As medidas de segurança têm alternativa?
uma análise sobre o futuro dos manicômios judiciários no BrasilBy Laura Emelianne Noronha Pin
Length7h 59m
About this audiobook
O encontro do crime e da loucura tem sido espinhosa controvérsia, há alguns séculos, à dogmática jurídico-penal, que pouco ou nada tem caminhado no sentido de preencher as lacunas do tema dentro da ciência do direito penal. A criminologia, por sua vez, não sucedeu em demonstrar a relação entre doença mental e periculosidade, como se propõe a fazer. Não bastasse, a execução penal, no que tange as medidas de segurança de internação em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, calcada em escolhas político-criminais, é palco de violações reiteradas de direitos fundamentais e humanos dos que ali se encontram. Mesmo após notórios marcos como foram a luta antimanicomial, a condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Damião Ximenes Lopes e o popularmente nomeado como "holocausto brasileiro", que vitimou cerca de 60 mil indivíduos internados no hospital colônia de Barbacena, o tratamento jurídico, político e social da saúde do inimputável por doença mental do infrator da lei penal é ainda fundado na omissão, no desrespeito e no descumprimento de disposições constitucionais.
A presente obra, assim, destina-se a firmar as bases da teoria da medida de segurança como reprimenda penal e analisar a realidade manicomial do Brasil atual, a fim de delinear o cenário violatório que circunda a problemática e propor soluções viáveis, visando adequar o instituto aos preceitos constitucionais de cidadania e dignidade humana garantidos pela Constituição Federal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 25, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
202.2 A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO OBJETIVO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
2INTRODUÇÃO
212.2.1 A dignidade da pessoa humana
31. MEDIDAS DE SEGURANÇA: DEFINIÇÃO, PERCURSO HISTÓRICO-EVOLUTIVO E FINALIDADE
222.2.2 Direito à vida
41.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO
232.2.3 Direito à igualdade
51.2 CRIME, PENA E MEDIDA DE SEGURANÇA
242.2.4 Direito à saúde
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61.2.1 Teorias retributivas
252.2.5 Direito à educação, habilitação e reabilitação
71.2.2 Teorias preventivas
262.2.6 Direito à cultura, ao esporte e ao lazer
81.2.3 Teoria agnóstica
272.3 TEORIA DO ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL: HISTÓRICO E MARCO TEÓRICO
91.2.4 Limites entre a teoria da pena e a teoria da medida de segurança
282.4 ADPF 347
101.3 DA MEDIDA DE SEGURANÇA
292.5 O ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL E OS HOSPITAIS DE CUSTÓDIA BRASILEIROS
111.3.1 Da periculosidade criminal
303. AS MEDIDAS DE SEGURANÇA TEM ALTERNATIVAS?
121.3.1.1 Da periculosidade e o direito penal do autor
313.1 A LUTA ANTIMANICOMIAL
131.3.1.2 Da periculosidade e a teoria da defesa social
323.1.1 Aperfeiçoamento legislativo
141.4 AS MEDIDAS DE SEGURANÇA SOB O VIÉS POLÍTICO-CRIMINAL
333.1.2 Tese institucional 07 da Defensoria Pública do Paraná
152. A REALIDADE MANICOMIAL BRASILEIRA E A TEORIA DO ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL APLICADA ÀS MEDIDAS DE SEGURANÇA
343.2 A DESINTERNAÇÃO PROGRESSIVA
162.1 OS HOSPITAIS DE CUSTÓDIA E TRATAMENTOS PSIQUIÁTRICOS NO BRASIL
353.3 A REESTRUTURAÇÃO DOS HCTPS
172.1.1 Caso Damião Ximenes Lopes v. Brasil
363.4 O FUTURO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
182.1.2 Da realidade manicomial brasileira
37CONSIDERAÇÕES FINAIS
192.1.3 De frente para a realidade: dados estatísticos
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