As medidas de segurança têm alternativa?
uma análise sobre o futuro dos manicômios judiciários no BrasilBy Laura Emelianne Noronha Pin
Length7h 59m
About this audiobook
O encontro do crime e da loucura tem sido espinhosa controvérsia, há alguns séculos, à dogmática jurídico-penal, que pouco ou nada tem caminhado no sentido de preencher as lacunas do tema dentro da ciência do direito penal. A criminologia, por sua vez, não sucedeu em demonstrar a relação entre doença mental e periculosidade, como se propõe a fazer. Não bastasse, a execução penal, no que tange as medidas de segurança de internação em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, calcada em escolhas político-criminais, é palco de violações reiteradas de direitos fundamentais e humanos dos que ali se encontram. Mesmo após notórios marcos como foram a luta antimanicomial, a condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Damião Ximenes Lopes e o popularmente nomeado como "holocausto brasileiro", que vitimou cerca de 60 mil indivíduos internados no hospital colônia de Barbacena, o tratamento jurídico, político e social da saúde do inimputável por doença mental do infrator da lei penal é ainda fundado na omissão, no desrespeito e no descumprimento de disposições constitucionais.
A presente obra, assim, destina-se a firmar as bases da teoria da medida de segurança como reprimenda penal e analisar a realidade manicomial do Brasil atual, a fim de delinear o cenário violatório que circunda a problemática e propor soluções viáveis, visando adequar o instituto aos preceitos constitucionais de cidadania e dignidade humana garantidos pela Constituição Federal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 25, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. MEDIDAS DE SEGURANÇA: DEFINIÇÃO, PERCURSO HISTÓRICO-EVOLUTIVO E FINALIDADE
41.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO
51.2 CRIME, PENA E MEDIDA DE SEGURANÇA
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61.2.1 Teorias retributivas
71.2.2 Teorias preventivas
81.2.3 Teoria agnóstica
91.2.4 Limites entre a teoria da pena e a teoria da medida de segurança
101.3 DA MEDIDA DE SEGURANÇA
111.3.1 Da periculosidade criminal
121.3.1.1 Da periculosidade e o direito penal do autor
131.3.1.2 Da periculosidade e a teoria da defesa social
141.4 AS MEDIDAS DE SEGURANÇA SOB O VIÉS POLÍTICO-CRIMINAL
152. A REALIDADE MANICOMIAL BRASILEIRA E A TEORIA DO ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL APLICADA ÀS MEDIDAS DE SEGURANÇA
162.1 OS HOSPITAIS DE CUSTÓDIA E TRATAMENTOS PSIQUIÁTRICOS NO BRASIL
172.1.1 Caso Damião Ximenes Lopes v. Brasil
182.1.2 Da realidade manicomial brasileira
192.1.3 De frente para a realidade: dados estatísticos
202.2 A TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMO OBJETIVO CONSTITUCIONAL DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
212.2.1 A dignidade da pessoa humana
222.2.2 Direito à vida
232.2.3 Direito à igualdade
242.2.4 Direito à saúde
252.2.5 Direito à educação, habilitação e reabilitação
262.2.6 Direito à cultura, ao esporte e ao lazer
272.3 TEORIA DO ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL: HISTÓRICO E MARCO TEÓRICO
282.4 ADPF 347
292.5 O ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL E OS HOSPITAIS DE CUSTÓDIA BRASILEIROS
303. AS MEDIDAS DE SEGURANÇA TEM ALTERNATIVAS?
313.1 A LUTA ANTIMANICOMIAL
323.1.1 Aperfeiçoamento legislativo
333.1.2 Tese institucional 07 da Defensoria Pública do Paraná
343.2 A DESINTERNAÇÃO PROGRESSIVA
353.3 A REESTRUTURAÇÃO DOS HCTPS
363.4 O FUTURO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
37CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Responsabilidade Civil e MedicinaAdriano Marteleto Godinho, Alexandre Guerra, Ana Beatriz Nóbrega Barbosa, Ana Elisabete Ferreira, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, André Dias Pereira, Camilo de Lelis Colani Barbosa, Daniela Courtes Lutzky, Débora Gozzo, Eduardo Dantas, Fernanda Ivo Pires, Fernanda Schaefer, Flaviana Rampazzo Soares, Gabriel Schulman, Glenda Gonçalves Gondim, Graziella Trindade Clemente, Heloisa Helena Barboza, Iara Antunes de Souza, Igor de Lucena Mascarenhas, Jamila Araújo Serpa, Javier Barceló Doménech, Joyceane Bezerra de Menezes, Juliano Ralo Monteiro, Leandro Reinaldo da Cunha, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Maria de Fátima Freire de Sá, Miguel Kfouri Neto, Mônica Cecilio Rodrigues, Nelson Rosenvald, Patricia Rizzo Tomé, Rafaella Nogaroli, Raquel Katllyn Santos da Silva, Vitor Almeida27h 46m4.9 (30)$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
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