O Exame de Verificação de Cessação de Periculosidade e seus desafios sob a perspectiva da inclusão social
By Mariana Soares Lino
Length7h 43m
About this audiobook
Este livro analisa se o Exame de Verificação de Cessação de Periculosidade atende à finalidade para a qual ele foi proposto, qual seja, verificar se determinado sujeito submetido à medida de segurança voltará – ou não – a praticar novos fatos definidos como infrações penais. O referido exame está situado, no ordenamento jurídico brasileiro, no contexto das medidas de segurança, as quais, de acordo com o Código Penal, são aplicadas a partir da prática de um fato definido pela lei como infração penal por uma pessoa com transtorno mental uma vez constatada a relação entre o transtorno e a prática do fato. Ao mesmo tempo, a Lei nº 10.216/2001, também chamada de Lei Antimanicomial ou Lei da Reforma Psiquiátrica, estabelece a reinserção social do paciente como uma finalidade permanente do tratamento que lhe será dispensado. Diante disso, esta obra está amparada em teorias que explicam de que forma o conceito de periculosidade foi construído para atender a interesses políticos de controle social alinhados à estrutura de poder dominante, bem como naquelas que defendem a importância da inclusão social como objetivo primordial a ser alcançado em relação aos sujeitos submetidos ao Sistema de Justiça Criminal, especialmente aqueles aos quais são aplicadas as medidas de segurança.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 43 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 15, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
31 INTRODUÇÃO
42 O CARÁTER POLÍTICO DO CONCEITO DE PERICULOSIDADE
52.1 As emergências
Show all chaptersShow less
62.2 A criminologia positivista
72.3 O pensamento de Erving Goffman e Michel Foucault
82.3.1 Michel Foucault
92.3.2 Erving Goffman
102.4 A periculosidade é o fundamento das medidas de segurança
113 A NATUREZA JURÍDICA DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
123.1 A medida de segurança como medida terapêutica e/ou administrativa
133.2 A medida de segurança como manifestação do poder punitivo
143.2.1 O direito penal do inimigo
153.2.2 A Teoria da Prevenção Especial Positiva da Pena
163.2.3 O problema da indeterminação das medidas de segurança
174 O EXAME DE VERIFICAÇÃO DE CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE
184.1 A previsão do ordenamento jurídico brasileiro
194.1.1 O Código Penal
204.1.2 O Código de Processo Penal
214.1.3 A Lei de Execução Penal
224.1.4 O Entendimento do STF e do STJ
234.2 Finalidade
244.3 Estrutura e critérios de realização
254.4 Dificuldades enfrentadas na realização do Exame de Verificação de Cessação de Periculosidade
265 O DESAFIO DA INCLUSÃO SOCIAL
275.1 A proposta da Criminologia Clínica de Inclusão Social
285.1.1 O modelo médico-psicológico
295.1.2 O modelo psicossocial
305.1.3 O modelo de inclusão social
315.2 A relação entre a Criminologia Clínica de Inclusão Social e as medidas de segurança
325.3 Desafios enfrentados na efetivação da inclusão social
335.3.1 A questão da família
345.3.2 A questão da Rede de Atenção em Saúde Mental no Brasil
356 O REDIRECIONAMENTO DA ATENÇÃO EM SAÚDE MENTAL NO BRASIL
366.1 A influência da experiência italiana
376.2 A Reforma Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial
386.3 A Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça
396.3.1 Posicionamento contrário ao fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
406.3.2 Posicionamento favorável ao fechamento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
417 O PAI-PJ DO TJMG
427.1 A influência da Psicanálise de Lacan
437.2 A importância da responsabilização do sujeito
447.3 A proposta de substituição da presunção de periculosidade pela presunção de sociabilidade
457.4 Estrutura de funcionamento do Programa
467.5 Resultados do Programa
477.6 Decisões do TJMG acerca do exame de cessação de periculosidade em casos com atuação do PAI-PJ
487.6.1 Introdução
497.6.2 Metodologia
507.6.3 Apresentação dos resultados
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
A Declaração De Independência Dos Estados Unidos Da AméricaThomas Jefferson1h 45m$6 · $0.00
Comunismo E A FamíliaVários Autores1h 24m$5 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
You may also like
Educação e PrisãoLeiva Custódio Pereira8h 13m$14 · $0.00
Loucura e InclusãoElias Menta Macedo5h 5m$12 · $0.00
A Tríade Dos TemposAnderson Sathler Vieira1h 57m$6 · $0.00
Paradigmas da Rotulação PenalIsabela do Rosário Lisboa Martins4h 57m$20 · $0.00
Racismo Estrutural e NecropolíticaKaren Aline Beber Pereira38m$10 · $0.00
Educação e prisãoJoão Ferreira da Silva Junior5h 53m$7 · $0.00
Audiência de custódia no processo penal fraternoSandro Augusto dos Santos7h 1m$14 · $0.00
A Teoria de Cesare Lombroso e sua Influência na SociedadeDaniel Dias Machado36m$10 · $0.00
Do Cárcere à LibertaçãoVirgínia Maia de Araújo Oliveira, Alysson André Régis Oliveira3h 18m$20 · $0.00
Do ensino presencial ao ensino remotoAdeilson Jorge da Silva4h 59m$12 · $0.00
Sistema Carcerário BrasileiroArthur Vaz Ribeiro5h 58m$12 · $0.00
O Meio Ambiente Carcerário SuecoCidângelo Lemos Galvão Penna3h 42m$7 · $0.00
Direito Penal e delimitação do poder punitivoMônica Rafaela Oliveira Martins Rieger5h 40m$13 · $0.00
Da plantation ao cárcereIsabela Simões Bueno3h 50m$12 · $0.00
Meio Ambiente de TrabalhoRoni Ceribelli2h 48m$15 · $0.00
Pessoa Humana, Direito Penal e o Cárcere NacionalGiliarde Benavinuto Albuquerque Cavalcante Virgulino Ribeiro Nascimento e Gama, Maria Leonice da Silva Berezowski5h 44m$7 · $0.00
Marcha Soldado!Jeremias F. Torres1h 46m$5 · $0.00
Democracia; Cristianismo; Socialismo; Comunismo; Capitalismo; Pessoas De Bem E O Bem-estar Da SociedadeAlberto Da Silva Morais Neto2h 7m$9 · $0.00
Educação Financeira na escolaAna Karina Cancian, Paulo Henriquea Correia Araújo da Cruz, Gabriela Correia Araujo da Cruz13h 18m$17 · $0.00
CPI do MSTVictor de Oliveira Martins4h 19m$12 · $0.00