Politics and Government

Responsabilidade solidária do tomador de serviços na terceirização

fundamentos jurídicos sob a perspectiva constitucional-democráticaBy Gustavo Teixeira Ramos

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Length18h 23m

About this audiobook

O presente livro, fruto da dissertação de mestrado do autor, analisa criticamente o atual modelo legal de responsabilidade do tomador de serviços adotado no Brasil em caso de contratação pela via da terceirização. Segundo o autor, a crescente complexidade dos vínculos interempresariais e suas constantes migrações na era do capitalismo financeiro, facilitadas pela tecnologia, tornam cada dia mais difícil regular adequadamente a diversidade de estruturas, operações e propósitos, assim como as obrigações e responsabilidades dos distintos agentes de produção, com consequências graves para os trabalhadores. Nesta obra são analisados os reflexos para os trabalhadores e para a economia decorrentes da adoção da terceirização de serviços em grande escala, bem como o contexto histórico de sua implantação e das tratativas jurisprudencial e legal do modelo de responsabilidade do tomador de serviços no Brasil. Ao final, foram delineados fundamentos jurídicos, constitucionais e infraconstitucionais, visando à revisão do marco regulatório atual referente à responsabilidade de quem contrata serviços terceirizados. A obra apresenta, ainda, comparação com leis de outros países da América Latina e da Europa sobre o tema e conclui que a adoção da responsabilidade solidária do tomador de serviços constitui instrumento jurídico indispensável à implementação de certo controle civilizatório de indesejáveis efeitos sociais, econômicos e jurídicos provocados pela terceirização de serviços.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length18 hrs 23 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 7, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31. FUNÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO

41.1 BREVE MENÇÃO AO PAPEL DO DIREITO NA HISTÓRIA

51.2 O SURGIMENTO DO ESTADO LIBERAL CLÁSSICO, AS LIBERDADES ASSEGURADAS EM LEI E A CONSOLIDAÇÃO DO MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA

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61.3 A CONCEPÇÃO DE IGUALDADE MATERIAL DO ESTADO SOCIAL E A GÊNESE DO DIREITO DO TRABALHO

71.4 O PAPEL HISTÓRICO E A FINALIDADE DO DIREITO DO TRABALHO

81.4.1 A relação de emprego e seus elementos caracterizadores

91.4.2 As novas dimensões da subordinação jurídica: viés conceitual ampliativo

101.4.3 A subordinação jurídica à luz da Lei nº 13.467/2017: viés conceitual regressivo

111.5 O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ESTABELECIDO NO BRASIL COM A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, O REFINAMENTO DA IDEIA DE IGUALDADE E A POTENCIALIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO

122. O ADVENTO DA TERCEIRIZAÇÃO COM SEUS REFLEXOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E JURÍDICOS

132.1 CONCEITOS ESSENCIAIS A RESPEITO DA TERCEIRIZAÇÃO

142.2 TAYLORISMO / FORDISMO: O GANHO DE PRODUTIVIDADE DO CAPITALISMO COM VIÉS INTERNACIONALISTA

152.3 REESTRUTURAÇÃO DO MODELO DE PRODUÇÃO GLOBAL (TOYOTISMO) E ACUMULAÇÃO FLEXÍVEL DO CAPITAL

162.4 IMPLANTAÇÃO E CRESCENTE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PELA VIA DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL: DA ADMISSIBILIDADE NO TRABALHO TEMPORÁRIO À ADMISSIBILIDADE EM ATIVIDADES FINALÍSTICAS EMPRESARIAIS

172.5 A TERCEIRIZAÇÃO E SEUS REFLEXOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E JURÍDICOS

182.5.1 Precarização anti-isonômica da remuneração, dos direitos e das condições de trabalho dos trabalhadores terceirizados

192.5.2 Acidentes de trabalho e adoecimentos ocupacionais causados pela terceirização

202.5.3 Desarticulação da organização coletiva dos trabalhadores

212.5.4 Inadimplência dos direitos trabalhistas e previdenciários provocada pela terceirização

222.5.5 Os danos econômicos ao Estado provocados pela terceirização: redução de arrecadação fiscal e previdenciária; aumento de gastos com o Sistema Único de Saúde, com o Seguro-Desemprego e com benefícios previdenciários; menor movimentação da economia; e ampliação da judicialização das questões trabalhistas e previdenciárias decorrentes

233. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TOMADOR DE SERVIÇOS NO BRASIL EM RELAÇÃO AO TRABALHADOR TERCEIRIZADO

243.1 EVOLUÇÃO CONCEITUAL E FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL

253.2 PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA

263.3 AS ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL

273.4 AS ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E OBJETIVA

283.5 AS ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA

293.6 HIPÓTESES DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS JÁ ADMITIDAS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO EM CASO DE TERCEIRIZAÇÃO

303.6.1 Hipótese de falência da empresa terceirizada de trabalho temporário

313.6.2 Responsabilidade solidária do tomador de serviço em caso de acidente de trabalho ou de adoecimento ocupacional

323.6.2.1 Espécies de responsabilidade adotadas pela lei nº 6.019/74 com a redação que lhe conferiram as leis n.º 13.429/17 e 13.467/17

333.6.2.2 Da responsabilidade solidária à luz da CLT, da Constituição de 1988, da Convenção 155 da OIT e de Normas Regulamentadoras

343.6.2.3 Da responsabilidade solidária à luz da Lei nº 6.938/81

353.6.2.4 Da responsabilidade objetiva e solidária à luz do Código Civil em vigor

363.6.3 Configuração de grupo econômico entre as empresas tomadora e prestadora de serviços

373.6.4 Subempreitada

383.6.5 Responsabilidade direta do tomador de serviço em caso de terceirização fraudulenta

393.7 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRATAMENTO CONFERIDO PELA LEGISLAÇÃO E PELA JURISPRUDÊNCIA ACERCA DA RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DE SERVIÇOS EM CASO DE TERCEIRIZAÇÃO NA ESFERA PRIVADA

403.8 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRATAMENTO CONFERIDO PELA LEGISLAÇÃO E PELA JURISPRUDÊNCIA ACERCA DA RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DE SERVIÇOS EM CASO DE TERCEIRIZAÇÃO NA ESFERA PÚBLICA

414. FUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA A ADOÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS EM CASO DE TERCEIRIZAÇÃO

424.1 FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS

434.1.1 O paradigma do Estado Democrático de Direito e a potencialização da proteção jurídica conferida ao trabalhador na Constituição de 1988

444.1.1.1 O princípio da dignidade da pessoa humana

454.1.1.2 O princípio protetivo e a constitucionalização do valor social do trabalho

464.1.1.3 A função eminentemente preventiva da responsabilidade civil na contemporaneidade

474.1.2 A eficácia horizontal dos direitos, liberdades e garantias fundamentais e a função socioambiental da propriedade e da empresa

484.1.3 Os direitos fundamentais ao efetivo acesso à jurisdição e à razoável duração do processo

494.2 FUNDAMENTOS LEGAIS

504.2.1 A terceirização como estratégia empresarial de ampliação de lucros e redução de riscos e despesas