Politics and Government

Colisão entre Direitos Fundamentais

o Direito à vida frente ao Direito de Liberdade Religiosa em decorrência da COVID-19By Eduardo Barreto Junior

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Length7h 41m

About this audiobook

Esta publicação constitui em um trabalho acadêmico cujo objetivo corresponde à análise da colisão entre os direitos fundamentais à vida e a liberdade religiosa aplicados às decisões ministeriais expressas. Quando se fala dos direitos fundamentais, nota-se que este trabalho reforça a característica do princípio da dignidade da pessoa humana, não sendo à toa que os direitos supracitados serão respeitados e aplicados pelas normas trazidas pelo executivo e legislativo, contudo, deve-se a tentar ao fato de os direitos serem relativos, pois, como se sabe, não há hierarquia entre as normas constitucionais. Esse trabalho está composto por 3 (três) etapas no qual o primeiro veste-se da parte histórica dos direitos fundamentais, bem como sua questão conceitual e suas interpretações. A segunda seção refere-se às regras e princípios defendidas por Robert Alexy e também realizar-se-á um comparativo com as visões trazidas por Dworkin e Sunstein. Na terceira seção, trata-se do estudo argumentativo sobre a colisão de direitos em decorrência do período pandêmico, com o intuito de debater as antagônicas decisões ministeriais preferidas, bem como chegar a uma compreensão jurídica para o caso específico. Assim sendo, trata-se de um estudo atual, relevante e recomendado, com uma linguagem simples e clara usada para todos os estudantes e profissionais do direito, fazendo com que os leitores possam ter uma melhor compreensão do tema, bem como uma experiência a partir das ideias elaboradas.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs 41 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMay 17, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31. DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS: BASE DE PROTEÇÃO NORMATIVA

41.1 Direitos Humanos e Fundamentais: são distintos?

51.2 Direitos Fundamentais: seus antecedentes e sua interpretação jurídica

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61.2.1 Breve histórico dos Direitos Fundamentais

71.2.2 Direitos Fundamentais: conceito e interpretações

81.3 Dignidade da Pessoa Humana: norma jurídica aplicada: 1.3.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana: distinções entre as ideias de Daniel Sarmento e Luís Roberto Barroso

92. DIREITOS FUNDAMENTAIS: APLICAÇÃO DA TEORIA DE ROBERT ALEXY

102.1 Teorias Fundamentais: Terminologia aplicada por Robert Alexy

112.2 Regras e Princípios: Síntese Histórica: 2.2.1 Regras e Princípios na visão de Robert Alexy e suas distinções com Ronald Dworkin e Cass Sunstein

122.3 Suporte Fático: Limitação aos Direitos Fundamentais: 2.3.1 Robert Alexy e Virgílio Afonso da Silva: suas distinções ao Suporte Fático

133. COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANÁLISE DE CASOS CONCRETOS EM DECORRÊNCIA DO PERÍODO PANDÊMICO

143.1 Colisão entre Direitos Fundamentais

153.1.1 Técnicas de colisão: Harmonização e Ponderação

163.1.2 Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade

173.2 Direito à vida e Direito à Liberdade Religiosa

183.3 Arguição de Descumprimento de preceitos Fundamentais: Aplicação da Liberdade Religiosa no período pandêmico

193.3.1 ADPF nº 701/MG – ANAJURE x Prefeitura Municipal de João Monlevade

203.3.2 ADPF nº 811/SP – PSD Nacional x Governo do Estado de São Paulo