Sistema Carcerário Brasileiro
aperfeiçoamento do modelo de PPPBy Arthur Vaz Ribeiro
Length5h 58m
About this audiobook
As condições do sistema prisional no Brasil atingiram a sua falência ao admitir situações degradantes que colocam em risco os objetivos e as funções da pena, a integridade física e até a vida dos reclusos. O impacto de tal situação é percebido quando do retorno daquele recluso que cumpriu sua pena à liberdade, através dos índices de reincidência. O objetivo do presente trabalho, portanto, é investigar um modelo de execução penal que seja eficiente, eficaz e que atenda às finalidades da pena privativa de liberdade, apresentando e criticando o modelo APAC e o modelo de PPP adotado no Estado de Minas Gerais e criticando as políticas criminais contrárias à execução penal em unidades da iniciativa privada. Para tanto, foram utilizadas a revisão bibliográfica e a análise de dados estatísticos sobre criminalidade e cumprimento de pena no Brasil. Por essa análise, podemos verificar que existe a possibilidade de aproveitar os pontos positivos do método APAC numa experiência de PPP, de modo a incrementar sensivelmente as assistências e os direitos inerentes àqueles privados de liberdade, possibilitando a diminuição da reincidência
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 58 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 29, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
123.3 DA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO APAC
2INTRODUÇÃO
133.4 CRÍTICAS À METODOLOGIA APAC
31. DA EVOLUÇÃO DAS PENAS
144. DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS
41.1 REGIME PENITENCIÁRIO CLÁSSICO
154.1 DAS PPPS NA UNIÃO EUROPEIA
51.2 OS SISTEMAS PENITENCIÁRIOS CLÁSSICOS
164.2 DAS PPPS NO BRASIL
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61.3 A FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO E SEUS EFEITOS
174.3 A INICIATIVA DE PPP DE RIBEIRÃO DAS NEVES
71.4 DAS ALTERNATIVAS AO SISTEMA PRISIONAL ESTATAL
184.4 CRÍTICAS ÀS PPP’S NA UNIÃO EUROPEIA E NO BRASIL
82. OS DIREITOS DOS PRIVADOS DE LIBERDADE: 2.1 O TRABALHO DO RECLUSO
19CONCLUSÃO
93. DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO
20ANEXO A – ESTATUTO DA APAC
103.1 DA JORNADA DE LIBERTAÇÃO COM CRISTO
21ANEXO B – REGULAMENTO DO CSS (REGIME FECHADO)
113.2 QUANTO À REPERCUSSÃO DO MODELO APAQUEANO
22ANEXO C - MODELO DE FICHA CADASTRAL DO RECUPERANDO
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
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