61.2.1 Teorias retributivas
252.2.5 Direito à educação, habilitação e reabilitação
71.2.2 Teorias preventivas
262.2.6 Direito à cultura, ao esporte e ao lazer
81.2.3 Teoria agnóstica
272.3 TEORIA DO ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL: HISTÓRICO E MARCO TEÓRICO
91.2.4 Limites entre a teoria da pena e a teoria da medida de segurança
282.4 ADPF 347
101.3 DA MEDIDA DE SEGURANÇA
292.5 O ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL E OS HOSPITAIS DE CUSTÓDIA BRASILEIROS
111.3.1 Da periculosidade criminal
303. AS MEDIDAS DE SEGURANÇA TEM ALTERNATIVAS?
121.3.1.1 Da periculosidade e o direito penal do autor
313.1 A LUTA ANTIMANICOMIAL
131.3.1.2 Da periculosidade e a teoria da defesa social
323.1.1 Aperfeiçoamento legislativo
141.4 AS MEDIDAS DE SEGURANÇA SOB O VIÉS POLÍTICO-CRIMINAL
333.1.2 Tese institucional 07 da Defensoria Pública do Paraná
152. A REALIDADE MANICOMIAL BRASILEIRA E A TEORIA DO ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL APLICADA ÀS MEDIDAS DE SEGURANÇA
343.2 A DESINTERNAÇÃO PROGRESSIVA
162.1 OS HOSPITAIS DE CUSTÓDIA E TRATAMENTOS PSIQUIÁTRICOS NO BRASIL
353.3 A REESTRUTURAÇÃO DOS HCTPS
172.1.1 Caso Damião Ximenes Lopes v. Brasil
363.4 O FUTURO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
182.1.2 Da realidade manicomial brasileira
37CONSIDERAÇÕES FINAIS
192.1.3 De frente para a realidade: dados estatísticos
