Sistema Carcerário Brasileiro
aperfeiçoamento do modelo de PPPBy Arthur Vaz Ribeiro
Length5h 58m
About this audiobook
As condições do sistema prisional no Brasil atingiram a sua falência ao admitir situações degradantes que colocam em risco os objetivos e as funções da pena, a integridade física e até a vida dos reclusos. O impacto de tal situação é percebido quando do retorno daquele recluso que cumpriu sua pena à liberdade, através dos índices de reincidência. O objetivo do presente trabalho, portanto, é investigar um modelo de execução penal que seja eficiente, eficaz e que atenda às finalidades da pena privativa de liberdade, apresentando e criticando o modelo APAC e o modelo de PPP adotado no Estado de Minas Gerais e criticando as políticas criminais contrárias à execução penal em unidades da iniciativa privada. Para tanto, foram utilizadas a revisão bibliográfica e a análise de dados estatísticos sobre criminalidade e cumprimento de pena no Brasil. Por essa análise, podemos verificar que existe a possibilidade de aproveitar os pontos positivos do método APAC numa experiência de PPP, de modo a incrementar sensivelmente as assistências e os direitos inerentes àqueles privados de liberdade, possibilitando a diminuição da reincidência
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 58 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 29, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. DA EVOLUÇÃO DAS PENAS
41.1 REGIME PENITENCIÁRIO CLÁSSICO
51.2 OS SISTEMAS PENITENCIÁRIOS CLÁSSICOS
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61.3 A FALÊNCIA DA PENA DE PRISÃO E SEUS EFEITOS
71.4 DAS ALTERNATIVAS AO SISTEMA PRISIONAL ESTATAL
82. OS DIREITOS DOS PRIVADOS DE LIBERDADE: 2.1 O TRABALHO DO RECLUSO
93. DA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO CONDENADO
103.1 DA JORNADA DE LIBERTAÇÃO COM CRISTO
113.2 QUANTO À REPERCUSSÃO DO MODELO APAQUEANO
123.3 DA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO APAC
133.4 CRÍTICAS À METODOLOGIA APAC
144. DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS
154.1 DAS PPPS NA UNIÃO EUROPEIA
164.2 DAS PPPS NO BRASIL
174.3 A INICIATIVA DE PPP DE RIBEIRÃO DAS NEVES
184.4 CRÍTICAS ÀS PPP’S NA UNIÃO EUROPEIA E NO BRASIL
19CONCLUSÃO
20ANEXO A – ESTATUTO DA APAC
21ANEXO B – REGULAMENTO DO CSS (REGIME FECHADO)
22ANEXO C - MODELO DE FICHA CADASTRAL DO RECUPERANDO
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