As medidas de segurança têm alternativa?
uma análise sobre o futuro dos manicômios judiciários no BrasilBy Laura Emelianne Noronha Pin
Length7h 59m
About this audiobook
O encontro do crime e da loucura tem sido espinhosa controvérsia, há alguns séculos, à dogmática jurídico-penal, que pouco ou nada tem caminhado no sentido de preencher as lacunas do tema dentro da ciência do direito penal. A criminologia, por sua vez, não sucedeu em demonstrar a relação entre doença mental e periculosidade, como se propõe a fazer. Não bastasse, a execução penal, no que tange as medidas de segurança de internação em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, calcada em escolhas político-criminais, é palco de violações reiteradas de direitos fundamentais e humanos dos que ali se encontram. Mesmo após notórios marcos como foram a luta antimanicomial, a condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Damião Ximenes Lopes e o popularmente nomeado como "holocausto brasileiro", que vitimou cerca de 60 mil indivíduos internados no hospital colônia de Barbacena, o tratamento jurídico, político e social da saúde do inimputável por doença mental do infrator da lei penal é ainda fundado na omissão, no desrespeito e no descumprimento de disposições constitucionais.
A presente obra, assim, destina-se a firmar as bases da teoria da medida de segurança como reprimenda penal e analisar a realidade manicomial do Brasil atual, a fim de delinear o cenário violatório que circunda a problemática e propor soluções viáveis, visando adequar o instituto aos preceitos constitucionais de cidadania e dignidade humana garantidos pela Constituição Federal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 25, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. MEDIDAS DE SEGURANÇA: DEFINIÇÃO, PERCURSO HISTÓRICO-EVOLUTIVO E FINALIDADE
41.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO
51.2 CRIME, PENA E MEDIDA DE SEGURANÇA
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61.2.1 Teorias retributivas
71.2.2 Teorias preventivas
81.2.3 Teoria agnóstica
91.2.4 Limites entre a teoria da pena e a teoria da medida de segurança
101.3 DA MEDIDA DE SEGURANÇA
111.3.1 Da periculosidade criminal
121.3.1.1 Da periculosidade e o direito penal do autor
131.3.1.2 Da periculosidade e a teoria da defesa social
141.4 AS MEDIDAS DE SEGURANÇA SOB O VIÉS POLÍTICO-CRIMINAL
152. A REALIDADE MANICOMIAL BRASILEIRA E A TEORIA DO ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL APLICADA ÀS MEDIDAS DE SEGURANÇA
162.1 OS HOSPITAIS DE CUSTÓDIA E TRATAMENTOS PSIQUIÁTRICOS NO BRASIL
172.1.1 Caso Damião Ximenes Lopes v. Brasil
182.1.2 Da realidade manicomial brasileira
192.1.3 De frente para a realidade: dados estatísticos
202.2 A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO OBJETIVO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
212.2.1 A dignidade da pessoa humana
222.2.2 Direito à vida
232.2.3 Direito à igualdade
242.2.4 Direito à saúde
252.2.5 Direito à educação, habilitação e reabilitação
262.2.6 Direito à cultura, ao esporte e ao lazer
272.3 TEORIA DO ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL: HISTÓRICO E MARCO TEÓRICO
282.4 ADPF 347
292.5 O ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL E OS HOSPITAIS DE CUSTÓDIA BRASILEIROS
303. AS MEDIDAS DE SEGURANÇA TEM ALTERNATIVAS?
313.1 A LUTA ANTIMANICOMIAL
323.1.1 Aperfeiçoamento legislativo
333.1.2 Tese institucional 07 da Defensoria Pública do Paraná
343.2 A DESINTERNAÇÃO PROGRESSIVA
353.3 A REESTRUTURAÇÃO DOS HCTPS
363.4 O FUTURO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
37CONSIDERAÇÕES FINAIS
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
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