Os princípios da igualdade e da legalidade

676.4.1 Em que consiste o precedente judicial?

233.3.2 O princípio da dignidade da pessoa humana

686.4.2 Quais são os precedentes judiciais vinculantes?

243.4 A supremacia e a efetividade da Constituição e os seus reflexos no direito processual

696.4.3 Como o precedente judicial deve ser instruído antes de sua edição pelo Poder Judiciário?

253.5 Declínio da dicotomia direito público-direito privado

706.4.4 O que vincula no precedente judicial?

263.6 A superação do modelo de relação jurídica e das concepções da Escola Pandectista

716.4.5 Como identificar as razões determinantes do precedente?

274. OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO: APROXIMAÇÃO ENTRE AS TRADIÇÕES JURÍDICAS DO CIVIL LAW E DO COMMON LAW NO BRASIL

726.4.6 A quem compete definir as razões determinantes do precedente?

284.1 Decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade

736.5 E se os julgamentos uniformizadores não forem proferidos nos prazos fixados pela legislação?

294.2 Repercussão geral e o julgamento dos recursos extraordinários repetitivos no Código de Processo Civil de 1973

746.6 Como as partes devem apresentar seus argumentos no novo paradigma do stare decisis?

304.3 Súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal

756.7 O dever de fundamentação das decisões judiciais deve ser objeto de uma releitura?

314.4 O julgamento de recursos especiais repetitivos no Código de Processo Civil de 1973

766.8 Como as súmulas devem ser aplicadas no stare decisis?

324.5 Alterações do sistema recursal trabalhista promovidas pela Lei nº 13.015/2014

776.9 Como devem ser aplicadas as técnicas que flexibilizam o stare decisis e proporcionam a evolução do Direito?

334.5.1 Impacto da lei de recursos trabalhistas no recurso de embargos à Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho

786.9.1 Distinção

344.5.2 Recursos de revista repetitivos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho

796.9.2 Superação e modulação

354.6 O regime de precedentes introduzido pelo Código de Processo Civil de 2015

806.10 O problema da superação do precedente e a segurança jurídica

364.6.1 Generalidades do Código de Processo Civil sobre os precedentes judiciais

816.10.1 Novo paradigma: o ato de julgar deixa de ser meramente mecanicista e torna-se ato complexo, sofisticado, interpretativo, criativo e subjetivo

374.6.2 Dos precedentes editados em incidentes de assunção de competência e de resolução de casos repetitivos

826.10.2 Novo paradigma: diplomas jurídicos editados pelo Poder Legislativo adotam técnicas legislativas mais modernas que ampliam a discricionariedade do intérprete

384.6.3 Dos precedentes cuja ratio decidendi foi consagrada em súmula dos Tribunais Superiores

836.10.3 Novo paradigma: precedente judicial tem o condão de criar norma jurídica e torna-se fonte primária do Direito

394.6.4 Dos precedentes resultantes de acórdãos do Plenário ou do Órgão Especial dos Tribunais

846.10.4 A modulação como direito do jurisdicionado e dever do Poder Judiciário

404.7 Instrumentos processuais para efetivação dos precedentes judiciais vinculantes

856.11 A adoção da doutrina dos precedentes judiciais vinculantes pode prejudicar a utilização da tutela metaindividual dos direitos trabalhistas?

414.7.1 Da tutela de evidência

866.11.1 A tutela metaindividual trabalhista

424.7.2 Improcedência liminar do pedido

876.11.2 A subutilização da ação civil pública pelos entes legitimados

434.7.3 Precedentes como elemento essencial da fundamentação das decisões judiciais

886.11.3 Precedentes judiciais vinculantes e a tutela metaindividual trabalhista: instrumentos processuais que se complementam e reforçam mutuamente